dez 9, 2025 Informe Legalcloud Jurisprudência
Demandas sobre bloqueio de conta em plataforma de delivery deve ser julgadas no Justiça Comum Estadual, e não na Justiça do Trabalho. É o que decidiu o STJ em julgamento realizado em 19/09/2025. O bloqueio de conta em plataforma de delivery, apesar de possível, é... 
dez 8, 2025 Informe Legalcloud Jurisprudência
O uso do SNIPER do CNJ em processos cíveis é legal e não importa em necessária quebra de sigilo bancário do pesquisado. O STJ decidiu assim em julgamento realizado em 18/11/2025. O SNIPER do CNJ é um sistema criado para agilizar e facilitar a investigação patrimonial... 
dez 8, 2025 Informe Legalcloud Jurisprudência
A prescrição intercorrente não é interrompida por diligências infrutíferas. Foi a decisão proferida pelo STJ em julgamento realizado em 11/11/2025. A prescrição intercorrente impede a cobrança de uma obrigação devidamente reconhecida dentro de um processo judicial em... 
nov 27, 2025 Informe Legalcloud
Foi implementado um novo modelo de julgamento virtual no TJSP, alinhado à Resolução CNJ nº 591/24. A modalidade está ativa desde 20 de outubro, tanto no eproc quanto no SAJ, e representa uma mudança importante na rotina dos profissionais que atuam no TJSP. Ao... 
nov 27, 2025 Informe Legalcloud Jurisprudência
As assinaturas eletrônicas sem certificação ICP-Brasil não afastam a autoria e a integridade de título executivo extrajudicial e de outros documentos eletrônicos. É o que decidiu o STJ em julgamento realizado em 04/11/2025. A certificação ICP-Brasil garante a... 
nov 26, 2025 Informe Legalcloud Jurisprudência
O direito real de habitação do cônjuge supérstite deve recair sobre o último imóvel em que o casal foi domiciliado antes do óbito, salvo situações excepcionais devidamente comprovadas. É como o STJ decidiu em julgamento realizado em 11/11/2025. O direito real de...
