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Sempre que temos novidades, compartilhamos nesse espaço.
Tribunais na Consciência Negra 2026: Expediente dos TJs, TRTs e TRFs
A Consciência Negra 2026 cairá em uma sexta-feira (20/11) e, por ser feriado nacional, o expediente será suspenso em todos os tribunais brasileiros nessa data. Mas atenção: com o feriado emendando no fim de semana, são três dias seguidos sem expediente forense, o que...
CNJ suspende prazos processuais em todo o Brasil nos dias 12 e 13 de novembro de 2026
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, suspendeu a contagem dos prazos processuais em todo o território nacional nos dias 12 e 13 de novembro de 2026. A medida foi tomada por causa da instabilidade dos serviços do Microsoft 365, que...
Prompt injection em peça processual gera multa a todos os advogados constituídos nos autos, decide STJ
Esconder, dentro de uma petição, comandos dirigidos a ferramentas de inteligência artificial do tribunal (a chamada prompt injection) é ato atentatório à dignidade da Justiça. Por isso, a conduta autoriza a aplicação de multa processual aos advogados constituídos nos...
Indisponibilidade no eproc afeta prazos processuais no TJSP, TJRJ, TJRS e outros tribunais em Outubro de 2026
Nesta quarta-feira, 21 de outubro de 2026, o sistema eproc ficou fora do ar em vários tribunais do país ao mesmo tempo. O motivo foi uma atualização de segurança obrigatória e não programada, alinhada ao Comitê Nacional do eproc. A interrupção atingiu o 1º e o 2º grau...
Termo inicial do prazo recursal não muda quando a Defensoria Pública se habilita no curso da contagem
O termo inicial do prazo recursal não muda quando a Defensoria Pública se habilita nos autos com a contagem já em andamento. O prazo continua contando da publicação da decisão, mas passa a ser dobrado por inteiro, como se a Defensoria atuasse desde o início. A decisão...
No cumprimento de sentença de honorários, o advogado não precisa adiantar o preparo recursal
Nas ações de cobrança, execuções e cumprimentos de sentença de honorários advocatícios, o advogado está dispensado de adiantar o preparo recursal. O pagamento cabe ao réu ou executado, ao final do processo, se ele tiver dado causa à demanda. A decisão foi tomada pelo...
Plano de saúde: Negativa de cirurgia de urgência por carência gera dano moral
A negativa de cobertura pelo plano de saúde em situações de urgência ou emergência, com base na carência contratual, é indevida e gera dano moral indenizável. A decisão foi tomada pelo STJ. A Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/1998) obriga a cobertura dos atendimentos...
Alimentos entre ex-cônjuges devem ter prazo certo, decide STJ
Os alimentos entre ex-cônjuges devem ser fixados, como regra, por prazo determinado. A manutenção da pensão por tempo indeterminado só se justifica em situações excepcionais, como a incapacidade permanente para o trabalho ou a impossibilidade de reinserção no mercado....
Penhora de salário para dívida não alimentar: STJ fixa requisitos [Tema 1230]
O salário e as demais verbas remuneratórias podem ser penhorados para pagar dívidas de natureza não alimentar, em caráter excepcional, mesmo quando o devedor recebe menos de 50 salários mínimos. A decisão foi tomada pela Corte Especial do STJ, sob o rito dos recursos...
Monitoramento de publicações por CNPJ: como acompanhar as publicações judiciais de uma empresa
Acompanhar as publicações judiciais de uma empresa é uma tarefa essencial para quem cuida do seu contencioso. Afinal, é por meio delas que o advogado toma conhecimento de decisões importantes que podem impactar diretamente o cliente. O problema é que uma mesma empresa...
Tribunais no Dia do Servidor Público 2026 e Finados: Expediente dos TJs, TRTs e TRFs
O Dia do Servidor Público 2026 cairá em uma quarta-feira (28/10), e, como já é tradição, diversos tribunais brasileiros alteram seu expediente e a contagem dos prazos processuais nessa data. Mas atenção às diversas transferências do feriado, emendas, finados e outras...
Prisão civil do devedor de alimentos não é afastada por pagamentos parciais e falta de intimação pessoal
A prisão civil por dívida alimentar não é afastada por pagamentos parciais nem pela ausência de intimação pessoal do devedor, quando não há prejuízo demonstrado e ele tem ciência inequívoca da cobrança. A decisão foi tomada pelo STJ. O art. 528, § 7º, do CPC e a...
Como um software jurídico melhora a produtividade de uma equipe jurídica?
Um software jurídico melhora a produtividade de uma equipe jurídica ao centralizar informações, automatizar tarefas repetitivas, facilitar o controle de processos e prazos e organizar a distribuição das atividades entre os profissionais. Na prática, a tecnologia reduz...
Execução de honorários: Advogado não precisa adiantar custas das pesquisas patrimoniais
Na execução de honorários advocatícios, o advogado não precisa adiantar as custas das pesquisas patrimoniais realizadas por sistemas eletrônicos. O pagamento deve ser feito ao final do processo, por quem tiver dado causa a ele. A decisão foi tomada pelo STJ. Desde a...
Indisponibilidade no TJSP: Últimas ocorrências e como ficam os prazos [2026]
Os sistemas processuais do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) apresentam períodos de indisponibilidade que podem afetar serviços como consulta processual e peticionamento eletrônico. Quando isso acontece, uma das principais dúvidas dos advogados é: a...
Cadastro de processos em lote: Como organizar sua carteira de processos com mais agilidade
Manter os processos do escritório organizados é uma tarefa importante na rotina jurídica. Afinal, ter uma relação atualizada dos processos facilita a consulta das informações e ajuda o advogado a manter uma visão mais organizada da sua carteira. O problema é que,...
Decisão do STF unifica os prazos de licença-maternidade [ADI 7495]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que todas as mães, biológicas ou adotantes, têm direito aos mesmos prazos e critérios de licença-maternidade, independentemente do regime profissional: celetistas, servidoras públicas federais e militares. A decisão foi tomada...
Prescrição intercorrente trabalhista: TST define quando o credor perde o direito de cobrar a dívida [Tema 39]
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou uma tese vinculante sobre a prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho. Segundo o Pleno, quem deixar de se manifestar na fase de execução por mais de dois anos, a partir de novembro de 2017, pode perder o direito de...
Conheça nossa Calculadora de Prazos
Junte-se aos mais de 400 mil advogados que facilitam a sua contagem de prazos processuais com a Calculadora Legalcloud, que leva em consideração o Novo CPC, o Código de Processo Penal (CPP), CLT após a reforma trabalhista e o Juizado Especial.








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