Em razão das fortes chuvas que atingiram o estado do Rio Grande do Sul no final de abril e início de maio de 2024, o TRF4 alterou o expediente e seus prazos processuais.

O estado de calamidade no RS foi decretado em 01/05/2024, por isso, as principais alterações ocorreram no âmbito da Subseção Judiciária do Rio Grande do Sul e no TRF4.

Confira um resumo completo sobre o impacto das chuvas no expediente e nos prazos processuais no TRF4!

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Veja também o expediente e os prazos processuais de outros Tribunais do RS em razão das chuvas em 2024:

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Requerimento de suspensão dos prazos processuais [Decisão CNJ + Modelo completo]

Estado de Calamidade no Rio Grande do Sul [maio 2024]

O Estado de Calamidade no Rio Grande do Sul foi decretado no dia 1º de maio de 2024, por meio do Decreto 57.596/2024.

A decisão foi tomada em razão das intensas chuvas e demais eventos climáticos que atingiram todo o estado a partir de 24/04/2024.

Atualização 21/05: Sistema eproc do TRF4 e SJRS operantes

Segundo notícia do site do Tribunal, os sistemas do TRF4 e da SJRS retornaram.

Agora, já é possível acessar o SEI, SERH, eproc, Portal Unificado da 4ª Região e demais sistemas.

Chuvas no TRF4 e SJRS: Portaria 391 altera prazos processuais até 31/05

A Portaria Conjunta 391/2024 estendeu as alterações nos prazos processuais no TRF4 e na SJRS até o dia 31 de maio.

De acordo com os incisos do art. 2°, terão mudanças nos prazos todos os processos que:

“Art. 2° I. o Estado do Rio Grande do Sul e seus Municípios sejam partes;

II. o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul seja parte;

III. cujas partes sejam representadas pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul; e

IV. cujas partes estejam representadas exclusivamente por advogados inscritos na Seccional da OAB/RS.”

A portaria ainda prevê que, no âmbito da SJSC e SJPR as audiências, perícias médicas judiciais e sessões de julgamento das Turmas Recursais estão mantidas, mas observando-se as hipóteses do art. 2° descritas acima.

Já as sessões de julgamento do TRF4 marcadas durante esse período estão canceladas, conforme art. 4°.

Importante pontuar que a Portaria 391/2024 também revogou a Portaria 388/2024.

Veja os contatos diretos com as Subseções do TRF4:

SJPR e SJSC com alterações no prazos até 31/05 [Atualização 15/05]

Assim como no TRF4 e na SJRS, as Subseções de Santa Catarina e Paraná também contarão com mudanças nos prazos processuais até 31/05, de acordo com a Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253/2024.

A Portaria também autoriza a realização de sessões virtuais das Turmas Recursais, assim como as audiências e perícias que já foram designadas, exceto nos casos de processos que:

“Art. 2°. a) o Estado do Rio Grande do Sul ou os seus municípios sejam partes;

b) o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul seja parte;

c) as partes estejam representadas exclusivamente por advogados inscritos na Seccional da OAB/RS e

d) nos quais as partes sejam representadas pela Defensoria Pública da União no estado do Rio Grande do Sul.”

Chuvas no TRF4: Portaria 253 estipula alterações no expediente até 31/05

O expediente e o atendimento presencial no TRF4 foram suspensos até o dia 31/05 em razão da previsão da continuidade das fortes chuvas no estado do Rio Grande do Sul.

Essa foi a previsão da Portaria 253/2024, veja o que diz o art. 1º:

Art. 1º Estender a suspensão do expediente presencial e do atendimento presencial ao público no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, determinada pela Portaria nº 252/2024, até o dia 31 de maio de 2024.

Também foi estipulado que nesse período funcionará o regime de teletrabalho extraordinário quando as operações dos sistemas eletrônicos administrativos e judiciais forem retomados (art. 2º).

Sobre o atendimento ao público, o art. 3º da Portaria prevê que serão mantidas as soluções já implementadas e divulgadas, além de outras que possam ser disponibilizadas no horário de 13h às 18h.

Subseção Judiciária de Porto Alegre sem expediente e atendimento presencial até 31/05

De mesmo modo, a Subseção Judiciária de Porto Alegre também estendeu a suspensão do expediente e do atendimento presencial até 31/05 em portaria específica.

