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O CNJ disponibilizou, no dia 22/5, a Portaria nº 79. Muitos tribunais já publicaram notícias e portarias sobre como ficarão os prazos processuais.

A Legalcloud preparou um resumo com as notícias e documentos dos tribunais sobre o assunto

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Tribunais Superiores e a Portaria 79 do CNJ

Confira o resumo das notícias e resoluções publicadas pelos tribunais superiores sobre a Portaria 79.

STF

O tribunal publicou a Resolução nº 685/2020, no dia 26 de maio de 2020. Ela dispõe sobre a prorrogação, até o dia 15 de junho de 2020, da suspensão dos prazos processuais dos processsos físicos.

Tribunais Regionais Federais e a Portaria 79 do CNJ

Confira o resumo das notícias e portarias publicadas pelos TRFs sobre a Portaria 79.

TRF3 

No dia 25/5, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região publicou a notícia e a Portaria Conjunta PRES/CORE nº7/2020. Ela prorroga para o dia 14 de junho de 2020 os prazos de vigência das Portarias Conjuntas nº 01, 02, 03, 05 e 06.

Os prazos processuais e administrativos  físicos permanecem suspensos até o dia 14 de junho.

Lembrando que os prazos judiciais e administrativos eletrônicos voltaram a correr no dia 4 de maio de 2020.

TRF5

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região publicou a notícia e o Ato nº199/2020. O ato prorroga por tempo indeterminado, o período do regime de teletrabalho no Tribunal e nas Seções Judiciárias vinculadas.

Tribunais de Justiça e a Portaria 79 do CNJ

Confira a seguir o resumo das notícias dos TJs sobre a Portaria 79.

TJAC

O tribunal publicou a notícia e a Portaria nº28. Ela prorroga até 14 de junho o Plantão Extraordinário.

Ela esclarece que os prazos judiciais e administrativos voltaram a fluir no dia 4 de maio de 2020. 

TJAL

O tribunal publicou o Ato Normativo nº 12 que proroga para o dia 14 de junho a vigência dos atos normativos nº 4, nº 6 e nº10.

TJCE

O tribunal publicou a notícia esclarecendo sobre a suspensão de prazos processuais.

Os prazos processuais, tanto físicos quanto eletrônicos, permanecem suspensos até o dia 7 de junho de 2020.
Lembrando que o TJCE suspendeu os prazos dos processos digitais no dia 8 de maio de 2020. Esta suspensão está de acordo com a Resolução 318 do CNJ e também com o Decreto sobre o lockdown do Ceará.

TJES

O tribunal publicou a notícia e um novo Ato Normativo que estabelece a prorrogação do regime de plantão extraordinário até dia 14 de junho de 2020. O Ato Normativo nº 76/2020 estende, no âmbito do Poder Judiciário Estadual, as regras estabelecidas anteriormente pelos Atos Normativos nº 64/2020, nº 68/0220 e nº 71/2020.

Deste modo, os prazos dos processos que tramitam em meio físico permanecem suspensos.

TJGO

O tribunal publicou a notícia e o Decreto Judiciário nº 1059/2020. O decreto mantém o regime de trabalho remoto no tribunal e prorroga até o dia 14 de junho a suspensão dos prazos físicos.

Lembrando que os prazos dos processos digitais voltaram a fluir no dia 4 de maio de 2020.

De acordo com a notícia, este período pode ser ampliado e reduzido para adequação às novas resoluções do CNJ.

TJMA

O Tribunal publicou a notícia e a Portaria nº29/2020 que prorroga o regime de Plantão Extraordinário até o dia 14 de junho.

TJMG

O tribunal publicou a notícia e a Portaria Conjunta nº 990/PR/2020 sobre o funcionamento do TJMG até o dia 14/6.

Sobre os prazos processuais no TJMG

Uma das medidas aprentadas é que os prazos judiciais e administrativos que tramitam no meio físico contiuam suspensos. Mantém também a suspensão dos prazos dos processos dos juizados especiais que tramitam sem advogado.

Sobre os atos presenciais no TJMG

A notícia do TJMG esclarece que os atos presenciais não são permitidos. As partes e testemunhas deverão comparecer à sala de audiências da unidade judiciária para prestar declarações ou depoimentos por videoconferência, salvo deliberação em contrário, a pedido das partes.

O TJMG publicou um documento sobre as medidas de redução dos riscos de contágio pelo COVID-19 em salas de audiência no âmbito doTJMG

TJMS

O tribunal publicou a notícia e a Portaria 1768/2020. Ela prorroga o prazo de vigência da Portaria 1746. 

Prazos processuais físicos estão suspensos até 14 de junho de 2020.

TJMT

 O tribunal publicou a notícia e a Portaria 343/2020 que prorroga a suspensão dos prazos físicos até 14 de junho de 2020.

