O TRT4 está alterando prazos e expedientes no mês de maio por causa das fortes chuvas 2024.

As alterações afetam diretamente a rotina do advogado trabalhista, por isso, é importante acompanhar todas as mudanças.

Pensando nisso, a Legalcloud preparou um resumo completo sobre o expediente e os prazos processuais do TRT4 nas chuvas 2024.

OBS.: Esse texto será atualizado em caso de atualizações, por isso, salve nos seus favoritos!

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Veja também o expediente e os prazos processuais de outros Tribunais do RS em razão das chuvas em 2024:

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Requerimento de suspensão dos prazos processuais [Decisão CNJ + Modelo completo]

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Estado de Calamidade no Rio Grande do Sul [maio 2024]

O Estado de Calamidade no Rio Grande do Sul foi decretado no dia 1º de maio de 2024, por meio do Decreto 57.596/2024.

A decisão foi tomada em razão das intensas chuvas e demais eventos climáticos que atingiram todo o estado a partir de 24/04/2024.

TRT4 nas chuvas 2024: Portaria Conjunta 1833/2024

Em recente atualização, o TRT4 editou a Portaria Conjunta 1833/2024 para disciplinar o expediente e os prazos processuais no Tribunal até 31/05, em conformidade com a decisão do CNJ.

Prazos processuais do TRT4 alterados até 31/05

O TRT4 ampliou a alteração dos prazos processuais até 31/05 no 1º e no 2º grau de jurisdição.

Desse modo, os prazos do Tribunal estão afetados de 02 a 31/05, conforme o art. 1º da Portaria Conjunta 1833/2024.

Vale lembrar que a alteração também se aplica aos prazos legais e regimentais para:

  • Prolação de decisões
  • Submissão de processos vistados para inclusão na pauta de julgamento de órgãos colegiados.

Suspensão de audiências e sessões de julgamento no TRT4 até 31/05

Nos termos do art. 2º, I, da Portaria Conjunta 1833/2024, todas as audiências e sessões de julgamento, em todas as modalidades, foram suspensas no TRT4:

Art. 2º Prorrogar, até 31 de maio de 2024, o período de suspensão, iniciado em 06 de maio de 2024, determinado pela Portaria Conjunta GP.GCR.TRT4 nº 1.824/2024 e prorrogado pela Portaria Conjunta GP.GCR.TRT4 nº 1.830/2024, para:
I – a realização de todas as audiências e sessões de julgamento nas modalidades presencial, virtual, telepresencial e híbrida;

Suspensão das perícias e cumprimento de mandados até 31/05 no TRT4

A realização de perícias e o cumprimento de mandados presenciais seguem suspensos até 31/05 no TRT4 (art. 2º, II da Portaria Conjunta 1833/2024), em decorrência dos impactos das fortes chuvas do RS.

Art. 2º Prorrogar, até 31 de maio de 2024, o período de suspensão, iniciado em 06 de maio de 2024, determinado pela Portaria Conjunta GP.GCR.TRT4 nº 1.824/2024 e prorrogado pela Portaria Conjunta GP.GCR.TRT4 nº 1.830/2024, para:

II – a realização de perícias e o cumprimento de mandados presenciais;

Atendimento presencial suspenso no TRT4 até 31/05

A Portaria Conjunta 1833/2024 também ampliou o período de suspensão do atendimento presencial ao público em todas as unidades administrativas e judiciárias do TRT4 até 31/05.

Apesar disso, o atendimento via telefone, correspondência eletrônica e balcão virtual, das 10h às 16h, está mantido. 

É o que determina o art. 2º, III e § 1o, da Portaria Conjunta 1833/2024.

Vale destacar que, no mesmo período, o art. 3º da referida Portaria Conjunta instituiu o regime de trabalho remoto integral e compulsório em todas as unidades administrativas e judiciárias do TRT4.

Medidas urgentes no TRT4 até 31/05

As medidas de urgência, fora do horário das 10h às 16h, poderão ser verificadas através dos seguintes telefones:

“Art. 2º § 2o Para medidas de urgência, fora do horário de atendimento referido no § 1o, as partes e procuradores(as) poderão contatar as unidades judiciárias por meio dos números de telefones celulares disponibilizados no sítio eletrônico do TRT4 (https://www.trt4.jus.br/portais/trt4).”

