O Ato Conjunto 3/2024 do TJRS alterou prazos e expedientes no Tribunal até o dia 17/05.

A medida leva em consideração as fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul a partir do final de abril e início de maio.

Pensando nisso, a Legalcloud preparou um resumo completo sobre o Ato Conjunto 3/2024 do TJRS e as mudanças nos prazos e expedientes do Tribunal.

Crie uma conta Grátis e tenha mais tranquilidade com seu controle de prazos e processos

Inscreva-se para receber atualizações jurídicas direto no seu e-mail!

Experimente a Calculadora de Prazo mais confiável e tenha mais tranquilidade na sua contagem de prazo

Veja também o expediente e os prazos processuais de outros Tribunais do RS em razão das chuvas em 2024:

MODELO EXCLUSIVO! Confira o modelo de requerimento de suspensão dos prazos devido às chuvas no RS 2024:

Requerimento de suspensão dos prazos processuais [Decisão CNJ + Modelo completo]

Estado de Calamidade no Rio Grande do Sul [maio 2024]

Foi decretado Estado de Calamidade no Rio Grande do Sul no dia 1º de maio de 2024, através do Decreto 57.596/2024.

A decisão foi tomada em virtude das intensas chuvas e demais eventos climáticos que atingiram o estado a partir de 24/04.

Suspensão do expediente presencial [Ato Conjunto 3/2024 do TJRS]

O expediente presencial no TJRS foi suspenso até o dia 17/05 de acordo com o Ato Conjunto 3/2024.

Nesse período, o plantão permanente está mantido:

Art. 1º Suspender o expediente presencial do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, dos serviços judiciais, nos dias 11 a 17 de maio de 2024, no âmbito do primeiro e do segundo graus de jurisdição, mantido o serviço de plantão permanente.

Ato Conjunto 3/2024 do TJRS e prazos processuais

Os prazos processuais do TJRS foram alterados até o dia 17/05 pelo Ato Conjunto 03/2024.

Vale destacar que a alteração vale para processos cíveis e criminais, conforme art. 2º e 3º do Ato Conjunto 03/2024.

No 2º grau de jurisdição, fica determinada a suspensão dos prazos processuais nos dias 11 a 17 de maio, conforme art. 2º do Ato Conjunto 03/2024:

Art. 2º Determinar a suspensão dos prazos processuais, jurisdicionais (cíveis e criminais) e administrativos, nos dias 11 a 17 de maio de 2024, inclusive, no âmbito do segundo grau de jurisdição.

Parágrafo Único. A suspensão dos prazos não prejudica a prática de ato processual de natureza urgente e necessário à preservação de direitos.

Já no 1º grau, o Ato Conjunto 03/2024 revogou a regra anterior do Ato nº 35/2024-P, mudando a alteração dos prazos processuais.

Assim, os prazos do 1º grau de jurisdição do TJRS ficam suspensos nos dias 07 a 17 de maio, como consta no art. 3º do Ato Conjunto 03/2024:

Art. 3º Determinar a suspensão dos prazos processuais, jurisdicionais (cíveis e criminais) e administrativos, nos dias 07 a 17 de maio de 2024, no âmbito do primeiro grau de jurisdição, revogando a ordem relativa à prorrogação dos prazos dos dias 07 a 10 de maio de 2024, constante no Ato nº 35/2024-P.

Anteriormente, o Ato 35/2024-P havia determinado a mera prorrogação dos prazos no 1º grau nos dias 06 a 10/05.

Crie uma conta Grátis e tenha mais tranquilidade com seu controle de prazos e processos

Inscreva-se para receber atualizações jurídicas direto no seu e-mail!

