O PJe do TRF6 será o sistema de peticionamento do Tribunal, que passou a ter a jurisdição sobre Minas Gerais, anteriormente do TRF-1.
Com isso, os processos do TRF-1 foram remetidos ao TRF-6, o que gerou muitas dúvidas aos advogados em relação ao sistema processual e às consultas de seus processos no TRF-6.
Por conta disso, a Legalcloud preparou esse post com tudo o que você precisa saber sobre o PJe do TRF-6 e as consultas processuais no Tribunal.
- Consulta Processual no TRF-6 [Passo a Passo]
- Retomada de Prazos e Expedientes no TRF-6 a partir de 16/09
- Portaria PRESI 23/2022: TRF-6 suspende prazos processuais no 1º e 2º grau até 15/09
- TRF-6 suspende expediente externo e prazos processuais até 05/09 [Portaria PRESI 8/2022]
- Portaria 385/22 CJF [TRF-6]: 1ª Suspensão de prazos e expedientes no TRF-6
- TRF-6 instalado em 19/08: Regras para processos e informações [Completo]
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Como acessar o PJe do TRF-6 [Passo a Passo]
Os processos transferidos ao TRF-6 foram remetidos através do PJe. Para acessar o sistema do Processo Judicial eletrônico (PJe) do TRF-6, basta seguir nosso passo a passo.
Passo 1: Acessar o site do TRF-6.
Para acessar o site institucional do TRF-6, você pode clicar aqui.
Importante! Para acessar o PJe do TRF-6, é preciso atualizar o PJeOffice para versão 1.0.28 (clique para o download). Caso não atualize, o PJe informará erro de autenticação ou usuário sem permissão.
Passo 2: Selecionar “Consulta PJe” do TRF-6 no canto superior direito da página.
Passo 3: Escolher a opção do PJe para a instância desejada do TRF-6
Você poderá optar por acessar o sistema do PJe da 1ª instância do TRF-6 ou por acessar o sistema do PJe da 2ª instância.
Passo 4: Fazer login no PJe
O login no PJe do TRF-6 pode ser realizado através do certificado digital ou do CPF/CNPJ e senha.
Ou, de forma simplificada:
Clique aqui para acessar o PJe das Varas e Juizados (1º grau)
Clique aqui para acessar o PJe do Tribunal (2º grau) e Turmas Recursais e Regional dos Juizados.
Atenção! O art. 4 da Portaria PRESI 551/2022 do TRF1 determina que:
“Art. 4º Os processos físicos e digitais da Seção Judiciária de Minas Gerais que estejam tramitando em sistemas diversos do PJe permanecerão em tramitação nos mesmos sistemas.”
Atenção ao peticionamento no PJe do TRF-6!
Lembrando que, após a instalação do TRF-6, a distribuição de novas ações e recursos deve ocorrer diretamente no PJe do TRF-6.
Os sistemas processuais do TRF-1 não permitirão mais que tais ações sob jurisdição do TRF-6 sejam peticionadas em seu ambiente.
Os casos sob jurisdição do TRF-6 que forem protocolados por engano no TRF-1 serão cancelados antes de serem distribuídos.
Veja a previsão do art. 10 da Portaria PRESI 551/2022 do TRF1:
“Art. 10. Na data de instalação do TRF 6ª Região, os sistemas processuais do TRF 1ª Região serão reconfigurados de modo a não permitir a distribuição de novas ações e recursos sob jurisdição da Justiça Federal da 6ª Região.”
Formas de acesso ao PJe do TRF-6
Veja as formas de acesso ao PJe do TRF-6 abaixo.
Importante! Para acessar o PJe do TRF-6, é preciso atualizar o PJeOffice para versão 1.0.28 (clique para o download). Caso não atualize, o PJe informará erro de autenticação ou usuário sem permissão.
Acesso ao PJe do TRF-6 com certificado digital
Para acessar o PJe do TRF-6 é preciso ter um cadastro no próprio PJe.
Para realizar tal cadastro no sistema, é necessário ter um certificado digital válido, do tipo A3, que pertença à cadeia ICP-Brasil.
O Gov.br tem um tutorial sobre como obter o certificado digital.
Após adquirir o seu certificado digital, basta seguir as seguintes instruções para realizar o cadastro no PJe:
Procedimento para se cadastrar no PJe do TRF-6 [Passo a Passo]
Veja abaixo um passo a passo de como se cadastrar no PJe do TRF-6.
Passo 1: Insira o seu certificado digital no seu computador
É preciso ter seu certificado digital instalado no seu computador para prosseguir com essa forma de login no PJe do TRF-6.
Passo 2: Clique em “Certificado digital” no PJe do TRF-6
Na página de login do PJe do TRF-6, é preciso clicar no botão “Certificado digital”.
