jul 22, 2026 Sem categoria
Os valores depositados em conta vinculada ao FGTS, auferidos durante a constância do casamento sob o regime de comunhão parcial de bens, devem ser considerados comunicáveis e, portanto, sujeitos à partilha no divórcio. A comunhão parcial de bens é o regime adotado em... 
maio 14, 2026 Jurisprudência Resumos Sem categoria
A taxa de manutenção do processo foi objeto de decisão da OAB/SP, que entendeu pela impossibilidade da cobrança. Nos últimos anos, escritórios de advocacia passaram a incluir em seus contratos uma cobrança mensal destinada a cobrir o acompanhamento rotineiro dos... 
abr 8, 2026 Sem categoria
O cálculo da pensão alimentícia não segue uma fórmula matemática fixa no direito brasileiro. Em vez disso, o valor é definido com base no chamado trinômio necessidade–possibilidade–proporcionalidade, que orienta a análise judicial. Embora não haja um percentual fixo,... 
mar 10, 2026 Sem categoria
A Interrupção da Prescrição só ocorre uma única vez dentro da mesma relação jurídica, independentemente de seu fundamento. É o que o STJ decidiu em julgamento realizado em 16/12/2026. A Prescrição é um instituto jurídico no qual uma pessoa perde a capacidade de exigir... 
mar 3, 2026 Sem categoria
Benefício Previdenciário obtido sem evidência de fraude no preenchimento de seus requisitos legais não caracteriza vantagem indevida para os fins do art. 171, § 3º, do Código Penal (CP). O Benefício Previdenciário é um valor pago pelo INSS àqueles que fazem jus ao seu... ![TJRS no Recesso Forense 2025/2026: Expediente, prazos e plantão judiciário [Resumo Completo]](https://legalcloud.com.br/wp-content/uploads/2025/12/Capas-BLOG-6-1080x675.png)
dez 16, 2025 Sem categoria
O TJRS terá funcionamento especial em razão do Recesso Forense 2025/2026. Assim, entre o final de dezembro e início de janeiro, o Tribunal funcionará em regime de plantão judiciário. Isso quer dizer que os prazos processuais e o expediente do TJRS serão afetados. A...