Experimente a Calculadora de Prazo mais confiável e tenha mais tranquilidade na sua contagem de prazo

Audiências e sessões de julgamento pelo Ato Conjunto 3/2024 do TJRS

Todas as audiências e sessões de julgamento encontram-se suspensas no Tribunal de 07 a 17/05, inclusive as virtuais, nos termos do art. 5º do Ato Conjunto 03/2024 do TJRS:

Art. 5º Suspender as audiências e sessões de julgamento em todas as suas modalidades, inclusive virtuais, designadas para os dias 07 a 17 de maio de 2024.

Andamento processual no Eproc [Ato Conjunto 3/2024 do TJRS]

Para evitar a sobrecarga ao Sistema eproc, somente as medidas de urgência terão andamento processual até o dia 12/05, de acordo com o art. 4º do Ato Conjunto 3/2024 do TJRS:

Art. 4º Determinar que, no período de 06 a 12 de maio de 2024, para restringir a sobrecarga ao Sistema eproc, terão andamento processual somente as medidas de urgência, que tramitarão através dos serviços de plantão jurisdicional.

Experimente a Calculadora de Prazo mais confiável e tenha mais tranquilidade na sua contagem de prazo

Veja o expediente e prazos processuais de outros Tribunais do RS devido às chuvas em 2024

A Legalcloud preparou um resumo com as alterações nos Tribunais do RS em razão das chuvas em 2024 sobre o expediente e os prazos processuais durante esse período:

MODELO EXCLUSIVO! Confira o modelo de requerimento de suspensão dos prazos devido às chuvas no RS 2024:

Requerimento de suspensão dos prazos processuais [Decisão CNJ + Modelo completo]

Dica: Como otimizar sua rotina na advocacia com a Legalcloud?

Sabia que assinantes Premium da Legalcloud têm sua rotina na advocacia otimizada com o melhor custo x benefício do mercado?

Veja alguns exemplo de facilidades que a assinatura Premium da Legalcloud te oferece:

  1. Simule seu prazo processual: Você poderá simular seu prazo em + de 600 comarcas, TRTs, TRFs, STJ, TST e STF!
  2. Salve seu prazo na Legalcloud para receber notificações: Ao salvar seu prazo você receberá lembretes dos seus prazos por e-mail!
  3. Associe seu prazo salvo a um processo cadastrado: É possível cadastrar todos os seus processos na Legalcloud e associá-los a um prazo salvo, melhorando a sua organização!
  4. Habilite o monitoramento dos andamentos do seu processo: No Plano Premium você possui como cortesia o monitoramento de até 5 processos cadastrados.
  5. Pronto, agora é só focar no que realmente importa para sua advocacia com o tempo que você economizará!

Dica bônus: dê um upgrade na sua assinatura Premium e contrate o adicional do monitoramento de publicações para ter o seu nome + OAB monitorados em todos os diários judiciais nacionais!

Além disso, com a assinatura Premium + Publicações, você também terá acesso às sugestões de prazos feitas pela nossa IA, que indica possíveis prazos que suas publicações podem possuir!

[Clique aqui para assinar o plano Premium + Publicações]

Seus prazos processuais no TJRS, TRT4 e TRF4 foram afetados por causa das chuvas no Rio Grande do Sul?

As chuvas do Rio Grande do Sul afetaram os prazos processuais no TJRS, TRT4 e TRF4, o que causou muitas dúvidas aos advogados.

Para que você tenha mais tranquilidade na contagem de prazos processuais, a nossa recomendação é que simule seus prazos processuais na Calculadora de Prazo Legalcloud.

Além disso, Experimentando Gratuitamente o Plano Premium da Legalcloud, você poderá ter acesso aos Provimentos de Prazos direto da ferramenta e poderá simular prazos em mais de 600 comarcas.

OBS: Recomendamos que você esteja 100% atento aos Provimentos e Atualizações dos Tribunais em que atua, a fim de reduzir riscos na contagem de prazos.

[Quer ter acesso aos Provimentos de prazos? Experimente Gratuitamente o Plano Premium e ainda simule prazos em + de 600 comarcas

Share via