A Resolução 313 do CNJ foi publicada no dia 19/03 e, muitos tribunais já estão seguindo esta Resolução.
Nós, da Legalcloud, preparamos um resumo com as notícias e documentos destes tribunais sobre o assunto.
Salve esse texto em seus favoritos, pois ele será atualizado sempre que tiver uma novidade.
A Resolução nº313/2020 do CNJ estabelece as medidas para uniformização do funcionamento das unidades judiciárias do país diante da situação do Coronavírus.
Ela estabelece a suspensão de prazos até o dia 30 de abril de 2020.
Antes de ler esse resumo, recomendamos conferir as principais medidas da Resolução nº313/2020 no nosso post sobre o CNJ.
Importante ressaltar que esse resumo mostra as medidas posteriores à Resolução. Para portarias e suspensões anteriores, recomendamos ler nosso resumo sobre Coronavírus e os prazos nos tribunais
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Tabela completa com os Tribunais que seguem a Resolução nº 313
Caso prefira, você pode clicar abaixo e baixar o pdf da tabela para imprimir ou compartilhar com seus colegas.
Resolução CSJT n.001
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho, CSJT, editou nesta quinta-feira (19/3), o Ato CSJT.GP.VP n.001
que suspende a prestação presencial de serviços no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. O Ato dispõe sobre a suspensão de prazos processuais de 1º e 2º grau.
Tabela com Tribunais Estaduais seguindo a Resolução nº313 do CNJ
| Tribunal | Prazos alterados a partir da Resolução do CNJ | Portarias/Atos vigentes | Outros documentos sobre o assunto |
| TJAC | 20/3 a 30/4/2020 | Portaria nº21/2020 | Portaria Conjunta nº 19/2020 (suspende prazos por 15 dias) |
| TJAL | 19/3 a 30/4/2020 | Ato Normativo Conjunto nº4/2020 | Ato Normativo Conjunto nº3/2020 |
| TJAM | 23/3 a 30/4/2020 | Portaria nº 764/2020 GABPres | |
| TJAP | 20/3 a 30/4/2020 | Ato Conjunto nº 536/2020-GP-CGJ | Ato Conjunto nº535/2020-GP-CGJ |
| TJBA | 20/3 a 30/4/2020 | Ato nº5 /2020 | Ato Conjunto nº3/2020 e Decreto nº211/2020 |
| TJCE | 23/3 a 30/4/2020 | Portaria nº 514/2020 | |
| TJDFT | 20/3 a 30/4/2020 | Portaria nº 33/2020 | a Portaria nº29/2020 suspende do dia 17 a 30/4 a suspensão de prazos dos processos físicos no 1º grau |
| TJES | 18/3 a 30/4/2020 | Ato Normativo nº 64/2020 | Ato Normativo nº 61/2020 |
| TJGO | 19/3 a 30/04/2020 | Decreto Judiciário nº 632/2020 | |
| TJMA | 20/3 a 30/4/2020 | Portaria Conjunta nº11/2020 | Portaria Conjunta nº9/2020 (revogada) |
| TJMG | 19/3 a 27/3/2020 30/3 a 30/4/2020 | Portaria Conjunta nº951/2020 Portaria Conjunta nº 952/2020 | |
| TJMS | 25/3 a 30/4/2020 | Portaria nº1726/2020 | Portaria nº 1714/2020 e Portaria nº1721/2020 |
| TJMT | 17/3 a 30/4/2020 | Portaria nº 281/2020 | Portaria nº 247/2020, Portaria nº 249/2020 |
| TJPA | 20/3 a 30/4/2020 | Portaria Conjunta nº4/2020 | |
| TJPB | 20/3 a 30/4/2020 | Ato Conjunto Normativo nº4/2020 | |
| TJPE | 20/3 a 30/4/2020 | Ato nº6/2020 | Portaria Conjunta nº5/2020 |
| TJPI | 17/3 a 30/4/2020 | Portaria nº 1020/2020 | |
| TJPR | 19/3 a 30/4/2020 | Decreto Judiciário nº 172/2020-D.M. | Decreto Judiciário nº161/2020-D.M. |
| TJRJ | 20/3 a 30/4/2020 | de acordo com o site do TJRJ e Ato nº8/2020 | Ato Conjunto nº5/2020 |
| TJRN | 20/3 a 30/4/2020 | Ato Conjunto nº1/2020 | |
| TJRO | 23/3 a 30/4/2020 | Ato nº 6/2020 | |
| TJRR | 20/3 a 30/4/2020 | Portaria Conjunta nº 6/2020 | |
| TJRS | 16/3 a 30/4/2020 – para o 1º grau 18/3 a 30/4/2020 – para o 2º grau | Resolução nº2 e 4/2020 | |