Importante destacar que a Portaria Conjunta 1834/2024 incluiu ao art. 2º da Portaria Conjunta 1833/2024 o § 3º, de modo a prever que a suspensão dos atos processuais não obsta a prática de medidas judiciais urgentes ou cuja demora possa acarretar risco de prejuízo grave ou de difícil reparação:

“Art. 3º Incluir o § 3º ao artigo 2º da Portaria Conjunta GP.GCR.TRT4 nº 1.833/2024, com a seguinte redação:
Art. 2º […] § 3º A suspensão de atos processuais de que trata este artigo não obsta a prática de medidas judiciais em casos urgentes ou cuja demora possa acarretar risco de prejuízo grave ou de difícil reparação, a critério do(a) magistrado(a) competente.”

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TRT4 nas chuvas 2024: Portaria Conjunta 1830/2024

O TRT4 editou a Portaria Conjunta 1830/2024 para dispor sobre o expediente e os prazos processuais do Tribunal até 17/05.

Prazos processuais do TRT4 alterados até 17/05

A alteração dos prazos processuais no TRT4 foi ampliada até 17/05 pela Portaria Conjunta 1830/2024.

A medida vale para os processos administrativos e judiciais em tramitação no âmbito do 1º e do 2º grau do TRT4, conforme art. 1º da Portaria Conjunta 1830/2024.

Vale lembrar que a alteração também se aplica aos prazos legais e regimentais para a prolação de decisões e para a submissão de processos vistados para inclusão na pauta de julgamento de órgãos colegiados.

Suspensão de audiências e sessões de julgamento no TRT4 até 17/05

Todas as audiências e sessões de julgamento, em todas as modalidades, foram suspensas no TRT4 até 17/05 pelo art. 2º, I, da Portaria Conjunta 1830/2024:

“Art. 2o Prorrogar, até 17 de maio de 2024, o período de suspensão, iniciado em 06 de maio de 2024, determinado pela Portaria Conjunta GP.GCR.TRT4 no 1.824/2024 para:

I – a realização de todas as audiências e sessões de julgamento nas modalidades presencial, telepresencial e híbrida;

Suspensão das perícias e cumprimento de mandados até 17/05 no TRT4

Por causa das fortes chuvas 2024, o TRT4 também suspendeu a realização de perícias e o cumprimento de mandados presenciais (art. 2º, II da Portaria Conjunta 1830/2024).

“Art. 2o Prorrogar, até 17 de maio de 2024, o período de suspensão, iniciado em 06 de maio de 2024, determinado pela Portaria Conjunta GP.GCR.TRT4 no 1.824/2024 para:

II – a realização de perícias e o cumprimento de mandados presenciais;

Atendimento presencial suspenso no TRT4 até 17/05

A suspensão do atendimento presencial ao público em todas as unidades administrativas e judiciárias do TRT4 foi ampliada até 17/05

Apesar disso, o atendimento via telefone, correspondência eletrônica e balcão virtual, das 10h às 16h, está mantido. 

É o que determina o art. 2º, III e § 1o, da Portaria Conjunta 1830/2024.

Vale destacar que, no mesmo período, o art. 3º da referida Portaria Conjunta instituiu o regime de trabalho remoto integral e compulsório em todas as unidades administrativas e judiciárias do TRT4.

Medidas urgentes no TRT4 até 17/05

As medidas de urgência, fora do horário das 10h às 16h, poderão ser verificadas através dos telefones disponibilizados no site do TRT4.

“Art. 2º § 2o Para medidas de urgência, fora do horário de atendimento referido no § 1o, as partes e procuradores(as) poderão contatar as unidades judiciárias por meio dos números de telefones celulares disponibilizados no sítio eletrônico do TRT4 (https://www.trt4.jus.br/portais/trt4).”

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TRT4 nas chuvas 2024: Portaria Conjunta 1824/2024

Por causa das consequências das fortes chuvas 2024, o TRT4 editou a Portaria Conjunta 1824/2024, para disciplinar o expediente e os prazos processuais no Tribunal até 10/05.

Prazos processuais do TRT4 alterados até 10/05

Os prazos processuais no TRT4 foram alterados até 10/05 pela Portaria Conjunta 1824/2024.

