O TJRS vem alterando prazos e expedientes por causa das Chuvas 2024 que atingiram o estado entre o final de abril e início de maio.

Dessa forma, é importante estar atento às mudanças para reduzir riscos processuais.

Pensando nisso, a Legalcloud preparou um resumo completo sobre os prazos e expedientes do TJRS nas chuvas 2024.

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Veja também o expediente e os prazos processuais de outros Tribunais do RS em razão das chuvas em 2024:

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Requerimento de suspensão dos prazos processuais [Decisão CNJ + Modelo completo]

Estado de Calamidade no Rio Grande do Sul [maio 2024]

O Estado de Calamidade no Rio Grande do Sul foi decretado no dia 1º de maio de 2024, por meio do Decreto 57.596/2024.

A decisão foi tomada em razão das intensas chuvas e demais eventos climáticos que atingiram todo o estado a partir de 24/04/2024.

TJRS nas chuvas 2024: Ato Conjunto 04/2024

O TJRS publicou o Ato Conjunto 04/2024 estendendo as mudanças em razão das chuvas 2024 no Rio Grande do Sul até o dia 31 de maio.

É válido pontuar que o Ato Conjunto 04/2024 amplia as alterações previstas no Ato Conjunto 03/2024, explicado com mais detalhes mais abaixo.

TJRS suspende o expediente presencial até 31/05

O expediente no âmbito do TJRS foi suspenso até o dia 31/05, de acordo com o art. 1° do Ato Conjunto 04/2024, tanto no 1° quanto no 2° grau:

“Art. 1º Suspender o expediente presencial do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, dos serviços judiciais, entre os dias 18 e 31 de maio de 2024, inclusive, no âmbito do primeiro e do segundo graus de jurisdição, mantido o serviço de plantão permanente.

Prazos processuais alterados até 31/05 no TJRS

Os prazos processuais no TJRS foram alterados de 18 a 31/05 pela Ato Conjunto 03/2024.

Veja o que dispõe o art. 2° da íntegra:

Art. 2º Determinar a suspensão de todos os prazos processuais, jurisdicionais (cíveis e criminais) e administrativos, no âmbito do primeiro e do segundo graus de jurisdição, entre os dias 18 e 31 de maio de 2024, inclusive.

Parágrafo único. A suspensão dos prazos não impede a prática de atos processuais e administrativos urgentes e necessários para assegurar à preservação de direitos.

Medidas de urgência, audiências e sessões de julgamento até 31/05 no TJRS

Nesse período, apenas serão impulsionadas as medidas consideradas urgentes e os alvarás de levantamento de quantia.

É o que prevê o art. 3° do Ato Conjunto 03/2024 que estipula, também, como será realizado o atendimento dessas medidas:

Art. 3º No período de suspensão determinado neste Ato Conjunto, compreendido entre os dias 18 e 31 de maio de 2024, inclusive, serão impulsionadas apenas as medidas de urgência, assim como os alvarás de levantamento de quantia, na forma regulamentada pela Recomendação n.º 21/2024- CGJ, a fim de evitar a sobrecarga do sistema eproc.
§1º No âmbito do primeiro grau de jurisdição, o atendimento das medidas urgentes será realizado:
I – pela unidade, através de contato pelo balcão virtual, durante o horário de expediente;
II – pelo plantão, nas situações regulamentadas pela Resolução n.º 1.458/2023-COMAG, fora do horário do expediente;
III – pelo Serviço de Assessoria de Plantão Emergencial, pelo telefone (51) 99864-0100,
no caso de indisponibilidade de atendimento, na forma do Ato n.º 85/2024-CGJ.
§2º No âmbito do segundo grau de jurisdição, o atendimento das medidas urgentes será realizado:
I – pela unidade, através de contato pelo balcão virtual, durante o horário de expediente;
II – pelo plantão, nas situações regulamentadas pelo Ato Regimental n.º 03/2014 – OE, fora do horário de expediente.

Já as audiências e sessões de julgamento seguirão suspensas também durante esse tempo (18 a 31/05). Entretanto, seguem autorizadas as audiências no 1° Grau nos termos do art. 4° do Ato Conjunto 03/2024:

Art. 4º Suspender as audiências e sessões de julgamento designadas, inclusive virtuais, entre os dias 18 e 31 de maio de 2024, inclusive.
§1º Fica autorizada a realização das audiências, no âmbito do primeiro grau de jurisdição:
I – de custódia, observando-se o disposto no art. 7º do Ato n.º 85/2024-CGJ;
II – em processos envolvendo réus presos;
III – em processos envolvendo adolescentes apreendidos;
IV – que se mostrarem necessárias para o não perecimento do direito alegado pela parte.
§2º As audiências indicadas nos incisos II a IV do parágrafo anterior deverão ser realizadas apenas de forma virtual.

TJRS nas chuvas 2024: Ato Conjunto 03/2024

Por causa das fortes chuvas 2024, o Ato Conjunto 03/2024 do TJRS trouxe novas alterações para o expediente e os prazos no Tribunal.

Importante pontuar que as alterações no expediente e nos prazos no TJRS em razão das chuvas 2024 teve início em 02/05, conforme mencionado mais abaixo do texto (Ato Conjunto 01/2024-P e CJG).

Suspensão do expediente presencial no TJRS até 17/05

O expediente presencial no TJRS foi suspenso até o dia 17/05, nos termos do art. 1º do Ato Conjunto 03/2024.

Importante mencionar que o serviço de plantão permanente está mantido nesse período:

“Art. 1º Suspender o expediente presencial do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, dos serviços judiciais, nos dias 11 a 17 de maio de 2024, no âmbito do primeiro e do segundo graus de jurisdição, mantido o serviço de plantão permanente.”

