A Resolução 313 do CNJ, foi publicada no dia 19/03, e muitos tribanais já estão seguindo esta Resolução.

Nós, da Legalcloud, preparamos um resumo com as notícias e documentos destes tribunais sobre o assunto.

Salve esse texto em seus favoritos, pois ele será atualizado sempre que tiver uma novidade.

A Resolução nº313/2020 do CNJ estabelece as medidas para uniformização do funcionamento das unidades judiciárias do país diante da situação do Coronavírus.

Ela estabelece a suspensão de prazos até o dia 30 de abril de 2020.

Antes de ler esse resumo, recomendamos conferir as principais medidas da Resolução nº313/2020 no nosso post sobre o CNJ.

Importante ressaltar que esse resumo mostra as medidas posteriores à Resolução. Para portarias e suspensões anteriores, recomendamos ler nosso resumo sobre Coronavírus e os prazos nos tribunais

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Tabela completa com os Tribunais que seguem a Resolução nº 313

Caso prefira, você pode clicar abaixo e baixar o pdf da tabela para imprimir ou compartilhar com seus colegas.

Resolução CSJT n.001

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho, CSJT, editou nesta quinta-feira (19/3), o Ato CSJT.GP.VP n.001
que suspende a prestação presencial de serviços no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. O Ato dispõe sobre a suspensão de prazos processuais de 1º e 2º grau.

Tabela com Tribunais Estaduais seguindo a Resolução nº313 do CNJ

Tribunal Prazos alterados a partir da Resolução do CNJ Portarias/Atos vigentes Outros documentos sobre o assunto
TJAC 20/3 a 30/4/2020 Portaria nº21/2020 Portaria Conjunta nº 19/2020 (suspende prazos por 15 dias)
TJAL 19/3 a 30/4/2020 Ato Normativo Conjunto nº4/2020 Ato Normativo Conjunto nº3/2020
TJAM 23/3 a 30/4/2020 Portaria nº 764/2020 GABPres
TJAP 20/3 a 30/4/2020 Ato Conjunto nº 536/2020-GP-CGJ Ato Conjunto nº535/2020-GP-CGJ
TJBA 20/3 a 30/4/2020 Ato nº5 /2020 Ato Conjunto nº3/2020 e Decreto nº211/2020
TJCE 23/3 a 30/4/2020 Portaria nº 514/2020
TJDFT 20/3 a 30/4/2020 Portaria nº 33/2020 a Portaria nº29/2020 suspende do dia 17 a 30/4 a suspensão de prazos dos processos físicos no 1º grau
TJES 18/3 a 30/4/2020 Ato Normativo nº 64/2020 Ato Normativo nº 61/2020
TJGO 19/3 a 30/04/2020 Decreto Judiciário nº 632/2020
TJMA 20/3 a 30/4/2020 Portaria Conjunta nº11/2020 Portaria Conjunta nº9/2020 (revogada)
TJMG 19/3 a 27/3/2020
30/3 a 30/4/2020
Portaria Conjunta nº951/2020
Portaria Conjunta nº 952/2020

TJMS 25/3 a 30/4/2020
Portaria nº1726/2020
Portaria nº 1714/2020 e Portaria nº1721/2020
TJMT


TJPA 20/3 a 30/4/2020 Portaria Conjunta nº4/2020
TJPB


TJPE 20/3 a 30/4/2020 Ato nº6/2020 Portaria Conjunta nº5/2020
TJPI 17/3 a 30/4/2020 Portaria nº 1020/2020
TJPR 19/3 a 30/4/2020 Decreto Judiciário nº 172/2020-D.M. Decreto Judiciário nº161/2020-D.M.
TJRJ 20/3 a 30/4/2020
de acordo com o site do TJRJ e Ato nº8/2020
Ato Conjunto nº5/2020
TJRN 20/3 a 30/4/2020 Ato Conjunto nº1/2020
TJRO 23/3 a 30/4/2020 Ato nº 6/2020
TJRR 20/3 a 30/4/2020 Portaria Conjunta nº 6/2020
TJRS 16/3 a 30/4/2020 – para o 1º grau
18/3 a 30/4/2020 – para o 2º grau
Resolução nº2 e 4/2020
TJSC 16/3 a 30/4/2020 Resolução Conjunta nº5/2020
TJSE 19/3 a 30/4/2020 Normativa nº 13 e nº16/2020
TJSP 16/3 a 30/4/2020 Provimento CSM nº 2549 e 2550/2020 Provimento CSM nº 2545/2020
Provimento CSM nº 2547/2020Provimento CSM nº2548/2020
TJTO 20/3 a 30/4/2020 Portaria Conjunta nº2/2020 – CGJUS

Tabela com Tribunais Trabalhistas seguindo a Resolução nº313 do CNJ

Tribunal Prazos alterados a partir da Resolução do CNJ Portarias/atos vigentes Outros documentos sobre o assunto
TRT-1 17/3 a 30/4/2020 Ato Conjunto nº3/2020

TRT-2 17/3 a 30/4/2020 Resolução nº1 e 2/2020
TRT-3 20/3 a 30/4/2020 Portaria GP nº117/2020 Portaria GP nº109/2020
Portaria Conjunta GP/CR/VCR nº112/2020
Portaria Conjunta GP/CR/VCR nº 114/2020
TRT-4 17/3 a 30/4/2020 Portaria Conjunta nº1268/2020 Portaria Conjunta nº1157/2020 (revogada disposições ao contrário da Portaria Conjunta nº 1268/2020)