| TJSC | 16/3 a 30/4/2020 | Resolução Conjunta nº5/2020 | |
| TJSE | 19/3 a 30/4/2020 | Normativa nº 13 e nº16/2020 | |
| TJSP | 16/3 a 30/4/2020 | Provimento CSM nº 2549 e 2550/2020 | Provimento CSM nº 2545/2020 Provimento CSM nº 2547/2020Provimento CSM nº2548/2020 |
| TJTO | 20/3 a 30/4/2020 | Portaria Conjunta nº2/2020 – CGJUS |
Tabela com Tribunais Trabalhistas seguindo a Resolução nº313 do CNJ
| Tribunal | Prazos alterados a partir da Resolução do CNJ | Portarias/atos vigentes | Outros documentos sobre o assunto |
| TRT-1 | 17/3 a 30/4/2020 | Ato Conjunto nº3/2020 | |
| TRT-2 | 17/3 a 30/4/2020 | Resolução nº1 e 2/2020 | |
| TRT-3 | 20/3 a 30/4/2020 | Portaria GP nº117/2020 | Portaria GP nº109/2020 Portaria Conjunta GP/CR/VCR nº112/2020 Portaria Conjunta GP/CR/VCR nº 114/2020 |
| TRT-4 | 17/3 a 30/4/2020 | Portaria Conjunta nº1268/2020 | Portaria Conjunta nº1157/2020 (revogada disposições ao contrário da Portaria Conjunta nº 1268/2020) |
| TRT-5 | 27/3 a 30/4/2020 | Ato Conjunto GP/CR nº5/2020 | |
| TRT-6 | 20/3 a 30/4/2020 | Ato Conjunto GP-CRT nº4/2020 | |
| TRT-7 | 20/3 a 30/4/2020 | Ato nº2/2020 | |
| TRT-8 | 20/3 a 30/4/2020 | Ato Conjunto PRESI/CR nº6/2020 | |
| TRT-9 | 20/3 a 30/4/2020 | Portaria Presidência -Corregedoria nº7/2020 | Portarias Conjuntas Presidência-Corregedoria nº04, 05, 06/2020 |
| TRT-10 | 20/3 a 30/4/2020 | Portaria PRE-DIGER 8/2020 | |
| TRT-11 | 20/3 a 30/4/2020 | Ato Conjunto nº 2/2020/SGP/SCR | Ato nº15, 16 e 17/2020-GP (revogados) |
| TRT-12 | 18/3 a 30/4/2020 | Portaria Conjunta nº 83 e 85/2020 | |
| TRT-13 | 23/3 a 30/4/2020 | Ato nº 46/2020 | |
| TRT-14 | 20/3 a 30/4/2020 | Ato nº4/2020 | |
| TRT-15 | 24/3 a 30/4/2020 | Ato Conjunto nº 3/2020 | |
| TRT-16 | 11/3 a 30/4/2020 | Ato Conjunto nº1/2020 | |
| TRT-17 | 20/3 a 30/4/2020 | Instrução Normativa nº 1/2020 | |
| TRT-18 | 19/3 a 30/4/2020 | Portaria GP/SCR nº678/2020 | Portaria GP/DG nº643/2020 (revogada) |
| TRT-19 | 19/3 a 30/4/2020 | Ato Conjunto TRT19ª GP/CR nº2/2020 | |
| TRT-20 | 16/3 a 30/4/2020 | Ato nº22/2020 | |
| TRT-21 | 20/3 a 30/4/2020 | Ato nº40/2020 | |
| TRT-22 | 20/3 a 30/4/2020 | Ato nº5/2020 | |
| TRT-23 | 20/3 a 30/4/2020 | Portaria TRT SGP N.59/2020 | |
| TRT-24 | 18/3 a 30/4/2020 | Portaria nº8/2020 |
Tabela com Tribunais Federais seguindo a Resolução nº313 do CNJ
| Tribunal | Prazos alterados a partir da Resolução do CNJ | Portarias/Atos vigentes | Outros documentos sobre o assunto |
| TRF-1 | 23/3 a 30/4/2020 | Resolução Presi nº9985909 | |
| TRF-2 | 30/3 a 30/4/2020 | Resolução nº12/2020 | Resolução nº10 e 11/2020 |
| TRF-3 | 20/3 a 30/4/2020 | Portaria Conjunta nº 3/2020 | Portaria Conjunta nº1 e 2/2020 |
| TRF-4 | 20/3 a ? | Resolução nº 18/2020 | |
| TRF-5 | 20/3 a 30/4/2020 | Ato nº 112/2020 |
Tabela com Tribunais Superiores seguindo a Resolução nº 313 do CNJ
| Tribunais | Prazos alterados a partir da Resolução do CNJ | Portarias/Atos vigentes | Outros documentos sobre o assunto |
| STF | 24/3 a 30/4/2020 (válido apenas para processos físicos) | Resolução nº 670/2020 | |
| STJ | 19/3 a 30/4/2020 | Resolução nº6/2020 | |
| TST | 17/3 a 30/4/2020 | Ato TST.GP Nº 139/2020 | Ato nº126/GDGSET.GP |
A Resolução 313 e a Calculadora de Prazos Processuais
A Calculadora de Prazos Processuais da Legalcloud está ciente da situação do coronavírus e das medidas do CNJ quanto à suspensão dos prazos processuais até 30 de abril de 2020.
