O TJRJ editou, no dia 28/05, o Ato Normativo 16/2020, que prorroga a suspensão dos prazos físicos até o dia 14/06 e determina o retorno dos prazos eletrônicos no dia 01/06. 

O Ato Normativo nº16/2020 do TJRJ modifica as disposições do Ato nº 12/2020 e 14/2020, adequando suas disposições à Portaria 79 do CNJ.

A medida é parte de um esforço do Poder Judiciário de adequar as suas atividades às necessidades sanitárias da Pandemia do Coronavírus. 

Confira aqui outras mudanças no TJRJ com o coronavírus

Prazos físicos suspensos no TJRJ até o dia 14/06 

Uma das principais medidas do Ato Normativo nº16/2020 é a suspensão dos prazos físicos até o dia 14 de Junho (14/06) no TJRJ. 

A decisão está alinhada com a Portaria 79 do CNJ, editada no dia 22/05, que prorrogou a vigência das Resoluções 313, 314 e 318 do Conselho Nacional de Justiça. 

Prazos eletrônicos voltarão dia 01/06 no TJRJ

Os Prazos eletrônicos do TJRJ, por sua vez, voltarão a correr no dia 1º de Junho (01/06), sem escalonamento. 

Nos termos do art. 1º do Ato Normativo nº16/2020: 

“Art. 1º. Os processos judiciais e administrativos, que tramitem em meio eletrônico, terão os prazos processuais retomados, sem qualquer tipo de escalonamento, a partir do dia 01 de junho de 2020, sendo vedada a designação de atos presenciais.

Além disso, de acordo com o Ato, os prazos já iniciados serão retomados no estado em que se encontravam no momento da suspensão, seguindo o art. 22, I, do CPC:

Art. 1º, § 1º. Os prazos processuais já iniciados serão retomados no estado em que se encontravam no momento da suspensão, sendo restituídos por tempo igual ao que faltava para sua complementação (CPC, art. 22l).

Caso queira saber mais sobre as alterações provocadas pelo COVID-19 no TJRJ, confira esse conteúdo.

Quer ajuda na contagem dos prazos processuais?

A contagem de prazos processuais nunca foi tarefa fácil. Com a Pandemia, tudo ficou ainda mais complicado, sendo necessária uma atenção ainda maior às alterações.

Por esse motivo, é muito importante que você saiba bem como funciona a contagem de Prazos Cíveis e a contagem de Prazos Trabalhistas. 

Além disso, fique de olho nas principais notícias sobre alterações de prazos durante a pandemia do Coronavírus. 

Outra recomendação que damos é que você utilize a Calculadora de Prazos Processuais Legalcloud. 

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