Foi previsto o regime de teletrabalho extraordinário nesse período, considerando as condições pessoais e locais de magistrados, servidores e estagiários.

O art. 2° da mesma Portaria dispõe sobre a abertura dos prédios das demais Subseções e UAA:

Art. 2º Autorizar, a critério da Direção do Foro local, a abertura dos prédios das demais Subseções Judiciárias e Unidades Avançadas de Atendimento da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, ou, em havendo impossibilidade, estender a suspensão do expediente presencial e do atendimento presencial, determinado pela Portaria de 6 de maio de 2024, até o dia 31 de maio de 2024.

Chuvas no TRF4: Portaria Conjunta 388 amplia alterações até 17/05

[Atualização 14/05] A Portaria 388/2024 foi revogada pela Portaria Conjunta 391/2024, clique aqui para ver mais.

O TRF4 editou a Portaria Conjunta 388/2024 para ampliar as mudanças no seu expediente no período de 11 a 17/05, em razão das chuvas 2024.

Dessa forma, os prazos processuais ficam alterados de 11 a 17/05 no âmbito do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.

Dessa forma, os prazos processuais no TRF4 por causa das chuvas 2024 seguem alterados desde 02/05.

Importante lembrar que, no período de 06 a 10/05, os prazos processuais de toda a 4ª Região haviam sido afetados, inclusive nas Seções Judiciárias de Santa Catarina e Paraná.

As sessões e audiências agendadas para o período de 11 a 17/05 estão canceladas.

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Chuvas no TRF4: Prazos e expediente alterados em 06 a 10/05 [Portaria 386/2024]

Atualização mais recente: Prazos e expediente alterados até 31/05 [veja mais aqui]

Em razão das intensas chuvas 2024 no RS, a Portaria 386/2024 foi responsável por decretar a continuidade das mudanças no expediente e nos prazos no âmbito do TRF4 e na SJRS.

Dessa forma, a Portaria previu alterações nos prazos de 06 a 10/05/2024 (segunda à sexta), assim como cancelar as sessões e audiências desses dias. 

Ainda foi estabelecido o regime de plantões necessários para o funcionamento dos prédios e serviços, salvo nos casos de absoluta impossibilidade.

Saiba mais sobre o Plantão Judiciário durante o período de chuvas 2024 no RS, mais abaixo nesse mesmo texto

Prazos e expedientes alterados em todo TRF4 em razão das chuvas 2024 [Portaria 387/2024]

Assim como o TRF4 e a SJRS, devido às chuvas 2024 ocorridas no estado do Rio Grande do Sul, a SJPR e SJSC também foram afetadas.

Portanto, a Portaria 387/2024 estendeu os efeitos da Portaria 386/2024 quanto aos prazos processuais também para as Seções Judiciárias de Santa Catarina e Paraná.

Dessa forma, os prazos foram alterados na SJPR e SJSC de 06 a 10/05/2024, de modo que todo TRF4 sofreu com alterações nesse período.

Chuvas no TRF4: Prazos e expediente alterados em 02 e 03/05 [Portaria 374/2024]

Atualização mais recente: Prazos e expediente alterados até 31/05 [veja mais aqui]

O TRF4 alterou seu expediente nos dias 03 e 04/05 em função das fortes chuvas 2024 que atingiram o Rio Grande do Sul através da Portaria 374/2024.

Dessa forma, as sessões e audiências designadas para os dias 02 e 03/05 ficam suspensas nos processos em tramitação no TRF4 e na Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.

Além disso, os prazos processuais que tramitam no TRF4 e na SJRS também foram alterados nesse período (02 e 03/05).

Por outro lado, a Portaria 374/2024 determina a manutenção dos prédios abertos para atendimento ao público, salvo por absoluta impossibilidade.

Plantão judiciário no TRF4 durante as chuvas 2024

[Atualização 09/05] Enquanto o sistema eproc estiver indisponível, a SJRS irá funcionar de forma ininterrupta através dos plantões extraordinário e ordinário, conforme nova decisão da Corregedoria.

Assim, os plantões funcionarão nos horários abaixo:

  • Plantão Extraordinário: 11h às 19h, de segunda a sexta-feira (exceto feriados), exame de pedidos em causas urgentes.
    Contato telefônico: 51 993741670
  • Plantão Ordinário: funcionará nos demais dias e horários em que o Plantão Extraordinário não estiver funcionamento, exame de causas urgentes mesmos moldes estabelecidos para o plantão do recesso.