Nossa equipe entrará em contato com cada um dos Tribunais para verificar se a resolução será cumprida e se a Corte emitirá um comunicado oficial sobre o assunto.
Assim que tivermos uma confirmação, ela será cadastrada Tribunal a Tribunal.
Um dos motivos desta decisão é que a maioria dos tribunais do Brasil já suspenderam os prazos processuais desde segunda-feira, dia 16/3/2020.
Nos próximos dias, atualizaremos o texto e a Calculadora a medida que os Tribunais forem comunicando.
Como contar prazos processuais
Com tantas alterações nos prazos devido ao coronavírus, é importante estar bem atento sobre como se conta um prazo em cada legislação.
Caso você queira saber como contar prazos processuais civeis, recomendamos a leitura do nosso Guia Definitivo de como contar prazos processuais no Novo CPC,
Se os seus prazos são trabalhistas, também temos o Guia de como contar prazos após a Reforma Trabalhista
Lembrando que para auxiliar essa tarefa, existe a Calculadora de Prazos Processuais .
Ela é uma ferramenta que pode ser usada gratuitamente simulando os prazos processuais seguindo os calendários dos Tribunais e a legislação escolhida.
Dicas para trabalhar remotamente
O blog do Vade Marketing preparou uma série de dicas para quem precisa trabalhar remotamente nesse período de isolamento social.
Como organizar sua rotina trabalhando de casa
Para trabalhar de maneira eficiente fora do escritório, é preciso que você organize o seu dia e o espaço na sua casa. Ele escreveu dicas de como o advogado pode fazer home office.
Como organizar o trabalho e a equipe de casa
A comunicação interna é um dos maiores desafios no trabalho remoto. Para auxiliar, o post como organizar o trabalho na internet ensina técnicas de gestão de escritório e ferramentas digitais para isso.
Como se comunicar com seus clientes
Nesse período é importante você não sumir para seus clientes. Por isso, você pode ler como fazer uma comunicação efetiva pela internet em tempos de crise.
Como assinar contratos digitalmente
Por último, é fundamental que o trabalho jurídico não pare, pois não sabemos até quando será preciso o isolamento social. Para o trabalho continuar, é importante continuar trabalhando com documentos e contratos. Nesse texto sobre assinatura digital ele explica os benefícios, bases legais sobre o assunto e ferramentas que podem ser usadas para tal fim.
Bom trabalho!
O TJ da Bahia também está seguindo a resolução 313, o fez através do ato conjunto nº 5 de 23 de março.
O TJBA já se encontra na Tabela do post. Futuramente adicionaremos no corpo do texto também.
Bom dia. Site excelente! Explicações sucintas e objetivas. Muitíssimo obrigada por disponibilizar este belo trabalho de esclarecimentos jurídicos de forma clara.
TJGO Goiás também aderiu a resolução do CNJ. Favor, conferir.
O TJGO já está incluso na tabela.
O TJRJ colocou no calendário a suspensão dos prazos até 30/04, de acordo com a Resolução do CNJ
Como ainda não foi publicado um ato ou portaria, não está incluso no levantamento por enquanto. Assim que for publicado, adicionaremos, pois mudanças podem ocorrer.
Excelente trabalho, de grande auxilio aos advogados nesse momento difícil.
Obrigada pelas orientações .Muito úteis e objetivas .