Por causa do Carnaval 2024, o TJMG terá mudanças em seu expediente e em seus prazos processuais nos dias 12 e 13/02.
Além disso, é comum o TJMG alterar seu funcionamento na Quarta-feira de Cinzas (14/02).
E em 2024, é importante se atentar ao expediente do Tribunal no dia 09/02 (Sexta-feira de Carnaval), pois haverá mudanças no expediente.
Pensando nisso, a Legalcloud preparou esse resumo completo com o expediente do TJMG no Carnaval 2024!
Confira também outros textos que preparamos sobre o feriado de Carnaval 2024 e a Quarta Feira de Cinzas nos Tribunais de todo país!
- Expediente dos TJs no Carnaval 2024
- Expediente dos TRTs no Carnaval 2024
- Expediente nos TRFs no Carnaval 2024
- Expediente nos Tribunais Superiores no Carnaval 2024
Atenção! A MAIORIA dos Tribunais alterou Prazos Processuais devido ao Carnaval 2024. [Simule os seus prazos aqui]
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O TJMG terá expediente diferenciado na Sexta-feira de Carnaval 2024, que acontece no dia 09/02.
Conforme a Portaria Conjunta 1525/2024, o expediente interno e atendimento ao público na Secretaria do Tribunal de Justiça e dos órgãos auxiliares da Primeira Instância da Comarca de Belo Horizonte observará o seguinte:
- Das 7h às 14h: Expediente normal
- Das 14h até as 18h: Unidades com escala mínima de servidores presencialmente para atender situações urgentes
- A partir das 18h: Plantão de medidas urgentes
E atenção! No dia 09/02, apesar dessa alteração no TJMG pela sexta-feira de Carnaval 2024, os atos já designados ficam mantidos.
Não haverá expediente no TJMG nos dias de Carnaval 2024, conforme o disposto no Decreto Judiciário 16/2024.
Ou seja, não haverá expediente nas unidades do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais nos dias 12 e 13/02.
Por conta disso, serão realizados plantões para apreciação e processamento das medidas urgentes durante o Carnaval 2024.
Expediente do TJMG na Quarta-feira de Cinzas 2024
Da mesma forma, não haverá expediente no TJMG na Quarta-feira de Cinzas 2024 (dia 14/02).
Assim, estará suspenso o expediente nos órgãos de primeira e de segunda instâncias do TJMG no dia 14/02.
Em razão da suspensão do expediente do TJMG nos dias 12 e 13 de fevereiro (Carnaval 2024), os prazos processuais do Tribunal foram afetados.
É importante também verificar como ficam os prazos processuais no TJMG na Sexta-feira de Carnaval e na Quarta-feira de Cinzas 2024 para diminuir os riscos!
Por isso, recomendamos que você tenha atenção redobrada na sua contagem de prazos na semana do Carnaval no TJMG.
Conforme notícia do TJMG, não haverá expediente nos serviços notariais e de registro no estado de Minas Gerais nos dias de Carnaval 2024, ou seja, 12 e 13 de fevereiro.
Já na Quarta-feira de Cinzas, 14/02, o funcionamento começará a partir das 12h para todas as especialidades dos serviços notariais e de registro (exceto ao tabelionato de protesto, pois o expediente bancário não funcionará em horário normal).
Sim, é preciso comprovar que o Carnaval foi feriado para o Tribunal e que o expediente foi suspenso!
O Carnaval não é feriado nacional, uma vez que não está previsto como tal nas leis federais nº 662/1949 c/c nº 10.607/2002.
Dessa forma, o Carnaval passa a ser considerado feriado por meio de leis estaduais e/ou municipais.
É, portanto, um feriado local. E, por ser um feriado local, é essencial a comprovação de tempestividade!
Conforme tratamos nos posts Feriado local no Novo CPC precisa de comprovação e Comprovação do Feriado Local Segundo Decisão do STJ, feriados locais precisam de comprovação!
Por isso, não corra o risco de perder um recurso por não comprovar que o Tribunal não teve expediente na segunda-feira de Carnaval.
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Confira também outros textos que preparamos sobre o feriado de Carnaval 2024 e a Quarta Feira de Cinzas nos Tribunais de todo país!
- Expediente dos TJs no Carnaval 2024
- Expediente dos TRTs no Carnaval 2024
- Expediente nos TRFs no Carnaval 2024
- Expediente nos Tribunais Superiores 2024
As alterações no TJMG pelo Carnaval 2024 têm trazido muitas dúvidas a advogados e profissionais do Direito.
Para evitar riscos na contagem de prazos, recomendamos que você esteja 100% atento aos Provimentos e Atualizações dos Tribunais em que atua.
Caso queira mais tranquilidade com seus prazos, a nossa dica é que utilize a Calculadora de Prazos Processuais da Legalcloud.
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