Alteração dos prazos processuais do TJRS até 17/05

Os prazos processuais do TJRS foram alterados até o dia 17/05 em razão das fortes chuvas 2024.

Vale destacar que a alteração vale para processos cíveis e criminais, conforme art. 2º e 3º do Ato Conjunto 03/2024.

No 2º grau de jurisdição, fica determinada a suspensão dos prazos processuais nos dias 11 a 17 de maio, conforme art. 2º do Ato Conjunto 03/2024:

Art. 2º Determinar a suspensão dos prazos processuais, jurisdicionais (cíveis e criminais) e administrativos, nos dias 11 a 17 de maio de 2024, inclusive, no âmbito do segundo grau de jurisdição.

Parágrafo Único. A suspensão dos prazos não prejudica a prática de ato processual de natureza urgente e necessário à preservação de direitos.

Já no 1º grau, o Ato Conjunto 03/2024 revogou a regra anterior do Ato nº 35/2024-P, mudando a alteração dos prazos processuais.

Assim, os prazos do 1º grau de jurisdição do TJRS ficam suspensos nos dias 07 a 17 de maio, como consta no art. 3º do Ato Conjunto 03/2024:

Art. 3º Determinar a suspensão dos prazos processuais, jurisdicionais (cíveis e criminais) e administrativos, nos dias 07 a 17 de maio de 2024, no âmbito do primeiro grau de jurisdição, revogando a ordem relativa à prorrogação dos prazos dos dias 07 a 10 de maio de 2024, constante no Ato nº 35/2024-P.

Anteriormente, o Ato 35/2024-P havia determinado a mera prorrogação dos prazos no 1º grau nos dias 06 a 10/05.

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Suspensão das audiências e sessões de julgamento no TJRS até 17/05

Por causa das chuvas 2024, no TJRS todas as audiências e sessões de julgamento encontram-se suspensas, inclusive as virtuais.

É o que consta no art. 5º do Ato Conjunto 03/2024 do TJRS:

Art. 5º Suspender as audiências e sessões de julgamento em todas as suas modalidades, inclusive virtuais, designadas para os dias 07 a 17 de maio de 2024.

Eproc do TJRS nas chuvas 2024 

Para evitar a sobrecarga ao Sistema eproc, somente as medidas de urgência terão andamento processual até o dia 12/05.

A medida considera as consequências das chuvas 2024 que atingiram o estado e está prevista no art. 4º do Ato Conjunto 3/2024 do TJRS:

Art. 4º Determinar que, no período de 06 a 12 de maio de 2024, para restringir a sobrecarga ao Sistema eproc, terão andamento processual somente as medidas de urgência, que tramitarão através dos serviços de plantão jurisdicional.

TJRS nas chuvas 2024: Ato 35/2024-P

Devido às intensas chuvas 2024, o TJRS teve que ajustar seu expediente e prazos processuais até o dia 10/05, conforme estabelecido no Ato 35/2024-P.

Suspensão do expediente presencial no TJRS até 10/05

O expediente presencial do TJRS foi suspenso até o dia 10/05, por conta das chuvas 2024, causando alterações no Tribunal, nos termos do art. 1º do Ato Conjunto 35/2024-P.

O trabalho remoto e o plantão permanente permanecem. 

“Art. 1º Suspender o expediente presencial do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, dos serviços judiciais, nos dias 06 a 10 de maio de 2024, no âmbito do primeiro e do segundo graus de jurisdição, mantidos o trabalho remoto e o serviço de plantão permanente.”

Alteração dos prazos processuais do TJRS até 10/05

Até o dia 10/05, os prazos processuais, jurisdicionais e administrativos do TJRS foram alterados conforme estipulado no art. 2º do Ato Conjunto 35/2024-P:

“Art. 2º Determinar a prorrogação dos prazos processuais, jurisdicionais e administrativos, que se vencerem nos dias 06 a 10 de maio de 2024, no âmbito do primeiro e do segundo graus de jurisdição, para o primeiro dia útil subsequente.”

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Suspensão das audiências e sessões de julgamento no TJRS até 10/05

Foram suspensas as audiências e sessões de julgamento no TJRS até dia 10/05, nos termos do art. 3º do Ato Conjunto 35/2024-P:

“Art. 3º Suspender as audiências e sessões de julgamento designadas para os dias 06 a 10 de maio de 2024.”

TJRS nas chuvas 2024: Ato Conjunto 01/2024-P e CGJ

O Ato Conjunto 01/2024-P e CJG alterou prazos e expedientes no TJRS em razão das chuvas 2024 no RS.

Assim, o expediente presencial no Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, dos serviços judiciais e extrajudiciais, foi suspenso nos dias 02 e 03/05.

Além disso, os prazos processuais do TJRS foram alterados no mesmo período, no 1º e no 2º grau de jurisdição.

É o que consta no art. 1º do Ato Conjunto 01/2024-P e CJG, que determinou, também, a possibilidade de novas medidas pelos Diretores de Foro no 1º grau.

“Art. 1º Determinar a suspensão do expediente presencial do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, dos serviços judiciais e extrajudiciais, nos dias 02 e 03 de maio de 2024, no âmbito do primeiro e do segundo grau de jurisdição, com a prorrogação dos prazos processuais que se vencerem nas referidas datas para o primeiro dia útil subsequente. Ficam mantidos os serviços de plantão permanente, atendimento a população e de trabalho remoto.”

Veja o expediente e prazos processuais de outros Tribunais do RS devido às chuvas em 2024

A Legalcloud preparou um resumo com as alterações nos Tribunais do RS em razão das chuvas em 2024 sobre o expediente e os prazos processuais durante esse período:

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