TJPA

O Tribunal publicou a notícia sobre a suspensão do expediente presencial no TJPA e a prorrogação do Regime Diferenciado de Trabalho para o dia 14 de junho.

O TJPA publicou também a Portaria 13 que estabelece a suspensão dos prazos processuais dos processos judiciais e administrativos que tramitam em meio físico e eletônico em todas as comarcas do Pará, no período de 24 de maio a 14 de junho de 2020. Esta medida vale para o 1º e o 2º grau.

TJPE

O tribunal publicou a notícia sobre a prorrogação do trabalho remoto até 14 de junho de 2020.

O tribunal publicou o Ato Conjunto nº13/2020. O ato mantém os prazos processuais que tramitam em meio físico suspensos.

Lembrando que os prazos processuais dos processos judiciais e administrativos, que tramitam em meio eletrônico, foram retomados no dia 4 de maio de 2020.

TJPI

O tribunal publicou a notícia que prorroga operíodo do regime de teletrabalho no TJPI até o dia 14 de junho.

O tribunal publicou também a Portaria nº 1567/2020 que prorroga para 14 de junho o prazo de vigência das Portarias 1292 e 1402.

A notícia esclarece que o plantão extraordinário continua das 8h às 17h, em dias úteis.

TJPR

O tribunal publicou a notícia e o Decreto Judiciário nº 262/2020. Este determina que a prestação jurisdicional continue a ser feita em regime de teletrabalho até o dia 14 de junho. 

Os prazos processuais físicos estão suspensos até 14 de junho de 2020.

TJRJ

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro publicou a notícia sobre a suspensão de prazos físicos até o dia 14 de junho.

Confira aqui todas as disposições do novo Ato do TJRJ

TJRS

O tribunal publicou a notícia sobre a prorrogação até 14 de junho de 2020 do Regime Diferenciado de Atendimento de Urgência no TJRS.

O tribunal também publicou a Resolução 9/2020 que estabelece a suspensão de prazos processuais que tramitam pelo meio físico. Lembrando que os prazos eletrônicos voltaram a fluir a partir de 4 de maio de 2020.

TJSC

O tribunal publicou a notícia sobre a prorrogação dos prazos judiciais e administrativos dos processos físicos até 14 de junho de 2020.

O tribunal publicou também a Resolução Conjunta GP nº12/2020 que altera a Resolução nº5/2020.

Ela estabelece a suspensão dos prazos físicos até o dia 14 de junho, que não serão realizadas audiências e sessões de julgamento administrativos e judiciais presenciais físicas.

De acordo com o art. º2 da resolução, permanece em pleno vigor os prazos processuais dos processos judiciais e administrativos que tramitam em meio eletrônico. Eles voltaram a fluir a partir do dia 4 de maio de 2020.

TJSE

O tribunal publicou a notícia sobre a Portaria que estende o prazo de vigência do trabalho remoto até 14 de junho de 2020.

TJSP

O tribunal publicou a notícia e o Provimento CSM 2560/2020. Ele prorroga o prazo de vigência do Sistema Remoto de Trabalho em 1º e 2º Graus para o dia 14 de junho. 

Também prorroga o período de suspensão dos prazos processuais que tramitam em meio físico. Estão suspensos até 14 de junho.

Confira também – nos últimos dias, o TJSP alterou feriados municipais na capital e o feriado estadual do dia 9/7.

TJTO

O tribunal publicou a notícia e a Portaria Conjunta nº 18/2020 que dispõe sobre a prorrogação do período de teletrabalho no TJTO até o dia 14 de junho de 2020.

Mantém o horário de funcionamento do expediente forense das 8 às 11 horas e das 13 às 18 horas.

A Portaria esclarece que os prazos continuam fluindo normalmente.

Tribunais Trabalhistas e a Portaria 79 do CNJ

Confira a seguir o resumo das notícias e das portarias dos TRTs sobre a Portaria 79.

TRT-1

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região publicou a notícia esclarecendo que, por enquanto, mantém a suspensão de prazos processuais até o dia 31 de maio de 2020.

TRT-3

O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região publicou a notícia e a Portaria 160. A Portaria prorroga para até 14 de junho, a prestação jurisdicional e de serviços de forma remota. Esta medida é válida para a primeira e segunda instância do tribunal.

TRT-7

O tribunal publicou a notícia sobre o funcionamento do tribunal sobre os prazos processuais, audências e sessões de julgamento.

O tribunal publicou uma nova resolução normativa que prorroga até o dia 7 de junho a suspensão de prazos processuais. Esta decisão do tribunal considera o Decreto estadual que estabeleceu a política de isolamento social rígido imposto no estado do Ceará.

De acordo com a nova resolução, os prazos processuais voltam a fluir. A partir desta data poderão ser realizadas audiências e sessões de julgamento, desde que seja através de videoconferência.

