ago 27, 2020 | Análise de Leis, Novidades
Em sessão virtual, realizada na última quarta-feira (26/08/2020), a Câmara de Deputados aprovou o PL nº 5919/19, que versa sobre a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, no estado de Minas Gerais, derivado do desmembramento do TRF1. O Projeto de Lei, que é... 
maio 18, 2020 | Novidades
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) já reafirmou a necessidade da comprovação do feriado local para a prorrogação dos prazos processuais. Em decisão de 2018, a Terceira Turma do STJ rejeitou agravo interno contra a decisão da presidência que não admitiu recurso... 
maio 14, 2020 | Como contar prazos, Novidades
A Certidão de Indisponibilidade é imprescindível para comprovar indisponibilidade do Sistema do PJe, segundo a decisão do TRT-3. Em um caso concreto, a sétima turma do Tribunal decidiu que a comprovação da indisponibilidade eletrônica deve ser realizada para validar a... 
maio 6, 2020 | Novidades, advogado digital, Aplicativos e Soluções Jurídicas, Como contar prazos
Perder o prazo é um dos maiores medos de qualquer advogado. Os profissionais que já perderam um prazo processual sabem como é ruim essa sensação e como os prejuízos podem ser grandes. Para complicar ainda mais, muitos tribunais brasileiros...
