Ter um Modelo de Ação de Monitória pode ser um trunfo para otimizar a rotina de qualquer advogado que trabalhe com Direito Civil, pois a ação monitória é bastante comum.
Para isso, o modelo de peça precisa ser: completo, conciso e rico em jurisprudências e dispositivos legais.
Com o objetivo de te auxiliar, a Legalcloud preparou um modelo de Ação Monitória exclusivo para você utilizar em seus processos judiciais.
E uma dica: continue lendo e confira outras formas de otimizar sua rotina na advocacia com a Legalcloud!
Confira também outros modelos que preparamos para te auxiliar ainda mais:
- Modelo Ação de Cobrança
- Modelo Cumprimento de sentença pelo rito da prisão [alimentos]
- Modelo Cumprimento de sentença pelo rito da penhora [alimentos]
- Ação de alimentos: Modelos para fixar, majorar, minorar ou exonerar
- Modelo de petição para uso do Sniper do CNJ [busca de bens e penhora online]
Modelo de Ação Monitória Completo
Abaixo, você confere um modelo de petição inicial de ação monitória que a Legalcloud preparou para te auxiliar!
ATENÇÃO: Lembramos que a Legalcloud apenas disponibiliza um modelo criado a partir da compilação de jurisprudências e legislações referentes ao tema.
É, portanto, um material meramente referencial e auxiliar, não dispensando a análise de um advogado.
Lembramos, também, que a postulação em juízo e as atividades de consultoria e assessorias jurídicas são atividades privativas da advocacia.
Isto posto, a Legalcloud não se responsabiliza pelo uso do presente modelo, nem quaisquer resultados perante o Poder Judiciário.
[Modelo] Ação Monitória
AO EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE __/__
NOME DO AUTOR, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no CPF sob o nº (CPF), cujo e-mail é (endereço de e-mail), residente e domiciliado em (endereço), por intermédio de seu procurador constituído nos autos vem, respeitosamente, propor
AÇÃO MONITÓRIA
em face de NOME DO RÉU, estado civil, profissão, inscrito no CPF sob o nº (CPF), cujo e-mail é (endereço de e-mail), residente e domiciliado em (endereço), pelo o que abaixo segue.
I – DAS PRELIMINARES
a) Da Audiência de Conciliação
O requerente manifesta, desde já, o interesse na realização de audiência de conciliação, nos termos do art. 334 do Código de Processo Civil.
b) Da Gratuidade de justiça
O Requerente não possui condições de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo próprio ou de sua família, conforme a declaração de hipossuficiência anexa, com fundamento no art. 5º, LXXIV da Constituição Federal e art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil.
Assim, faz jus à gratuidade da justiça.
II – DOS FATOS
Autor e Réu firmaram um negócio jurídico, em XX/XX/XXXX, com vistas a [explicar o objeto do contrato], conforme documento particular assinado pelas partes (em anexo).
Para isso, restou acordado que o Réu pagaria ao Autor o valor de R$___ (valor por extenso), a ser acertado em XX prestações de R$____ (valor por extenso), cujas datas de vencimento seriam aos dias __ de todo mês.
Nesse sentido, o Autor cumpriu sua parte no acordo, conforme demonstrado pelas provas em anexo.
Em contraposição, entretanto, o mesmo não pode ser dito em relação ao Réu, que deixou de honrar com os pagamentos acordados.
Mesmo sendo feitas diversas tentativas de acordo amigável junto ao Réu, o Autor não obteve êxito.
Desse modo, com o valor atualizado da dívida já atingindo o valor de R$___ (valor por extenso) e a total inércia do Réu em adimplir o negócio jurídico assumido, não restou alternativa ao Réu a não ser buscar a tutela jurisdicional.
III – DO DIREITO
a) Do princípio da pacta sunt servanda
Em virtude do princípio pacta sunt servanda, o contrato estabelece um vínculo jurídico entre as partes, resultando em verdadeira lei a ser observada pelos envolvidos. Em outras palavras, os compromissos assumidos devem ser observados.
E ainda que o contrato não se revista de força executiva, como é o caso em tela, a obrigação estabelecida por liberalidade das partes ainda deve ser cumprida, em respeito à boa-fé objetiva e lealdade que o pautam, na forma do art. 422 do Código Civil:
“Art. 422. Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé.”
Não à toa, o Código de Processo Civil prevê instrumento próprio para a cobrança de obrigação que tenha por base prova escrita que não constitua título executivo, ou seja, a ação monitória:
“Art. 700. A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz:
I – o pagamento de quantia em dinheiro;
II – a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel;
III – o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer.”
Nesse sentido, é inequívoco que a relação jurídica estabelecida entre as partes é protegida pelo ordenamento jurídico, de modo a autorizar a provocação do Poder Judiciário em havendo flagrante violação dos deveres assumidos pela parte Ré.
b) Da importância devida
Nos termos do art. 700, § 2º, I, do Código de Processo Civil, a petição inicial da ação monitória deve explicitar o valor devido, juntamente com memória de cálculo.
Vale destacar, também, que na forma do art. 292, I, do Código de Processo Civil, o valor do débito deve ser atualizado até a data da propositura da ação:
“ Art. 292. O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será:
I – na ação de cobrança de dívida, a soma monetariamente corrigida do principal, dos juros de mora vencidos e de outras penalidades, se houver, até a data de propositura da ação;”
Como demonstrado em anexo, através da discriminação do cálculo, o valor da dívida atualizado até esta data é de R$___ (valor por extenso):
| Valor original | Índice de correção monetária | Valor corrigido | Juros de 1% por mês de atraso a partir do vencimento | Valor dos Juros | Valor atualizado |
| R$___ | Índice utilizado | Valor original x índice de correção | 1% x Meses em atraso | Valor total dos juros x Valor corrigido da dívida | Valor corrigido + Valor dos juros |
c) Da expedição do mandado de pagamento e da constituição do título executivo judicial
Preconiza o caput do art. 701 do Código de Processo Civil a possibilidade do juiz deferir a expedição de mandado de pagamento de pronto, se evidente o direito do Autor:
“Art. 701. Sendo evidente o direito do autor, o juiz deferirá a expedição de mandado de pagamento, de entrega de coisa ou para execução de obrigação de fazer ou de não fazer, concedendo ao réu prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa.”