A medida vale para os processos administrativos e judiciais em tramitação no âmbito do 1º e do 2º grau do TRT4, conforme art. 1º da Portaria Conjunta 1824/2024.

Vale lembrar que a alteração também se aplica aos prazos legais e regimentais para:

  • Prolação de decisões
  • Submissão de processos vistados para inclusão na pauta de julgamento de órgãos colegiados.

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Suspensão de audiências e sessões de julgamento no TRT4 até 10/05

Todas as audiências e sessões de julgamento no TRT4 foram suspensas de 06 a 10/05 pelo art. 2º da Portaria Conjunta 1824/2024:

Art. 2º Suspender, no período de 06 a 10 de maio de 2024, a realização de todas as audiências e sessões de julgamento nas modalidades presencial, telepresencial e híbrida.

Anteriormente, apenas as audiências e sessões de julgamento presenciais haviam sido suspensas nos dias 02 e 03/05.

Suspensão das perícias e cumprimento de mandados até 10/05 no TRT4

Por causa das fortes chuvas 2024, o TRT4 também suspendeu a realização de perícias e o cumprimento de mandados presenciais (art. 3º da Portaria Conjunta 1824/2024).

Atendimento presencial suspenso no TRT4 até 10/05

O atendimento presencial ao público em todas as unidades administrativas e judiciárias do TRT4 foi suspenso de 06 a 10/05.

Apesar disso, o atendimento via telefone, correspondência eletrônica e balcão virtual, das 10h às 16h, está mantido. 

É o que determina o art. 4º da Portaria Conjunta 1824/2024.

Vale destacar que, no mesmo período, o art. 5º da referida Portaria Conjunta instituiu o regime de trabalho remoto integral e compulsório em todas as unidades administrativas e judiciárias do TRT4.

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TRT4 nas chuvas 2024: Portaria Conjunta 1814/2024

A Portaria Conjunta 1.814/2024 do TRT4 foi revogada pela Portaria Conjunta 1824/2024.

A portaria revogada ampliava as medidas até 08/05, considerando os as fortes chuvas 2024.

TRT4 nas chuvas 2024: Portaria Conjunta 1785/2024

O TRT4 editou a Portaria Conjunta 1785/2024 para dispor sobre seu funcionamento nos dias 02 e 03/05, considerando as fortes chuvas 2024 do RS.

Prazos processuais do TRT4 alterados até 03/05

Os prazos processuais do TRT4 foram alterados tanto nos processos administrativos, quanto nos processos judiciais nos dias 02 e 03/05.

A medida afeta o 1º e o 2º grau de jurisdição do Tribunal, conforme determina o art. 1º da  Portaria Conjunta 1785/2024.

O mesmo vale para o prazo legal e regimental para prolação de decisões e submissão de processos vistados para inclusão na pauta de julgamento de órgãos colegiados.

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Suspensão de audiências e sessões de julgamento no TRT4 até 03/05

Foram suspensas a realização presencial de audiências e sessões de julgamento nos dias 02 e 03/05.

Já em relação à realização de audiências e sessões de julgamento telepresenciais no TRT4, foi recomendada a consideração dos obstáculos gerados pelas fortes chuvas.

As medidas constam no art. 2º da Portaria Conjunta 1785/2024.

Suspensão das perícias e cumprimento de mandados até 03/05 no TRT4

A realização de perícias presenciais e o cumprimento de mandados também foram suspensos no TRT4 nos dias 02 e 03/05.

É o que determina o art. 2º da Portaria Conjunta 1785/2024.

Atendimento presencial suspenso no TRT4 até 03/05

O TRT4 suspendeu o atendimento presencial ao público nos dias 02 e 03/05 no 1º e no 2º grau de jurisdição, bem como nas unidades administrativas do Tribunal.

Apesar disso, está mantido o atendimento ao público de forma remota, por meio telefônico e balcão virtual, nos horários de 10h a 16h.

Tudo conforme o art. 3º da Portaria Conjunta 1785/2024.

Veja o expediente e prazos processuais de outros Tribunais do RS devido às chuvas em 2024

A Legalcloud preparou um resumo com as alterações nos Tribunais do RS em razão das chuvas em 2024 sobre o expediente e os prazos processuais durante esse período:

MODELO EXCLUSIVO! Confira o modelo de requerimento de suspensão dos prazos devido às chuvas no RS 2024:

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