TRT-20

O tribunal publicou a notícia sobre a prorrogação do período de vigência do plantão extraordinário até 14 de junho de 2020.

TRT-24

O tribunal publicou a notícia sobre a prorrogação até o dia 14 de junho das medidas de prevenção ao novo coronavírus.

A Portaria 79 do CNJ

O Conselho Nacional de Justiça disponibilizou no dia 22/5, a Portaria 79 que prorroga até 14 de junho os prazos de vigência das Resoluções nº 313, 314 e 318. 

Este prazo poderá ser ampliados ou reduzidos por ato da Presidência do próprio CNJ, caso necessário.

As Resoluções do CNJ

Resolução 318

A Resolução 318 prorroga o prazo de vigência da Resolução 313/2020 e da Resolução 314/2020 para o dia 31 de maio de 2020. Caso necessário, estes períodos poderão ser ampliados ou reduzidos por ato da Presidência deste Conselho.

De acordo com a Resolução 318, caso ocorra a imposição do lockdown por parte da autoridade estadual competente, ficam automaticamente suspensos os prazos processuais

Confira o resumo de quais tribunais estão seguindo a Resolução 318 do CNJ.

Resolução 314

A Resolução nº 314 do CNJ, prorroga, em parte, o regime instituído pela Resolução nº 313/2020. A resolução modifica as regras de suspensão de prazos processuais e dá outras providências.

A Resolução 314 do CNJ prorroga para o dia 15 de maio de 2020 o prazo de vigência da Resolução nº 313/2020. Estabelece que a suspensão dos prazos dos processos eletrônicos terminará no dia 30 de abril. E, mantém a suspensão dos prazos processuais de todos os processos físicos, estabelecida anteriormente pela Resolução 313.

Confira o resumo de quais tribunais estão seguindo a Resolução 314.

Resolução 313

A Resolução 313 tem como objetivo uniformizar o funcionamento dos serviços judiciários e garantir o acesso à justiça neste período emergencial. Uma das medidas foi a suspensão de prazos do dia 20 de março ao dia 30 de abril de 2020.

Confira o resumo dos tribunais que seguiram as diretrizes apresentadas pela Resolução 313.

A Portaria 79 do CNJ e a Calculadora de Prazos Processuais

A Legalcloud está ciente da situação do coronavírus e das medidas apresentadas pelo CNJ através da Portaria 79/2020. 

Nossa equipe verificará com cada Tribunal se a Portaria 79 será cumprida e se a Corte emitirá um comunicado oficial sobre o assunto. Também estamos monitorando publicações oficiais das unidades federativas.

A cada confirmação recebida, ela será cadastrada Tribunal a Tribunal. 

A contagem dos prazos processuais

Nas últimas semanas os prazos processuais sofreram diversas alterações. É importante se atentar sobre como se conta um prazo corretamente em cada legislação.

Para saber como contar prazos processuais cíveis, recomendamos a leitura do nosso Guia Definitivo de como contar prazos processuais no Novo CPC,

Se os seus prazos são trabalhistas, também temos o Guia de como contar prazos após a Reforma Trabalhista

Lembrando que para auxiliar essa tarefa, existe a Calculadora de Prazos Processuais .

Ela é uma ferramenta que pode ser usada gratuitamente simulando os prazos processuais seguindo os calendários dos Tribunais e a legislação escolhida.

Como acompanhar seus prazos processuais

Diversos eventos podem alterar os seus prazos processuais: catástrofes naturais, indisponibilidades do sistema, feriados que são transferidos e, mais recentemente, todo essa pandemia do Coronavírus.

São tantos que nos últimos 4 anos, foram mais de 15 mil eventos que causaram alterações no curso dos prazos processuais.

Mesmo que você conte corretamente e de forma conservadora o seu prazo, alguma dessas alterações pode resultar em uma intempestividade.

Por isso, é importante que você tenha a rotina de estar sempre acompanhando seus prazos, para verificar se o seu prazo fatal não foi alterado por alguma nova portaria do Tribunal. 

Contudo, sabemos que na correria do dia a dia, é difícil sobrar tempo para essas verificações.

Por isso, para que sobre mais tempo para que você possa advogar e ter mais tranquilidade com seus prazos, você pode utilizar uma assistante virtual.

Claudia da Legalcloud

Os assinantes do plano Premium da Legalcloud contam com a ajuda da CLÁUDIA.

A Cláudia é uma assistente virtual inteligente que acompanha diariamente os prazos que você salvou na Legalcloud para verificar se alguma nova suspensão ou evento alterou o seu prazo fatal.

Caso ela perceba uma alteração, você recebe um e-mail lhe informando que algo pode ter alterado o seu prazo.

Simples e fácil. Se você ainda não assina o plano Premium da Legalcloud, faça agora e tenha mais tranquilidade.

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Claudia, a assistente virtual da Legalcloud

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