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Últimas novidades
Sempre que temos novidades, compartilhamos nesse espaço.
Prazos no Novo CPC: Dias úteis ou dias corridos?
Durante a vigência do CPC/73, a contagem de prazos era feita, majoritariamente, em dias corridos. Atualmente, conforme o Novo Código de Processo Civil, a contagem em dias deve ser feita em dias-úteis (art. 219). No entanto, alguns prazos podem ser contados em...
Prazo dos Embargos de Declaração no Novo CPC: Como fazer a contagem?
Previsto na Lei nº 13.105/2015 (Novo CPC), os Embargos de Declaração são uma importante espécie de recurso, que tem como objetivo a retificação de eventuais erros presentes nas decisões judiciais. Nesse sentido, eles permitem que o juízo profira decisões mais claras e...
Provimento 2578 do TJSP: Retorno presencial na região de Franca e de Registro
O Provimento 2578 do TJSP, publicado em 04/09/2020, determina o retorno escalonado ao trabalho presencial nas comarcas da região de Franca e de Registro. O retorno escalonado começará a partir de 08/09, terça-feira, e será dividido em etapas. Os prazos...
Prazo do Agravo de Instrumento no Novo CPC: Tudo sobre a contagem
O Agravo de Instrumento é um importante recurso disponível no Novo CPC. Isso porque ele possibilita a retificação de algum erro em uma decisão interlocutória do processo. Diante da relevância deste recurso, é preciso estar atento às particularidades da contagem de...
Dica parceira: Como utilizar o Whatsapp Business na advocacia?
Saiba como utilizar o Whatsapp Business na sua advocacia e potencialize as possibilidades de sucesso dos seus serviços jurídicos com as dicas parceiras do Guia de Investimento. O Whatsapp Business se tornou uma das principais ferramentas de comunicação instantânea...
Prazo da Contestação no Novo CPC: Como contar?
A contestação no Novo CPC é o primeiro e um dos mais importantes instrumentos da Defesa, apresentada pelo réu na fase de conhecimento de um processo judicial. No entanto, por ser um instrumento de grande importância e complexidade, a Lei nº...
Suspensão e Prorrogação de Prazos no Novo CPC: O que são?
A suspensão e a prorrogação de prazos são fenômenos, previstos pelo Novo Código de Processo Civil, que alteram a contagem dos prazos processuais. Tais fenômenos podem ter diversas causas, como a ocorrência de dias não-úteis (finais de semana, feriados, dias com...
Dica parceira: É importante ter um Linkedin com um bom engajamento na Advocacia?
Entenda a importância de ter um Linkedin com engajamento na sua advocacia e explore todos os benefícios da rede social com o conteúdo do nosso parceiro Guia de Investimentos. As redes sociais se tornaram indispensáveis, tanto para os usuários comuns quanto para...
Provimento 2576 do TJSP: Trabalho Remoto nas comarcas de Registro
O Provimento 2576 do TJSP, publicado em 28/08/2020, determina a prorrogação do Trabalho Remoto nas comarcas da Região de Registro. A publicação prorroga a manutenção do Trabalho Remoto até o dia 06/09, podendo ser alterada posteriormente por decisão do Tribunal....
TRF6 em MG: Aprovação pela Câmara dos Deputados
Em sessão virtual, realizada na última quarta-feira (26/08/2020), a Câmara de Deputados aprovou o PL nº 5919/19, que versa sobre a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, no estado de Minas Gerais, derivado do desmembramento do TRF1. O Projeto de Lei, que é...
Provimentos 2573, 2574 e 2575: Novas alterações no TJSP
O TJSP editou, no dia 21/08, os Provimentos CSM 2573, 2574 e 2575, alterando o regime de trabalho e o retorno presencial em algumas comarcas. Os Provimentos 2573 e 2574 trazem modificações nos sistemas de trabalho das comarcas dos Grupos 8, 10 e 13, enquanto o...
Provimento 2571 do TJSP: Trabalho remoto em algumas comarcas
O Provimento nº 2571 do TJSP, divulgado em 14 de agosto de 2020, dispõe sobre a prorrogação do trabalho remoto em algumas comarcas do Tribunal de Justiça de São Paulo. A permanência do trabalho à distância será efetuada nas...
Resolução 329 do CNJ: Entenda as audiências por videoconferência
Audiência por videoconferência: o que você precisa saber sobre a Resolução 329 do CNJ
Indisponibilidade no TJSP em Agosto de 2020
A Legalcloud fez um resumo sobre as indisponibilidades do sistema e-SAJ diante das alterações realizadas no site do Tribunal do Estado de São Paulo. Confira a lista das indisponibilidades eletrônicas do TJSP no mês de agosto de 2020. Na semana passada (03/08 à 07/08),...
Provimento 2569 e 2570: Alterações em comarcas do TJSP
Os Provimentos 2569/2020 e 2570/2020 do TJSP, publicados em 07/08, dispõem sobre modificações no sistema de trabalho remoto e no retorno presencial em algumas comarcas de São Paulo. O Provimento 2569 mantém o trabalho remoto nas...
Conheça nossa Calculadora de Prazos
Junte-se aos mais de 150 mil advogados que facilitam a sua contagem de prazos processuais com a Calculadora Legalcloud, que leva em consideração o Novo CPC, o Código de Processo Penal (CPP), CLT após a reforma trabalhista e o Juizado Especial.
