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Em sessão virtual, realizada na última quarta-feira (26/08/2020), a Câmara de Deputados aprovou o PL nº 5919/19, que versa sobre a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, no estado de Minas Gerais, derivado do desmembramento do TRF1.

O Projeto de Lei, que é de autoria do STJ, segue agora para votação no Senado Federal.

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Quando será instalado o TRF6? 

O relator do projeto, deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), esclareceu que o TRF6 somente será instalado após o fim do estado de calamidade pública, decretada em razão da pandemia de COVID-19. 

Por que Minas Gerais foi escolhida como sede do TRF-6? 

Ao debater o PL nº 5919/19, o relator Fábio Ramalho salientou sobre os Dados do Observatório da Estratégia da Justiça Federal, de 2017. Esta pesquisa constatou que Minas Gerais abarca 30,19% dos casos judiciais do TRF da 1ª Região.

O TRF1 é um importante Tribunal Regional Federal do Brasil, que engloba 13 estados (Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins), mais o Distrito Federal.

Em critérios percentuais, o TRF-1 abarca cerca de 80% do território brasileiro, prestando serviços a 37% da população, em 46% dos municípios.

Veja todos os debates da Câmara sobre o PL nº 5919/19.

Nesse contexto, o estado de Minas Gerais representa mais de 30% dos casos judiciais do Tribunal, um valor considerável e que acaba por dificultar a dinâmica e a eficiência do Poder Judiciário em todo o país.

Magistrados que atuarão no TRF-6

O TRF6 contará com o trabalho de 18 juízes, abrangendo, inicialmente, somente o estado de Minas Gerais.

Estes cargos serão derivados de 20 vagas disponíveis de juízes substitutos do TRF1, além de cerca de  200 cargos em comissão.

Qual será o orçamento para o TRF6?

O TRF-6 terá o orçamento definido com base na média das despesas da Seção Judiciária de Minas Gerais, realizadas nos últimos 5 anos

Porém, este orçamento poderá ser agregado até o limite do teto de gastos previstos por eventual Lei Orçamentária.

A bancada do Partido Novo propôs uma mudança em relação ao Projeto de Lei, na tentativa de restringir o aumento do orçamento.

A novidade estaria no fato de que haveria inclusão das despesas de todos os TRFs do Brasil ao montante deste ano, acrescentando, também, a variação do teto para 2021, na porcentagem de 2,13%. Contudo, a proposta do Partido Novo foi rejeitada.

Saiba tudo sobre a retomada de atividades presenciais nos Tribunais de Justiça do país.

O TRF-6 trará muitas mudanças ao Judiciário

O TRF-6 trará muitas modificações na estrutura do Poder Judiciário e no dia a dia dos profissionais do Direito.

A rotina de um operador do Direito não é fácil, incluindo uma série de tarefas complexas, como o acompanhamento e a contagem de prazos processuais

Com a aprovação do TRF-6 na Câmara e a possibilidade da instalação do novo Tribunal, muitas questões da dinâmica do Poder Judiciário poderão provocar ainda mais alterações no trabalho dos profissionais.

Por isso, é muito importante estar totalmente atento ao acompanhamento de prazos processuais, a fim de evitar riscos em processos judiciais.

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Uma dica para fazer uma bom acompanhamento processual é a utilização de ferramentas que auxiliem na contagem de prazos processuais. 

A Calculadora de Prazos Processuais da Legalcloud pode ser uma excelente solução para os profissionais. Ela disponibiliza alterações diárias, de acordo com as atualizações dos tribunais. 

Além disso, no Plano Premium (Web) e o Plano Plus da Legalcloud, todos os advogados podem baixar publicações referente a cada suspensão de expediente dos tribunais e ter uma assistente virtual que notifica sempre que houver possibilidade de alteração de prazos (apenas no Web e Android).   

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