O TJSP já definiu as regras para o Plantão Judiciário que funcionará durante o Recesso Forense 2022/2023
O Recesso ocorre entre os dias 20/12 e 06/01, por isso, é importante saber como o Plantão Judiciário do TJSP irá funcionar nesses dias.
Pensando nisso, a Legalcloud preparou um resumo completo com todas as informações importantes sobre o Plantão Judiciário do TJSP durante o Recesso Judiciário 2022/2023.
Assim, você fica por dentro de todas as determinações de forma fácil e rápida!
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Como será o recesso forense 2022/2023 no TJSP
A Legalcloud preparou um resumo completo com tudo o que você precisa saber sobre o recesso forense 2022/2023 no TJSP.
Não deixe de conferir informações sobre prazos processuais, expediente e atendimento no TJSP durante o recesso!
[TJSP no Recesso Forense 2022/2023 [Resumo Completo]]
Plantão judiciário de 1º grau no TJSP [Recesso]
O plantão judiciário no 1º grau do TJSP no recesso forense 2022/2023 observará o Comunicado Conjunto 767/2022.
Horário do plantão judiciário de 1º grau do TJSP no recesso forense
Os plantões de Primeira Instância no recesso forense do TJSP serão realizados no horário das 9h às 13h.
No caso das audiências de custódia, a apresentação da pessoa detida e a distribuição do respectivo auto de prisão em flagrante deverão ser realizadas até às 11h.
Comarca da Capital: Funcionamento do plantão judiciário de 1º grau do TJSP
Durante o plantão judiciário pelo recesso 2022/2023 no âmbito do 1º grau do TJSP, será observado o seguinte na Comarca da Capital:
- Plantão ordinário cível e da infância e juventude: realizado de forma remota
- Plantão ordinário criminal: realizado de forma presencial
No caso do plantão ordinário criminal, o endereço é: Fórum Criminal Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães – Barra Funda – Avenida Doutor Abraão Ribeiro , 313 – Barra Funda – CEP 01133-020 – São Paulo – SP
Vale lembrar que o plantão do 1º grau do TJSP se limita a análise das matérias elencadas no art. 1128 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.
Comarcas do Interior: Funcionamento do plantão judiciário de 1º grau do TJSP
Durante o plantão judiciário pelo recesso 2022/2023 nas comarcas do interior do TJSP, será observado o seguinte:
- Circunscrições Judiciárias do Anexo I do Provimento Conjunto 54/22: realizado por videoconferência abrangendo todas as Comarcas, de forma remota em todas as competências.
- Circunscrições Judiciárias sem tal estrutura: realizado presencialmente.
Nas comarcas do interior, a lista com os e-mails dos responsáveis pelos plantões estará disponível no site do TJSP.
Peticionamento no plantão judiciário do 1º grau do TJSP no recesso forense 2022/2023
Os pedidos iniciais deverão ser apresentados no “Foro Plantão” da respectiva Circunscrição Judiciária.
Atenção! Conforme item 8 do Comunicado Conjunto 767/2022, os pedidos cautelares ajuizados em unidades distintas do respectivo “Foro Plantão” não serão conhecidos.
Lembrando que devem ser observadas as regras de competência previstas no artigo 1.128 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.
Os pedidos iniciais ocorrerão mediante peticionamento eletrônico inicial distribuídos pelo Cartório do Distribuidor.
Processos em trâmite fora do plantão judiciário do 1º grau do TJSP
Os pedidos urgentes relativos à matéria de plantão de processos em trâmite fora do Plantão Judiciário Especial deverão ser apresentados por Peticionamento Eletrônico Inicial.
Para tanto, no “Foro Plantão” da respectiva Circunscrição Judiciária, deve-se utilizar uma das seguintes classes, conforme o caso:
- “1727 – petição criminal”
- “10979 – petição infracional”
- “241 – petição cível”
- “11026 – petição infância e juventude cível”
Além disso, deve-se utilizar o assunto “50294 – petição intermediária”, apontando-se expressamente o número do processo na petição.
E não esqueça de instruí-la com os documentos necessários à apreciação.
Atenção! Conforme item 8 do Comunicado Conjunto 767/2022, os pedidos cautelares ajuizados em unidades distintas do respectivo “Foro Plantão” não serão conhecidos.
Processos em trâmite do plantão judiciário do 1º grau do TJSP
Já os pedidos referentes a processos em trâmite no Plantão Judiciário Especial serão apresentados mediante peticionamento eletrônico intermediário no próprio processo.
Indisponibilidade do sistema no TJSP no recesso forense 2022/2023
Em caso de indisponibilidade do sistema do TJSP, confirmada por divulgação na página do Tribunal, o plantão será realizado em regime de contingência.
Nesse caso, todos os pedidos, tratativas e comunicações internas e externas deverão
ser realizados exclusivamente pelos e-mails institucionais.
Audiências de custódia no TJSP durante o recesso 2022/2023
Conforme item 15 do Comunicado Conjunto 767/2022, as audiências de custódia serão realizadas para todas as modalidades de prisão, devendo haver registro no SISTAC.
Isto é: auto de prisão em flagrante, preventiva, temporária, definitiva, inclusive em regime aberto e prisões civis.
Lembrando que em relação às audiências de custódia, a apresentação da pessoa detida e a distribuição do respectivo auto de prisão em flagrante deverão ser realizadas até às 11h.
Contatos do plantão judiciário de 1º grau do TJSP [Recesso 2022/2023]
Os emails institucionais serão utilizados como meio de comunicação durante o período de funcionamento do Plantão Especial do Recesso.
