O termo “Conclusos para Decisão” aparece com frequência ao consultar seu processo judicial. Porém, muitas pessoas têm dúvidas sobre o que ele significa.
Para te auxiliar, trouxe um resumo completo explicando o que significa a expressão “Conclusos para decisão” em um processo e quais são as consequências dela no seu processo judicial.
Nesse texto, você saberá:
- O que significa “Conclusos para Decisão” no meu Processo?
- Quanto tempo demora a etapa “Conclusos para Decisão”?
- Qual a diferença entre Conclusos para Decisão e Conclusos para Despacho?
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Teste grátis a Jurídico.AIO que significa “Conclusos para Decisão” no meu Processo?
A expressão “Conclusos para Decisão” significa que o processo está sendo analisado pelo juiz para proferir que ele possa proferir alguma decisão intermediária (também chamada de “decisão interlocutória”).
Essas decisões intermediárias (ou interlocutórias) se referem a todo e qualquer tipo de decisão tomada pelo Juiz em um Processo que não seja uma Sentença (que é a “decisão final” do processo judicial).
Caso você queira uma informação mais técnica, no art. 203, §2º do Código de Processo Civil, decisão interlocutória “é todo pronunciamento judicial de natureza decisória que não se enquadre no § 1º.” Ou seja, toda decisão que não seja Sentença.
Logo, “Conclusos para Decisão” significa que o seu processo está com o Juiz do seu caso para que ele dê uma decisão (que não seja uma Sentença).
Essas decisões podem ocorrer ao longo do processo e têm um impacto significativo nas próximas etapas.
Conclusos para Decisão: Quanto tempo demora em média?
O tempo médio necessário para a fase de “Conclusos para Decisão” pode variar amplamente.
Segundo a Lei (Código de Processo Civil), o Juiz tem o prazo de 10 dias para proferir uma decisão interlocutória. Veja:
Art. 226. O juiz proferirá:
II – as decisões interlocutórias no prazo de 10 (dez) dias;
Ocorre que, havendo motivo justificado (art. 227 do CPC/2015), o Juiz pode estender esse prazo.
Desse modo, principalmente, em casos mais complexos, essa análise pode levar mais tempo, se estendendo por um longo período.
A paciência é crucial, uma vez que essas decisões desempenham um papel importante no desenrolar do processo.
Conclusos para Decisão vs. Conclusos para Despacho: Qual a diferença?
Muitas vezes, há dúvidas sobre qual a diferença entre as expressões “Conclusos para Decisão” e “Conclusos para Despacho” em um Processo.
“Conclusos para decisão” se refere ao processo estar nas mãos do juiz para que sejam tomadas decisões intermediárias que influenciam o andamento do processo, enquanto “Conclusos para despacho” está relacionado ao fato do processo estar com o juiz para que sejam realizados despachos processuais, que são decisões menores, mais simples, para que o processo ande.
Ambos são aspectos essenciais do processo legal, e compreender a diferença é fundamental para acompanhar adequadamente o caso.
Em resumo, a etapa “Conclusos para Decisão” é um elemento crucial no processo judicial.
Embora o tempo para essas decisões possa variar, o entendimento do processo legal ajuda a enfrentar a espera com confiança. Esteja atento às decisões interlocutórias, pois elas podem moldar o curso do seu caso no sistema judiciário.
