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Últimas novidades
Sempre que temos novidades, compartilhamos nesse espaço.
Qual a melhor plataforma para monitorar processos em 2026?
Monitorar processos é uma das etapas fundamentais (e mais cansativas) da rotina jurídica. Por isso, para os advogados que buscam a melhor plataforma para monitorar andamentos processuais nos tribunais, a Legalcloud se destaca como a solução mais completa! Aliando uma...
Tribunais de SP em 9 de julho: Expediente do TJSP, TRT2, TRT15 e TRF3 na Data Magna do Estado de São Paulo 2026
O feriado da Data Magna do Estado de São Paulo 2026, comemorado em 9 de julho, cairá em uma quinta-feira nesse ano. Quando isso acontece, dúvidas sobre o expediente do TJSP, TRT2, TRT15 e TRF3 costumam aparecer. E a dúvida é especialmente importante para quem possui...
Usucapião Familiar sobre somente uma fração de imóvel com área superior a 250m² não atende ao requisito legal
Usucapião Familiar sobre somente uma fração de um imóvel com área superior a 250m² não atende ao requisito legal. É o que o STJ decidiu em julgamento realizado em 19/05/2026. Nos termos do Código Civil, o Usucapião Familiar é uma modalidade de usucapião que permite a...
Direito de Regresso só é exigível após pagamento integral da dívida
O Direito de Regresso só é exigível após o pagamento integral da dívida por um dos codevedores. É o que decidiu o STJ em julgamento realizado em 09/06/2026. Em termos simples, o direito de regresso entre devedores solidários é o direito que um devedor tem de cobrar...
![Prazo para queixa ou representação é alterado em crimes praticados no âmbito de violência doméstica e familiar [Lei 15.438/2026]](https://legalcloud.com.br/wp-content/uploads/2025/10/Capas-BLOG-4-400x250.png)
Prazo para queixa ou representação é alterado em crimes praticados no âmbito de violência doméstica e familiar [Lei 15.438/2026]
O prazo para queixa ou representação foi alterado, nos crimes praticados no âmbito de violência doméstica e familiar, pela Lei 15.438/2026. Na prática, isso significa mais tempo para a vítima recorrer ao Poder Judiciário sem o risco de perder esse direito pelo simples...
Tribunais em Junho de 2026: Expediente dos TJs, TRTs e TRFs entre os dias 19 e 29/06
Em Junho de 2026, há vários eventos que podem impactar o expediente dos TJs, TRTs e TRFs. Além dos feriados de São João, ainda tem o dia de São Pedro e os jogos do Brasil na Copa do Mundo... Para o advogado, esse mês pode ser especialmente desafiador. Afinal, cada...
TJSP na Copa 2026: Como fica o expediente nos dias de jogo do Brasil?
A Copa do Mundo 2026 já começou! E, com ela, as dúvidas de sempre começam a surgir entre os advogados e advogadas que atuam no TJSP na Copa 2026: o tribunal vai alterar o expediente nos dias de jogo? Os prazos ficam suspensos? Como fica o horário de atendimento? Se...
Partilha Amigável com quinhões desiguais entre herdeiros é possível? Entenda a decisão do STJ
Sim, a partilha amigável com quinhões desiguais entre herdeiros maiores e capazes é possível, desde que haja consenso entre os envolvidos e prévia cessão de direitos hereditários realizada após a abertura da sucessão e antes da partilha. A partilha amigável permite...
Ação Anulatória é a via adequada para desconstituir sentença que apenas homologa acordo
A Ação Anulatória é a via adequada para desconstituir a sentença que apenas homologa acordo firmado entre as partes, não entrando no mérito da demanda. É o que o STJ decidiu em julgamento realizado em 14/04/2026. Ação Anulatória é uma ação autônoma utilizada para...
Lei 15415 fixa prazo máximo para concessão do salário-maternidade e prevê pagamento provisório do benefício
A Lei 15.415/2026 foi editada para estabelecer um prazo máximo de 30 dias para que a Previdência Social conceda o salário-maternidade pago diretamente pelo INSS. A principal novidade trazida pela nova lei é a previsão de concessão do benefício de forma provisória e...
Lei 15412: Medidas protetivas de natureza cível constituem título executivo judicial e dispensam ação principal
A Lei 15412 determinou que medidas protetivas de natureza cível, previstas na Lei Maria da Penha, constituem título executivo judicial e dispensam a propositura de ação principal para execução. Com a nova lei, essas medidas passam a constituir título executivo...
Indenização do seguro DPVAT não é devida quando o acidente decorre de ato ilícito doloso
A indenização do seguro DPVAT não é devida quando o acidente decorre de ato ilícito doloso. O STJ decidiu nesse sentido em julgamento realizado em 13/04/2026. O seguro DPVAT assegura uma indenização às vítimas de acidentes de trânsito causados por veículo automotor de...
Laudo Pericial: Desconsideração exige fundamentação técnica apta a afastar a conclusão do perito
Desconsideração do Laudo Pericial exige fundamentação técnica apta a afastar a conclusão do perito, especialmente em matéria complexa. A decisão foi proferida em julgamento realizado em 14/04/26 no STJ. O Laudo Pericial é um meio de prova no qual um técnico ou...
Arresto de Bens não depende de citação frustrada através de oficial de justiça
Para o Arresto de Bens, a frustração da citação não exige prévia atuação de oficial de justiça, podendo ocorrer através de insucesso pelos correios. Nos termos do art. 830 do Código de Processo Civil (CPC), o oficial de justiça promoverá o arresto de bens do executado...
Taxa de manutenção do processo: Entenda a decisão da OAB/SP sobre a impossibilidade da cobrança
A taxa de manutenção do processo foi objeto de decisão da OAB/SP, que entendeu pela impossibilidade da cobrança. Nos últimos anos, escritórios de advocacia passaram a incluir em seus contratos uma cobrança mensal destinada a cobrir o acompanhamento rotineiro dos...
Tribunais no Corpus Christi 2026: Expediente dos TJs, TRTs e TRFs em 4 e 5 de junho
Corpus Christi 2026 ocorre em 04 de junho, quinta-feira. Para os Tribunais do país (TJs, TRTs, TRFs), isso significa mudanças importantes no expediente forense e nos prazos processuais. E para os advogados, tão importante quanto o dia de Corpus Christi é a sexta-feira...
![Copa do Mundo 2026 nos Tribunais: O que o advogado precisa saber? [Resumo de Expedientes]](https://legalcloud.com.br/wp-content/uploads/2026/05/Capas-BLOG-1-400x250.png)
Copa do Mundo 2026 nos Tribunais: O que o advogado precisa saber? [Resumo de Expedientes]
A Copa do Mundo 2026 ocorrerá a partir do mês de Junho. E, com ela, as dúvidas de sempre para quem trabalha no Direito: haverá feriado nos dias de jogo? Os prazos processuais ficam suspensos? Os tribunais vão alterar o expediente? Se você ainda não sabe a resposta...
Cumprimento de Sentença: STJ decide recurso cabível contra decisão que homologa cálculos
No cumprimento de sentença, o recurso cabível contra a decisão que somente homologa os cálculos apresentados era tema de divergência: apelação ou agravo de instrumento? Dentro das próprias Turmas do Superior Tribunal de Justiça, a questão persistia e contribuía para...
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