Muitas pessoas têm dúvidas sobre o que significa a expressão “Conclusos para Sentença” no seu Processo Judicial.
Ao verem a palavra “Sentença”, que é um dos momentos mais importantes e esperados do Processo, a dúvida fica ainda mais forte.
Para que você saiba o que significa “Conclusos para Sentença” ou “Autos Conclusos para Sentença” em seu processo judicial, preparei um resumo completo e detalhado para você.
Veja outras expressões que podem aparecer em seu Processo Judicial:
- Conclusos para Decisão: O que significa e quanto tempo demora em média?
- Conclusos para Despacho: O que significa e tempo médio de demora?
- Decorrido o Prazo: O que isso representa em meu Processo?
O que significa Conclusos para Sentença? Saiba o Significado
Quando a expressão “Conclusos para Sentença” aparece em sua consulta processual significa que o seu processo (incluindo todos documentos e provas) foi encaminhado para o Juiz para que ele dê uma Sentença.
Ou seja, significa que o processo está nas mãos do juiz para que ele dê uma decisão sobre o que está sendo discutido.
Vamos a um exemplo:
Digamos que você tenha tido uma cobrança indevida e esteja processando quem fez essa cobrança. Depois de vários procedimentos (audiências, por exemplo), o processo vai para as mãos do Juiz para que ele decida se a cobrança é indevida ou não e defina qual será a sua indenização.
Nesse momento que o processo vai para as mãos do juiz para que ele decida, é costume que apareça na consulta do processo a expressão “Conclusos para a Sentença” ou “Autos conclusos para a sentença”.
Conclusos para a Sentença: Quanto tempo demora para a sentença?
Agora que você entendeu o significado de “Conclusos para a Sentença”, fica a dúvida: quanto tempo demora para o Juiz dar a sentença do Processo?
Segundo a Lei brasileira (Código de Processo Civil), o Juiz pode proferir a Sentença em até 30 dias:
Art. 226. O juiz proferirá:
III – as sentenças no prazo de 30 (trinta) dias.
No entanto, o art. 227 da mesma Lei indica que o Juiz pode prorrogar esse prazo por igual período:
Art. 227. Em qualquer grau de jurisdição, havendo motivo justificado, pode o juiz exceder, por igual tempo, os prazos a que está submetido.
Essa prorrogação do prazo é muito comum e pode ocorrer pelos mais diversos motivos, inclusive para que o Juiz possa fazer uma análise ainda mais minuciosa do Processo, sobretudo em causas com temas mais complexos.
Por isso, é importante que você tenha calma e paciência, porque, muitas vezes, esse tempo é crucial para que o processo seja analisado adequadamente pelo Juiz.
Entendeu o significado de Conclusos para Sentença no seu Processo?
Apesar da ansiedade para a decisão do Juiz e para o fim do Processo, é fundamental que você tenha paciência com cada passo. Afinal, o tempo, muitas vezes, é de extrema importância para o resultado final da Ação Judicial.
Caso esteja em um Processo e queira entender ainda mais como anda o Processo na Justiça, temos outros resumos completos para você:
- Conclusos para Decisão: O que significa e quanto tempo demora em média?
- Conclusos para Despacho: O que significa e tempo médio de demora?
Esperamos que esse resumo tenha te auxiliado a saber sobre seu Processo Judicial!
