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Em sessão virtual, realizada na última quarta-feira (26/08/2020), a Câmara de Deputados aprovou o PL nº 5919/19, que versa sobre a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, no estado de Minas Gerais, derivado do desmembramento do TRF1.

O Projeto de Lei, que é de autoria do STJ, segue agora para votação no Senado Federal.

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Quando será instalado o TRF6? 

O relator do projeto, deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), esclareceu que o TRF6 somente será instalado após o fim do estado de calamidade pública, decretada em razão da pandemia de COVID-19. 

Por que Minas Gerais foi escolhida como sede do TRF-6? 

Ao debater o PL nº 5919/19, o relator Fábio Ramalho salientou sobre os Dados do Observatório da Estratégia da Justiça Federal, de 2017. Esta pesquisa constatou que Minas Gerais abarca 30,19% dos casos judiciais do TRF da 1ª Região.

O TRF1 é um importante Tribunal Regional Federal do Brasil, que engloba 13 estados (Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins), mais o Distrito Federal.

Em critérios percentuais, o TRF-1 abarca cerca de 80% do território brasileiro, prestando serviços a 37% da população, em 46% dos municípios.

Veja todos os debates da Câmara sobre o PL nº 5919/19.

Nesse contexto, o estado de Minas Gerais representa mais de 30% dos casos judiciais do Tribunal, um valor considerável e que acaba por dificultar a dinâmica e a eficiência do Poder Judiciário em todo o país.

Magistrados que atuarão no TRF-6

O TRF6 contará com o trabalho de 18 juízes, abrangendo, inicialmente, somente o estado de Minas Gerais.

Estes cargos serão derivados de 20 vagas disponíveis de juízes substitutos do TRF1, além de cerca de  200 cargos em comissão.

Qual será o orçamento para o TRF6?

O TRF-6 terá o orçamento definido com base na média das despesas da Seção Judiciária de Minas Gerais, realizadas nos últimos 5 anos

Porém, este orçamento poderá ser agregado até o limite do teto de gastos previstos por eventual Lei Orçamentária.

A bancada do Partido Novo propôs uma mudança em relação ao Projeto de Lei, na tentativa de restringir o aumento do orçamento.

A novidade estaria no fato de que haveria inclusão das despesas de todos os TRFs do Brasil ao montante deste ano, acrescentando, também, a variação do teto para 2021, na porcentagem de 2,13%. Contudo, a proposta do Partido Novo foi rejeitada.

Saiba tudo sobre a retomada de atividades presenciais nos Tribunais de Justiça do país.

O TRF-6 trará muitas mudanças ao Judiciário

O TRF-6 trará muitas modificações na estrutura do Poder Judiciário e no dia a dia dos profissionais do Direito.

A rotina de um operador do Direito não é fácil, incluindo uma série de tarefas complexas, como o acompanhamento e a contagem de prazos processuais

Com a aprovação do TRF-6 na Câmara e a possibilidade da instalação do novo Tribunal, muitas questões da dinâmica do Poder Judiciário poderão provocar ainda mais alterações no trabalho dos profissionais.

Por isso, é muito importante estar totalmente atento ao acompanhamento de prazos processuais, a fim de evitar riscos em processos judiciais.

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Uma dica para fazer uma bom acompanhamento processual é a utilização de ferramentas que auxiliem na contagem de prazos processuais. 

A Calculadora de Prazos Processuais da Legalcloud pode ser uma excelente solução para os profissionais. Ela disponibiliza alterações diárias, de acordo com as atualizações dos tribunais. 

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