O responsável pela equipe do plantão deverá acessar o e-mail a cada 30 minutos, das 9h às 13h ou enquanto durar o plantão (item 20, Comunicado Conjunto 767/2022).
Os emails da Comarca da Capital são:
- Plantão cível: [email protected]
- Plantão criminal: [email protected]
- Plantão infância e juventude: [email protected]
Já os emails dos responsáveis pelos plantões das Comarcas do Interior estarão disponíveis no site do TJSP durante o período do recesso, na página do Plantão Judiciário.
Serviços de suporte durante o recesso do TJSP [1º grau]
Veja as formas de suporte disponíveis no Comunicado Conjunto 767/2022:
Dúvidas sobre procedimentos do plantão deverão ser dirimidas através do e-mail [email protected]
Além disso, há telefones para o serviço de suporte técnico aos advogados, que são:
- 0800 797 9818 (ligações gratuitas para telefones fixos)
- (11) 4199-6366 (para ligações de celulares)
- Solicitação no Portal www.suportesistemastjsp.com.br
O horário de atendimento durante o recesso será:
- Dias Úteis: das 08h às 23h59m
- Feriados, Vésperas de Feriados e Finais de Semana: das 9h às 18h.
Plantão judiciário de 2º grau no TJSP [Recesso]
O Comunicado Conjunto 202/2022 foi o responsável por regulamentar sobre o plantão judiciário no 2º grau no TJSP durante o recesso forense 2022/2023.
Peticionamento no plantão judiciário do 2º grau do TJSP no recesso forense 2022/2023
Conforme o item 1, o Plantão de Recesso Digital ocorrerá do dia 20/12/2022 até 08/01/2023, das 9h às 13h. O peticionamento será admitido das 9h às 12h.
Atenção! As petições protocoladas fora deste horário serão distribuídas a partir do dia 09/01/2023, conforme ordem cronológica.
Para protocolar, é preciso acessar o Peticionamento Eletrônico Inicial de 2º grau, utilizando obrigatoriamente o “assunto 50295 – Plantão Judicial – 2º Grau” para a Seção competente.
Medidas urgentes no plantão do recesso forense 2022/2023 [Portaria Conjunta 10.190/2022]
Considerando a existência de medidas urgentes e a impossibilidade de encaminhamento imediato às respectivas relatorias na véspera do recesso, a Portaria Conjunta 10.109/2022 fixou algumas determinações.
Os processos entrados no TJSP no último dia útil do ano, ou seja, 19/12/22 no horário entre 12h às 0h, ainda serão distribuídos regularmente, de acordo com o art. 1° da Portaria Conjunta 10.109/2022.
Já os pedidos protocolizados entre 0h do dia 20/12/22 e o dia 08/01/23 sem o assunto “50295 – Plantão Judicial – 2º Grau” e/ou fora do horário de peticionamento do plantão (9h às 12h), serão cadastrados, distribuídos e encaminhados a partir de 09/01/23.
Isso conforme o art. 3° da Portaria Conjunta 10.109/2022, que também estipula a ordem cronológica de entrada para tal distribuição.
Indisponibilidade do sistema no TJSP no recesso forense 2022/2023
Em caso de indisponibilidade do sistema dentro do horário das 9h às 12h, será admitido o envio do pedido (em formato PDF) para o e-mail: [email protected].
Para tanto, será preciso encaminhar, também, a imagem da mensagem de indisponibilidade do sistema.
Com o retorno do sistema, os documentos relativos aos procedimentos realizados em contingência devem ser encaminhados ao e-mail da unidade competente para processar o pedido:
- Entradas, quando se tratar de petições iniciais;
- Cartórios dos Plantões Judiciais respectivos, quando se tratar de petições intermediárias dos processos que tramitam no plantão.
O mesmo e-mail ([email protected]) será utilizado como meio de contato com advogados e defensores das 9h às 13h.
Pedidos de autorização de viagem de criança e adolescente durante o recesso forense 2022/2023 no TJSP
O Comunicado 771/2022 do TJSP fixa as regras para os pedidos de autorização de viagem de criança e adolescente durante o plantão judiciário do recesso 2022/2023.
Lembrando que é possível encontrar informações sobre a necessidade da autorização judicial de viagem de crianças e adolescentes na página do TJSP.
E, em caso de dúvidas sobre procedimentos do plantão, deve-se entrar em contato pelo e-mail [email protected].
Peticionamento por advogado para autorização de viagem [Recesso 2022/2023 no TJSP]
Se o pedido de autorização de viagem de criança e adolescente for formulado pelo advogado, ele deve ser feito por meio de peticionamento eletrônico inicial.
Durante o peticionamento do pedido de autorização de viagem, deve-se utilizar:
- Classe: 1703 – Autorização Judicial
- Assunto: 9978 – Viagem ao Exterior OU 10941 – Viagem nacional
O responsável pelo plantão deverá encaminhar o pedido de autorização de viagem para a equipe do Distribuidor, que providenciará a distribuição no sistema.
Mas atenção! Caso haja processo em trâmite fora do Plantão, na competência de família e sucessões, os pedidos devem ser realizados obrigatoriamente por advogado.
Para tanto, vide: Processos em trâmite fora do plantão judiciário do 1º grau do TJSP.
Utilização da Autorização Eletrônica de Viagem (AEV)
Lembrando que também é possível utilizar a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) para o requerimento de autorização de viagens de crianças e adolescentes até 16 anos.
A autorização vale tanto para crianças e adolescentes desacompanhados de ambos, ou de apenas um de seus pais.
A AEV deverá ser emitida, exclusivamente, pelo Sistema de Atos Notariais Eletrônicos – e-Notariado.
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