Em razão das chuvas que atingiram o Estado do Rio Grande do Sul em 21/03/24 (quinta-feira), o funcionamento dos Tribunais do RS também foram afetados, impactando no expediente e os prazos processuais.
Para te ajudar a se manter atualizado, a Legalcloud preparou um resumo completo sobre o funcionamento dos Tribunais do Rio Grande do Sul no final de março [2024] devido aos fortes chuvas.
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Veja também o conteúdo sobre as chuvas em março de 2024 no Rio de Janeiro: [Chuvas no Rio de Janeiro: Expediente dos Tribunais março/2024]
TJRS: Expediente e prazos em 21/03 devido as chuvas no Rio Grande do Sul [março de 2024]
As fortes chuvas que atingiram o estado do Rio Grande do Sul ocasionaram alterações no funcionamento e nos prazos processuais de alguns foros em várias comarcas do TJRS em 21/03/24 (quinta), segundo notícia do Tribunal.
Os prédios foram afetados pela falta de energia, ocasionando indisponibilidade dos sistemas de informática e telefonia.
Por conta disso, os prazos processuais foram alterados em diversas localidades, contudo, sem prejuízo do atendimento de medidas urgentes no plantão judiciário.
Dica: A Calculadora da Legalcloud possui as comarcas citadas e já estão atualizadas com as alterações de prazos em 21/03!
Além disso, os Foros Central I (Foro Criminal) e o Foro Regional do Sarandi, em Porto Alegre, também foram fechados em razão das chuvas.
De acordo com notícia, no Fórum Central I os prazos processuais foram suspensos na quinta (21/03), porém, sendo mantidas as atividades cartorárias jurisdicionais e administrativas de forma remoto, via Balcão Virtual e/ou telefone.
Prazos processuais no TJRS [Chuvas em março de 2024]: Tribunal e comarcas afetadas
Por conta das chuvas que atingiram o TJRS no dia 21/03,diversas alterações ocorreram.
No âmbito do 2º grau do TJRS, os prazos processuais também foram afetados em 21/03/24 (quinta), de acordo com previsão da Portaria 39/2024-P.
O art. 1° da referida Portaria assim dispõe sobre os prazos processuais:
ART. 1º DETERMINAR A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS QUE SE VENCEREM NO DIA 21 DE MARÇO DE 2024, NO ÂMBITO DO SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO, PARA O PRIMEIRO DIA ÚTIL SUBSEQUENTE.
Além disso, muitas comarcas do TJRS também foram afetadas. Destacamos algumas aqui:
- Viamão: fechamento do prédio do foro no dia 21/03; prazos alterados em 20 e 21/03.
- Soledade: fechamento do fórum no dia 21/03; prazos alterados na mesma data.
- Pelotas: fechamento do foro no dia 21/03; prazos alterados na mesma data.
Expediente e prazos em 21/03 no TRT4 devido as chuvas no Rio Grande do Sul
Já no âmbito do TRT4, os prazos processuais também serão suspensos em 21/03 (quinta) em razão das chuvas no Rio Grande do Sul, conforme notícia do tribunal.
A previsão se encontra na Portaria GP 1.112/2024, que determina que a suspensão dos prazos é válida tanto para o 1° quanto para o 2° grau, conforme art. 1°:
Art. 1º Suspender o curso dos prazos nos processos administrativos e judiciais em tramitação no âmbito do primeiro e do segundo graus da Justiça do Trabalho da 4ª Região, no dia 21 de março de 2024
A suspensão também abarca os prazos legais e regimentais relativos à prolação de decisões e submissão de processos com pedido de vista para julgamento em órgãos colegiados (art. 1°, § 1º).
Já sobre as audiências e perícias, o art. 2° da mesma portaria recomenda que:
Art. 2º Recomendar aos magistrados de primeiro grau que sejam levados em consideração os obstáculos gerados pelos eventos climáticos nas respectivas localidades em caso de ausência de partes e/ou advogados em audiências e perícias
realizadas no dia 21 de março de 2024
Dica: A Calculadora da Legalcloud já está atualizada com as alterações de prazos em 21/03 no TRT4
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