O contato com a Corregedoria pode ser feito pelo e-mail: [email protected] ou telefone: (48) 3251-1297

Já a central de atendimento emergencial da SJRS está com atendimento de 11h às 19h nos dias úteis pelo telefone: (51) 993741170

[Atualização 06/05] A SJRS contará com plantão extraordinário ininterrupto a partir de segunda (06/05) e enquanto o sistema eproc permanecer indisponível, conforme decisão da Corregedoria.

O horário do plantão extraordinário da SJRS terá início às 11h do dia 06/05 até às 11h do dia 07/05, com ciclos que serão renovados a cada 24h até que o eproc retorne.

Apenas serão examinadas no plantão as causas urgentes, nos mesmos moldes estabelecidos normativamente para o plantão do recesso.

Veja mais informações sobre o plantão judiciário no TRF4 e subseções:

  • Plantão Judicial TRF4: 29/04 a 08/05 Desembargador Federal Sebastião Ogê Muniz; 08/05 a 17/05 Desembargadora Federal Vivian Caminha. Contato: 51-99731-4639
  • Plantão Judicial SJSC: clique aqui
  • Plantão Judicial SJPR: clique aqui

Veja o tutorial para protocolar pedidos no plantão [clique aqui]

Pedidos de Certidões no TRF4 [chuvas 2024]

[Atualização 14/05] De acordo com a Portaria TRF4 n. 0582266/2024 a emissão de certidões judiciais entre o período de 13 a 17/05 estão suspensas. A suspensão afeta o 1° e 2° Grau da 4ª Região.

Veja o que dispõe a Portaria:

“Art. 1º Suspender a emissão de certidões judiciais nos dias 13-5-2024 a 17-5-2024 no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor no dia 13-5-2024.”

[Atualização 09/05] A emissão de Certidões Judiciais (Antecedentes) está impossibilitado no momento. 

Assim, para os casos de justificada necessidade, será fornecido um documento certificando a impossibilidade

Para tanto, será preciso formalizar o pedido por meio dos e-mails abaixo: 

Chuvas no TRF4: Subseções da SJRS com prazos e expediente alterados 

De acordo com notícia divulgada no site, as Subseções de Lajeado, Santa Maria, Canoas e Santa Cruz do Sul decidiram pela suspensão das audiências já designadas, bem como alterados nos prazos processuais.

Na Subseção de Santa Maria, foi prevista a suspensão das audiências, perícias e do atendimento presencial no dia 30/04. Além disso, os prazos processuais também foram afetados nesta data, de acordo com Portaria 763/2024.

Já de acordo com a Portaria 764/2024, a Subseção de Canoas previu, para o dia 30/04, a suspensão do atendimento presencial, bem como alterações nos prazos.

Na Subseção Lajeado as mudanças nos prazos, audiências, perícias e atendimento presencial estão previstas do dia 30/04 a 03/05, segundo a Portaria 755/2024.

Enquanto em Santa Cruz do Sul (Portaria 765/2024) nos dias 02 e 03/05 haverá alterações nos prazos processuais e a suspensão das audiências designadas.

O art. 2º da referida Portaria prevê, ainda, o atendimento presencial de 13h às 18h no prédio da Subseção.

Varas Federais/SJRS com atendimento presencial suspenso

A 1ª Vara de Cachoeira do Sul e a 2ª Vara de Porto Alegre suspenderam o atendimento presencial nos dias 02 a 03/05, devido às chuvas que vem atingindo a região.

Tais previsões encontram-se na Portaria 770/24 e Portaria 772/24, respectivamente.

As Varas Federais citadas poderão ser contatadas pelo Balcão Virtual ou pelos seguintes e-mails:

Além disso, algumas Unidades Avançadas de Atendimento (UAA) também determinaram a suspensão do atendimento presencial em 02 e 03/05, confira: Alegrete, Camaquã, Gramado, Itaqui, Montenegro, São Leopoldo, São Jerônimo, São Luiz Gonzaga, Torres e Vacaria. 

Veja o expediente e prazos processuais de outros Tribunais do RS devido às chuvas em 2024

A Legalcloud preparou um resumo com as alterações nos Tribunais do RS em razão das chuvas em 2024 sobre o expediente e os prazos processuais durante esse período:

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