A expressão “Conclusos para Despacho” aparece, frequentemente, quando você consulta seus processos judiciais nos sites dos Tribunais e na Internet.
Muitas pessoas ficam em dúvidas (ou até mesmo com medo!) sobre o que significa esse termo em seu processo. Mas, fique calmo: é bem mais simples e comum do que você imagina!
Para que você possa entender o que significa a expressão “Conclusos para Despacho” e tenha mais tranquilidade com seu processo judicial, preparamos um resumo rápido com tudo que você precisa saber.
Neste guia rápido, feito para que você entenda melhor os próximos passos do seu processo, você saberá:
- O que significa “Conclusos para Despacho” no seu processo?
- Quanto tempo demora um processo em fase de “Conclusos para despacho”
- Qual a diferença entre “Conclusos para despacho” e “Conclusos para decisão”
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O termo “Conclusos para Despacho” em seu processo significa que o seu processo foi encaminhado ao juiz para que seja analisado por ele e para que, a partir daí, ele possa dar encaminhamento aos próximos passos do seu caso na Justiça.
Ou seja, expressão “Conclusos para Despacho” quer dizer que um processo está nas mãos do juiz para que ele examine as informações, documentos e argumentos apresentados pelas partes envolvidas.
Assim, após essa análise, o juiz poderá definir como será o andamento/encaminhamento do seu caso e quais serão os próximos passos do seu processo.
Fique calmo! Caso veja a expressão “Conclusos para Despacho” ao consultar seu processo, saiba que ela é normal e bastante comum em todos os Processos Judiciais. 🙂
Em caso de mais dúvidas, é sempre importante consultar seu advogado!
Caso ainda tenha dúvidas e queira saber mais, vamos por partes. Primeiramente, vou te explicar o que é um Despacho.
O que seria um “Despacho” no processo?
Um despacho é um ato simples do juiz para que seu processo “ande” na Justiça. Por exemplo, é por meio de um despacho que o juiz determina se um advogado deve ser intimado para fazer algo novo no Processo (como anexar documentos, por exemplo).
Desse modo, quando aparece no seu processo “Conclusos para despacho”, significa que o seu processo será analisado pelo juiz e que, em breve (via de regra), ele realizará um despacho (uma decisão mais simples) para dar andamento no seu caso judicial.
Conclusos para Despacho: Quanto tempo demora no Processo?
O tempo de demora de “Conclusos para Despacho” em um Processo pode variar no sistema judiciário brasileiro.
Segundo a Lei (Código de Processo Civil), o Juiz tem o prazo de 5 dias para proferir um despacho. Veja:
Art. 226. O juiz proferirá:
I – os despachos no prazo de 5 (cinco) dias;
Ocorre que, havendo motivo justificado (art. 227 do CPC/2015), o Juiz pode estender esse prazo.
Em alguns casos, o juiz pode tomar decisões mais rapidamente, enquanto em outros, pode levar algum tempo, dependendo da complexidade do caso e da carga de trabalho do juiz.
Paciência é fundamental, e é importante entender que a demora não necessariamente indica um problema no processo, mas sim a necessidade de uma análise cuidadosa e complexa por parte do Juiz.
Conclusos para Despacho vs. Conclusos para Decisão: Qual a diferença?
Uma diferença importante a ser destacada é que “Conclusos para Despacho” se refere ao processo sendo apresentado ao juiz para análise para que, posteriormente, sejam feitos “despachos”, que são determinações mais simples dos próximos passos do seu caso judicial (pronunciamentos judiciais).
Por outro lado, “Conclusos para Decisão” indica que o juiz está prestes a tomar uma decisão intermediária sobre o caso.
Saiba mais sobre o que significa Conclusos para Decisão no Processo
Fique calmo! É normal aparecer Conclusos para Despacho no seu Processo
Entender o que significa “Conclusos para Despacho” é essencial para acompanhar o andamento do seu processo judicial. Esse termo significa, basicamente, que, em breve, o juiz dará uma determinação no seu processo e fará com que ele ande.
Embora o tempo de espera possa variar, lembre-se de que isso faz parte do procedimento legal.
Se você não é um advogado, agora tem um conhecimento mais claro sobre esse termo que frequentemente aparece em documentos judiciais no Brasil. Para tirar mais dúvidas, busque o auxílio do seu advogado de confiança!
