Em razão das chuvas que ocorreram no Estado do Rio Grande do Sul em 2024, o CNJ decidiu por suspender os prazos processuais de 2 a 31 de maio.

A suspensão irá abranger certas hipóteses previstas pela decisão do CNJ e um modelo de requerimento de suspensão dos prazos pode te economizar um tempo de trabalho!

Para te auxiliar nesse momento, a Legalcloud preparou um modelo de requerimento de suspensão dos prazos para você usar especialmente devido às chuvas no RS em 2024!

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Veja também o expediente e os prazos processuais de outros Tribunais do RS em razão das chuvas em 2024:

Quais feitos terão os prazos processuais suspensos? [Chuvas 2024 no RS]

ATUALIZAÇÃO: O CNJ DEFERIU A SUSPENSÃO DOS PRAZOS ATÉ O DIA 31/05/2024. Anteriormente, a medida valia entre os dias 02 a 10/05. Além disso, a decisão incluiu, também, os feitos em que o MP/RS e a DP/RS façam parte.

Apesar do CNJ ter deferido a suspensão no âmbito de todos os Tribunais do país, não são todos os feitos que terão os prazos processuais suspensos no período de 02 a 31/05 pela decisão do CNJ, que considerou as chuvas 2024 no RS!

Isso porque, em resposta ao Ofício n. 066/2024-AJU do Conselho Federal da OAB, a suspensão dos prazos processuais foi deferida nos feitos que:

  • Sejam parte o Estado do Rio Grande do Sul ou seus Municípios
  • Sejam oriundos das varas e tribunais sediados no Estado
  • Cujas partes estejam representadas exclusivamente por advogados inscritos na Seccional da OAB/RS
  • NOVO: Seja parte o Ministério Público do Rio Grande do Sul
  • NOVO: Seja parte a Defensoria Pública do Rio Grande do Sul

Como se trata de uma alteração que atinge prazos processuais em todos os Tribunais do país, é preciso verificar a possibilidade e necessidade de solicitação da suspensão dos prazos num feito que ocorre, por exemplo, no TJSP.

Lembrando que os prazos processuais nos Tribunais do RS estão sendo alterados constantemente em razão das fortes chuvas que atingiram o estado.

[Clique aqui e confira um resumo completo sobre os Tribunais do RS]

Chuvas 2024 no RS: Modelo para requerimento da suspensão dos prazos 

[ENDEREÇAMENTO PARA COMARCA, VARA OU TRIBUNAL COMPETENTE]

Assunto: Requerimento de suspensão dos prazos processuais 

Processo nº: [insira o n. do processo]

[QUALIFICAÇÃO DA PARTE ou ADVOGADO], vem, respeitosamente por meio deste requerer o reconhecimento da suspensão dos prazos processuais no período de 02 a 10 de maio de 2024, nos termos da decisão do Conselho Nacional de Justiça que deferiu o pedido do Ofício n. 066/2024-AJU da Ordem dos Advogados do Brasil e do Conselho Seccional da OAB do Estado do Rio Grande do Sul.

Sendo este necessário em função dos eventos climáticos extremos que atingiu todo o Estado do Rio Grande do Sul, resultando na decretação do Estado de Calamidade Pública pelo Decreto Estadual n° 57.596, de 1° de maio de 2024, o que impactou significativamente na prestação da atividade jurisdicional e no exercício regular da advocacia.

Esse pedido se justifica pois trata-se de feito [em que o Estado do RS/Municípios são parte / oriundo das varas e tribunais sediados no RS /  representado exclusivamente por advogado inscrito na Seccional da OAB/RS], enquadrando-se, portanto, nas hipóteses previstas como aptas a terem seus prazos processuais suspensos em todos os Tribunais do país, conforme decisão do CNJ. 

Diante do exposto, requer o deferimento do pedido de suspensão dos prazos processuais no período indicado no feito mencionado. 

Nesses termos,

Pede deferimento

Data, Local

Advogado, n° da OAB

[Clique aqui e acesse a decisão do CNJ que vale até o dia 31/05]

[Clique aqui e acesse a decisão do CNJ]

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Veja o expediente e prazos processuais de outros Tribunais do RS devido às chuvas em 2024

A Legalcloud preparou um resumo com as alterações nos Tribunais do RS em razão das chuvas em 2024 sobre o expediente e os prazos processuais durante esse período:

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