Passo 3: Insira a senha do seu certificado digital
Após o PJe do TRF-6 identificar seu certificado digital, será preciso inserir sua senha de acesso para prosseguir.
Passo 4: Confirme as suas informações pessoais no formulário apresentado
Depois de inserir sua senha, você será redirecionado a um formulário para a confirmação das suas informações pessoais.
Passo 5: Assine o Termo de Compromisso
Pronto, agora é só assinar o termo de compromisso para utilizar o PJe do TRF-6!
Após seguir este procedimento, o seu cadastro estará concluído!
Agora, para acessar o sistema, vá para a tela de login do PJe e clique no botão “Certificado digital”.
Acesso com login e senha no PJe do TRF-6 para quem já possui certificado digital
Em primeiro lugar, é necessário realizar o cadastro utilizando o certificado digital.
Para acessar o sistema, abra a tela de login do PJe e clique no link “Solicitar nova senha”.
Após, informe o CPF/CNPJ (apenas números), o e-mail cadastrado no sistema e clique no botão “Solicitar”.
O sistema encaminhará para o e-mail informado as instruções para o cadastro de uma nova senha.
Acesso ao PJe do TRF-6 para quem não possui o certificado digital
Para quem não possui certificado digital é necessário dirigir-se pessoalmente a um posto de atendimento do Tribunal levando os seguintes documentos:
- uma cópia do CPF;
- uma cópia do RG (ou da OAB no caso de advogado/a) e;
- um comprovante de residência.
Após o cadastro, o sistema encaminhará para o e-mail informado as instruções de cadastro de uma nova senha.
Como fazer a consulta processual no TRF-6
Para fazer a consulta processual no TRF-6, é preciso acessar, primeiramente, o ambiente do PJe do TRF-6.
Dica: Você pode pular esta etapa clicando aqui para Consulta Processual do 1º grau do TRF-6 ou então clicando aqui para a Consulta Processual do 2º grau.
Dentro do sistema do PJe do TRF-6, selecione “Consulta Processual” no canto superior direito.
Caso precise, volte para o início desse texto e relembre como acessar o PJe do TRF-6.
Dica importante! Quer ver um Passo a Passo super completo de como realizar a consulta processual no TRF-6? Clique aqui!
Após isso, você já estará no ambiente de Consulta processual do TRF-6. É só preencher as informações solicitadas e realizar sua consulta.
Depois de apertar “pesquisar”, aparecerá a lista de processos localizados no PJe do TRF-6 que satisfazem os critérios de pesquisa informados.
Ao encontrar o processo desejado, é só clicar nele que será aberta uma página com todas as informações processuais relevantes, como:
- Número do processo
- Data da distribuição
- Classe judicial
- Assunto
- Jurisdição
- Órgão julgador do TRF-6
- Polos da demanda
- Movimentação processual
Ao final da página, você também poderá optar por imprimir os detalhes e informações da consulta processual do PJe do TRF-6.
Não deixe de conferir no passo a passo completo de como fazer a Consulta Processual no TRF-6!
TRF-6 e PJe: É preciso fazer algo em relação aos processos migrados do TRF-1?
Não! Os processos remetidos ao TRF-6 ocorreram de maneira automática através do PJe.
A Portaria PRESI 551/2022 do TRF-1, que regulamenta sobre a remessa dos processos judiciais do TRF-1 para o TRF-6, informa em seu art. 2° que a mesma ocorrerá independentemente de despacho e exclusivamente pelo PJe.
É importante ressaltar que nem todos os processos foram remetidos ao novo Tribunal nesse primeiro momento.
Por exemplo: Nos casos em que o julgamento já foi iniciado em órgão colegiado do TRF-1, somente será remetido ao TRF-6 após serem concluídos no TRF-1.
É o que dispõe o art. 5° da Portaria PRESI 551/2022.
Já acerca dos que ainda serão remetidos ao TRF-6, porém apenas em momento oportuno, de acordo com o art. 6° da Portaria PRESI 551/2022 são os processos:
- Originários do 2º grau desarquivados a pedido das partes
- Com migração para o PJe concluída
- Que tratam-se do art. 5º da Portaria após a conclusão do julgamento
- Devolvidos pelas cortes superiores
Já conferiu seus prazos processuais no TRF-6?
Muitos advogados com processos em Minas Gerais estão em dúvidas sobre como ficam os prazos processuais na transição para o TRF-6.
A Calculadora de Prazos da Legalcloud já está atualizada com o novo TRF-6 e suas suspensões. Para simular seus prazos nele, basta entrar na Legalcloud, pela Web ou pelo app de celular (Android ou Ios), e fazer uma simulação selecionando o TRF-6.
Para ter ainda mais tranquilidade, a nossa recomendação é que assine o Plano Premium da Legalcloud para, por exemplo:
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