STF: Aposentadoria Compulsória não pode mais ser aplicada como sanção disciplinar a juízes
A Aposentadoria Compulsória foi tema de debate no âmbito do STF recentemente, em uma discussão sobre o regime disciplinar da magistratura. Ao analisar um caso envolvendo um juiz do TJRJ, o ministro Flávio Dino do STF concluiu que a aposentadoria compulsória deixou de...
Tribunais na Semana Santa 2026: Expediente dos TJs, TRTs e TRFs em 01, 02 e 03 de abril
O feriado da Semana Santa 2026 ocorrerá nos dias 01, 02 e 03 de abril, ou seja de quarta até sexta-feira! E é comum que tribunais de todo país alterem o expediente e prazos processuais nesses dias. Para o advogado, é uma semana que requer bastante atenção, pois não...![Suspensão de prazos da AGU entre 16 a 20 de março: Entenda a decisão do CNJ [2026]](https://legalcloud.com.br/wp-content/uploads/2025/11/Capas-BLOG-10-1080x675.png)
Suspensão de prazos da AGU entre 16 a 20 de março: Entenda a decisão do CNJ [2026]
A suspensão de prazos da AGU determinada pelo CNJ trouxe impactos relevantes para a contagem de prazos em processos judiciais que envolvem a Advocacia-Geral da União (AGU). A decisão determinou a suspensão dos prazos processuais entre 16 e 20 de março de 2026 em...
Lei 15.353/2026 altera Código Penal para prever presunção absoluta de vulnerabilidade da vítima no estupro de vulnerável
A Lei 15.353/2026 alterou o Código Penal para prever a presunção absoluta de vulnerabilidade da vítima nos casos de estupro de vulnerável. A Lei 15.353 versa sobre a vulnerabilidade da vítima nos casos do art. 217-A do Código Penal, que tipifica a conduta da conjunção...
