O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou hoje, 22/05/2020, a Portaria 79 que prorroga até 14 de junho os prazos de vigência das Resoluções nº 313, 314 e 318.
Este prazo poderá ser ampliados ou reduzidos por ato da Presidência do próprio CNJ, caso necessário.
Lembrando que antes da Resolução 313, muitos tribunais já tinham alterado o funcionamento e suspendido os prazos. A Legalcloud fez um resumo completo desse período antes da Resolução 313.
Confira o resumo sobre quais tribunais estão seguindo a Portaria 79 do CNJ
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As resoluções do CNJ
Com a situação da pandemia, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou resoluções com o objetivo de uniformizar o funcionamento dos tribunais. As resoluções mais comentadas são: a Resolução 313, a Resolução 314 e a Resolução 318. Confira cada uma delas a seguir!
A Resolução 313 do CNJ
A Resolução 313 foi disponibilizada no dia 19 de março de 2020. Ela é a primeira resolução do CNJ com diretrizes para o judiciário. Estabeleceu o regime de plantão extraordinário para prevenir a transmissão do novo coronavírus (Covid-19) a servidores, jurisdicionados, colaboradores e magistrados, garantindo o acesso à Justiça neste período emergencial.
A resolução 313 também dispõe sobre a suspensão de prazos processuais no período de 20 a 30 de abril de 2020.
Confira o resumo dos tribunais que seguiram as diretrizes apresentadas pela Resolução 313.
A Resolução 314 do CNJ
A Resolução 314 do CNJ prorroga, em parte, o regime instituído pela Resolução 313. Ela modifica as regras de suspensão de prazos processuais e dá outras providências.
A Resolução 314 do CNJ prorroga para o dia 15 de maio de 2020 o prazo de vigência da Resolução nº 313/2020. Estabelece que a suspensão dos prazos dos processos eletrônicos terminará no dia 30 de abril. E, mantém a suspensão dos prazos processuais de todos os processos físicos.
Confira o resumo de quais tribunais estão seguindo a Resolução 314.
A Resolução 318 do CNJ
A Resolução do CNJ nº 318 foi divulgada em 7 de maio de 2020.
A Resolução contempla a nova realidade de lockdown que vem sendo observada em alguns locais do país.
De acordo com o ato, nas regiões do país em que fosse decretado o lockdown ou em que fosse entendida a necessidade de suspensão pelos Tribunais, haveria suspensão de expedientes e prazos.
Confira o resumo de quais tribunais estão seguindo a Resolução 318 do CNJ.
A Portaria nº 79 do CNJ
A Portaria nº 79/2020 do CNJ modificou mais uma vez a realidade do Poder Judiciário durante a pandemia de COVID-19.
De acordo com o ato, a vigência das resoluções nº 313, nº 314 e nº 318 está prorrogada até o dia 14 de Junho de 2020 (14/06/2020).
Além disso, a Portaria nº 79 deixa claro que as vigências das resoluções mencionadas poderão ser ampliadas ou reduzidas pela Presidência do CNJ caso haja necessidade.
Confira a Portaria nº 79 do CNJ na íntegra.
A Legalcloud fez um resumo com as Portarias e Resoluções do CNJ publicadas neste período de pandemia.
Estes documentos têm o objetivo de uniformizar o funcionamento dos tribunais diante do crescimento da contaminação do Coronavírus (COVID-19).
A Portaria nº 79 do CNJ e a Calculadora de Prazos Processuais
A Legalcloud está ciente da situação do coronavírus e das medidas apresentadas pelo CNJ através da Portaria nº79/2020.
Nossa equipe verificará com cada Tribunal se a Portaria nº 79 do CNJ será cumprida e se a Corte emitirá um comunicado oficial sobre o assunto.
A cada confirmação recebida, ela será cadastrada Tribunal a Tribunal.
A contagem dos prazos processuais durante a pandemia
Nos últimos meses, os prazos processuais já sofreram diversas alterações e é importante se atentar sobre como se conta um prazo corretamente em cada legislação.
Para saber como contar prazos processuais cíveis, recomendamos a leitura do nosso Guia Definitivo de como contar prazos processuais no Novo CPC.
Se os seus prazos são trabalhistas, também temos o Guia de como contar prazos após a Reforma Trabalhista
Lembrando que para auxiliar essa tarefa, existe a Calculadora de Prazos Processuais .
Ela é uma ferramenta que pode ser usada gratuitamente simulando os prazos processuais seguindo os calendários dos Tribunais e a legislação escolhida.
Como acompanhar seus prazos processuais?
A Legalcloud, criadora da Calculadora de Prazos Processuais, apresenta a Cláudia! Ela é uma assistente virtual inteligente que acompanha diariamente os prazos que você salvou na Legalcloud para verificar se alguma nova suspensão ou evento alterou o seu prazo fatal.
Assim, sobra mais tempo para que você possa advogar e ter mais tranquilidade com seus prazos, você pode utilizar uma assistente virtual.
A assessoria da CLÁUDIA está disponível gratuitamente durante a pandemia para assinantes do plano Premium da Legalcloud.
A Cláudia acompanha diariamente os prazos que você salvou na Legalcloud.
Caso ela perceba uma alteração, você recebe um e-mail lhe informando que algo pode ter alterado o seu prazo.
Simples e fácil. Se você ainda não assina o plano Premium da Legalcloud, faça agora e tenha mais tranquilidade.
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Pelo que entendi se englobam prazos de processos físicos e digitais prorrogados para o dia 14.06. Procede?
Bras, pelo que compreendi os eletrônicos retornaram dia 04/05 e continua a fluir normalmente, ressalvado hipóteses de lockdown enquanto os físicos ainda se encontram suspensos ao menos até o dia 14/06.