TRT-5 27/3 a 30/4/2020
Ato Conjunto GP/CR nº5/2020

TRT-6 20/3 a 30/4/2020 Ato Conjunto GP-CRT nº4/2020
TRT-7 20/3 a 30/4/2020 Ato nº2/2020
TRT-8 20/3 a 30/4/2020 Ato Conjunto PRESI/CR nº6/2020
TRT-9 20/3  a 30/4/2020 Portaria Presidência -Corregedoria nº7/2020 Portarias Conjuntas Presidência-Corregedoria nº04, 05, 06/2020
TRT-10 20/3 a 30/4/2020 Portaria PRE-DIGER 8/2020
TRT-11 20/3 a 30/4/2020 Ato Conjunto nº 2/2020/SGP/SCR Ato nº15, 16 e 17/2020-GP (revogados)
TRT-12 18/3 a 30/4/2020
Portaria Conjunta nº 83 e 85/2020

TRT-13 23/3 a 30/4/2020 Ato nº 46/2020
TRT-14 20/3 a 30/4/2020
Ato nº4/2020

TRT-15 24/3 a 30/4/2020 Ato Conjunto nº 3/2020
TRT-16


TRT-17 20/3 a 30/4/2020 Instrução Normativa nº 1/2020
TRT-18 19/3 a 30/4/2020 Portaria GP/SCR nº678/2020 Portaria GP/DG nº643/2020 (revogada)
TRT-19 19/3 a 30/4/2020 Ato Conjunto TRT19ª GP/CR nº2/2020
TRT-20 16/3 a 30/4/2020 Ato nº22/2020
TRT-21 20/3 a 30/4/2020 Ato nº40/2020
TRT-22 20/3 a 30/4/2020 Ato nº5/2020
TRT-23 20/3 a 30/4/2020 Portaria TRT SGP N.59/2020
TRT-24 18/3 a 30/4/2020 Portaria nº8/2020

Tabela com Tribunais Federais seguindo a Resolução nº313 do CNJ

Tribunal Prazos alterados a partir da Resolução do CNJ Portarias/Atos vigentes Outros documentos sobre o assunto
TRF-1 23/3 a 30/4/2020 Resolução Presi nº9985909
TRF-2 30/3 a 30/4/2020
Resolução nº12/2020
Resolução nº10 e 11/2020
TRF-3 20/3 a 30/4/2020 Portaria Conjunta nº 3/2020 Portaria Conjunta nº1 e 2/2020
TRF-4 20/3 a ?
Resolução nº 18/2020

TRF-5 20/3 a 30/4/2020 Ato nº 112/2020

Tabela com Tribunais Superiores seguindo a Resolução nº 313 do CNJ

Tribunais Prazos alterados a partir da Resolução do CNJ Portarias/Atos vigentes Outros documentos sobre o assunto
STF 24/3 a 30/4/2020 (válido apenas para processos físicos)
Resolução nº 670/2020

STJ 19/3 a 30/4/2020 Resolução nº6/2020
TST 17/3 a 30/4/2020
Ato TST.GP Nº 139/2020
Ato nº126/GDGSET.GP

A Resolução 313 e a Calculadora de Prazos Processuais

A Calculadora de Prazos Processuais da Legalcloud está ciente da situação do coronavírus e das medidas do CNJ quanto à suspensão dos prazos processuais até 30 de abril de 2020.

Nossa equipe entrará em contato com cada um dos Tribunais para verificar se a resolução será cumprida e se a Corte emitirá um comunicado oficial sobre o assunto. 

Assim que tivermos uma confirmação, ela será cadastrada Tribunal a Tribunal. 

Um dos motivos desta decisão é que a maioria dos tribunais do Brasil já suspenderam os prazos processuais desde segunda-feira, dia 16/3/2020.

Nos próximos dias, atualizaremos o texto e a Calculadora a medida que os Tribunais forem comunicando.

Como contar prazos processuais

Com tantas alterações nos prazos devido ao coronavírus, é importante estar bem atento sobre como se conta um prazo em cada legislação.

Caso você queira saber como contar prazos processuais civeis, recomendamos a leitura do nosso Guia Definitivo de como contar prazos processuais no Novo CPC,

Se os seus prazos são trabalhistas, também temos o Guia de como contar prazos após a Reforma Trabalhista

Lembrando que para auxiliar essa tarefa, existe a Calculadora de Prazos Processuais .

Ela é uma ferramenta que pode ser usada gratuitamente simulando os prazos processuais seguindo os calendários dos Tribunais e a legislação escolhida.

Dicas para trabalhar remotamente

O blog do Vade Marketing preparou uma série de dicas para quem precisa trabalhar remotamente nesse período de isolamento social.

Como organizar sua rotina trabalhando de casa

Para trabalhar de maneira eficiente fora do escritório, é preciso que você organize o seu dia e o espaço na sua casa. Ele escreveu dicas de como o advogado pode fazer home office.

Como organizar o trabalho e a equipe de casa

A comunicação interna é um dos maiores desafios no trabalho remoto. Para auxiliar, o post como organizar o trabalho na internet ensina técnicas de gestão de escritório e ferramentas digitais para isso.

Como se comunicar com seus clientes

Nesse período é importante você não sumir para seus clientes. Por isso, você pode ler como fazer uma comunicação efetiva pela internet em tempos de crise.

Como assinar contratos digitalmente

Por último, é fundamental que o trabalho jurídico não pare, pois não sabemos até quando será preciso o isolamento social. Para o trabalho continuar, é importante continuar trabalhando com documentos e contratos. Nesse texto sobre assinatura digital ele explica os benefícios, bases legais sobre o assunto e ferramentas que podem ser usadas para tal fim.

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