Como demonstrado pelas provas acostadas aos autos, em especial o contrato devidamente assinado pela parte Ré e o cumprimento da obrigação nele estabelecida pela parte Autora, é cristalino o direito do autor.
Deve, portanto, ser deferida a expedição do mandado de pagamento da importância devida – que, uma vez não cumprido nem embargado pelo Réu, importará na constituição de título executivo judicial, conforme art. 701, § 2º, do Código de Processo Civil:
“Art. 701. § 2º Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702 , observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial.”
IV – DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requer:
- A concessão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98 e seguintes do CPC, bem como do art. 5º, LXXIV da CRFB/88.
- Seja expedido mandado de pagamento do valor de R$ ____ (valor por extenso), correspondente ao débito acrescido das perdas e danos, corrigido monetariamente e acrescido de juros moratórios no prazo de 15 dias úteis, sob pena da conversão do mandado de pagamento em mandado executivo, nos termos do art. 701, caput e § 2º, CPC;
- A designação de audiência de conciliação, nos termos do art. 334 do CPC;
- A produção de provas por todos os meios em direito admitidos; em especial, da prova testemunhal, nos termos do art. 444 do CPC;
- A condenação do requerido ao pagamento das custas e honorários advocatícios sucumbenciais, conforme art. 85 do CPC;
Dá-se à causa o valor de R$________ [valor referente à soma corrigida do principal, dos juros de mora vencidos e de outras penalidades até a data de propositura da ação].
Nesses termos,
Pede deferimento.
Local, data.
Advogado
OAB/UF
Confira outros modelos da Legalcloud para a sua rotina!
Gostou do modelo que a Legalcloud preparou para facilitar sua rotina? Confira também outros modelos que preparamos para te auxiliar ainda mais:
- Modelo Ação de Cobrança
- Modelo Cumprimento de sentença pelo rito da prisão [alimentos]
- Modelo Cumprimento de sentença pelo rito da penhora [alimentos]
- Ação de alimentos: Modelos para fixar, majorar, minorar ou exonerar
- Modelo de petição para uso do Sniper do CNJ [busca de bens e penhora online]
Dica: Crie peças de qualidade em poucos minutos!
Modelos de petição são ótimas ideias para otimizar a rotina.
Porém, melhor do que ter um modelo é criar uma peça específica para o seu caso, com fundamentação adaptada à situação jurídica que você precisa.
Com a Jurídico AI, milhares de advogado já estão criando peças adaptadas para seus processos em poucos minutos.
Dica: Como otimizar sua rotina na advocacia com a Legalcloud?
Sabia que assinantes Premium da Legalcloud têm sua rotina na advocacia otimizada com o melhor custo x benefício do mercado?
Veja alguns exemplo de facilidades que a assinatura Premium da Legalcloud te oferece:
- Simule seu prazo processual: Você poderá simular seu prazo em + de 550 comarcas, TRTs, TRFs, STJ, TST e STF!
- Salve seu prazo na Legalcloud para receber notificações: Ao salvar seu prazo você receberá lembretes dos seus prazos por e-mail!
- Associe seu prazo salvo a um processo cadastrado: É possível cadastrar todos os seus processos na Legalcloud e associá-los a um prazo salvo, melhorando a sua organização!
- Habilite o monitoramento dos andamentos do seu processo: No Plano Premium você possui como cortesia o monitoramento de até 5 processos cadastrados.
- Pronto, agora é só focar no que realmente importa para sua advocacia com o tempo que você economizará!
Dica bônus: dê um upgrade na sua assinatura Premium e contrate o adicional do monitoramento de publicações para ter o seu nome + OAB monitorados em todos os diários judiciais nacionais!
Além disso, com a assinatura Premium + Publicações, você também terá acesso às sugestões de prazos feitas pela nossa IA, que indica possíveis prazos que suas publicações podem possuir!
[Clique aqui para assinar o plano Premium + Publicações]
Já conferiu seus prazos processuais na Legalcloud hoje?
A contagem de prazo é uma das tarefas mais cruciais para um advogado, pois ninguém quer perder um prazo, né? E vários eventos podem impactá-lo, como indisponibilidades, expedientes parciais, feriados locais, transferências de feriado…
Quer ter mais tranquilidade na contagem dos seus prazos processuais? Simule seus prazos na Calculadora de Prazo Legalcloud, a melhor calculadora de prazo do mercado!
Além disso, Experimentando Gratuitamente o Plano Premium da Legalcloud, você poderá ter acesso aos Provimentos de Prazos direto da ferramenta e poderá simular prazos em mais de 550 comarcas.
No Plano Premium, você poderá, também:
- Simular Prazos mais extensos ou antigos
- Ter o auxílio da Cláudia, nossa assistente virtual de prazos
- Salvar prazos e audiências
- Cadastrar e monitorar processos
- Receber os andamentos processuais dos processos monitorados direto no seu email e na plataforma
OBS: Recomendamos que você esteja 100% atento aos Provimentos e Atualizações dos Tribunais em que atua, a fim de reduzir riscos na contagem de prazos.
