Por conta da Copa do Mundo 2022, os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) estão editando atos para dispor sobre o expediente e prazos processuais nas datas em que o Brasil jogar.
Como a Copa 2022 terminará apenas em 18/12, é preciso ficar atento às datas que o Brasil jogará, pois impactará diretamente no funcionamento e nos prazos dos TRTs.
Então, não deixe de conferir o resumo que a Legalcloud preparou com tudo sobre o expediente dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) na Copa do Mundo 2022!
Atenção! Texto atualizado em 06/12, conforme jogo do Brasil nas Quartas de final da Copa 2022 (09/12).
A MAIORIA dos Tribunais do país alterou prazos nos dias de jogo do Brasil
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Veja também o resumo que a Legalcloud preparou do expediente dos outros Tribunais do Brasil na Copa do Mundo 2022:
- Expediente dos TJs na Copa do Mundo 2022
- Expediente dos TRFs na Copa do Mundo 2022
- Expediente dos STF, STJ e TST na Copa do Mundo 2022
Quando o Brasil jogará na Copa do Mundo 2022?
Já existem algumas datas definidas para os jogos do Brasil na Copa do Mundo 2022 que podem impactar diretamente no expediente e nos prazos processuais dos TJs, TRTs, TRFs e Tribunais Superiores.
São elas:
- 24/11, 28/11 e 02/12, destinadas à fase de grupos;
- 05/12, destinada às oitavas de final
- 09/12, destinada às quartas de final
Conforme o Brasil avance, novas datas serão liberadas.
Vale lembrar que a Copa do Brasil 2022 funcionará com as seguintes fases:
- Fase de Grupos (20/11 a 02/12)
- Oitavas de final (03 a 06/12)
- Quartas de final (09 e 10/12)
- Semifinal (13 e 14/12)
- Decisão do terceiro lugar (17/12)
- Final (18/12)
Tribunais Trabalhistas (TRTs): Expediente na Copa do Mundo
Confira como será o expediente dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) na Copa do Mundo 2022.
Atenção! Lembrando que alterações sempre podem ocorrer. Portanto, é prudente consultar o próprio Tribunal.
TRT1 na Copa do Mundo 2022
No TRT-1, o Ato 80/2022 fixou como será o expediente nos dias de jogos da seleção Brasileira na Copa do Mundo 2022.
Assim, de acordo com o art.1° da Portaria, o expediente funcionará da seguinte forma:
24/11 – Jogo às 16h – Expediente das 8h às 15h
28/11 – Jogo às 13h – Expediente das 8h às 12h
02/12 – Jogo às 16h – Expediente das 8h às 15h
Determinou-se também, no art. 3°, que serão apreciadas pelo Plantão Judiciário as medidas de caráter urgente.
Segundo o Ato 147/2022 (que alterou a redação do art. 1° do Ato 80/2022), com a inclusão do §2°, ficou determinado que nos dias que os jogos o Balcão Virtual funcionará como a seguir:
24/11 – Jogo às 16h – das 8:30h às 14:30h
28/11 – Jogo às 13h – das 8h às 12h
02/12 – Jogo às 16h – das 8:30h às 14:30h
[Atualização 03/12] TRT1: Brasil nas Oitavas de final da Copa 2022
O TRT1 publicou o novo Ato 163/2022 para fixar sobre o horário de expediente nos dias em que o Brasil jogar nas Oitavas de final da Copa do Mundo 2022.
Segundo o art. 1°, o expediente no TRT-1 nas Oitavas de final da Copa 2022 será:
05/12 – Jogo às 16h – Expediente das 8h às 15h
[Atualização 06/12] TRT1: Brasil nas quartas de final da Copa 2022
Apesar do jogo do Brasil nas quartas de final da Copa 2022, o expediente no TRT1 já havia sido alterado em razão das comemorações do Dia da Justiça.
09/12 – Jogo às 12h – Expediente suspenso devido ao Dia da Justiça
TRT2 na Copa do Mundo 2022
No âmbito do TRT-2, o horário do expediente nos dias de jogos da seleção Brasileira na Copa do Mundo 2022 foi estabelecido pela Portaria GP-CR 05/2022.
Nos dias de jogos, segundo os arts. 1° e 2° da referida Portaria, o expediente forense no TRT-2 será:
24/11 – Jogo às 16h – Expediente das 9h às 14h
28/11 – Jogo às 13h – Expediente presencial suspenso
02/12 – Jogo às 16h – Expediente das 9h às 14h
Nos dias com expediente suspenso, funcionará o sistema de teletrabalho, como determina o §1° do art. 1°.
As audiências marcadas para o dia 28/11 serão redesignadas para o dia seguinte (art. 2º, § 2º). Nos demais dias, as unidades judiciárias poderão redesignar as audiências caso entendam necessário (art. 3º)
Já as medidas de caráter urgente serão apreciadas pelo Plantão Judiciário (art. 6º).
[Atualização 03/12] TRT2: Brasil nas Oitavas de final da Copa 2022
No TRT-2, o expediente no dia que o Brasil jogar nas Oitavas de final da Copa do Mundo 2022 também foi disciplinado pela Portaria 05/2022.
05/12 – Jogo às 16h – Expediente das 8h às 14h
[Atualização 06/12] TRT2: Brasil nas quartas de final da Copa 2022
Apesar do jogo do Brasil nas quartas de final da Copa 2022, o expediente no TRT2 já havia sido alterado em razão das comemorações do Dia da Justiça.
09/12 – Jogo às 12h – Expediente suspenso devido ao Dia da Justiça
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Crie uma conta grátis para simular prazosTRT3
O funcionamento do TRT-3 nos dias de jogos da Seleção Brasileira durante a Copa do Mundo 2022 foi regulamentado pela Portaria 318/2022.
Em seu art. 2°, determinou o funcionamento do tribunal como a seguir:
24/11 – Jogo às 16h – Expediente das 8h às 15h
28/11 – Jogo às 13h – Expediente das 8h às 12h
02/12 – Jogo às 16h – Expediente das 8h às 15h
Sobre as audiências já designadas para os dias de jogos, o art. 4° define que estas deverão ser remanejadas para os horários de expediente previstos.
Ou, então, antecipadas de acordo com a conveniência de cada unidade judiciária, sendo vedado o adiamento.
[Atualização 03/12] TRT3: Brasil nas Oitavas de final da Copa 2022
A Portaria 318/2022 também fixou o horário de expediente do TRT3 durante as Oitavas de final da Copa do Mundo 2022.
Assim, no dia que o Brasil jogar, o TRT3 observará o seguinte horário:
05/12 – Jogo às 16h – Expediente das 8h às 15h
[Atualização 06/12] TRT3: Brasil nas quartas de final da Copa 2022
O expediente do TRT3 no dia que o Brasil jogar nas quartas de final da Copa 2022 será:
09/12 – Jogo às 12h – Expediente das 8h às 11h
TRT4
No TRT-4, o expediente das unidades administrativas e judiciárias nos dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo 2022 foi disciplinado pela Resolução Administrativa 33/2022.
Dessa forma, o funcionamento do TRT-4 na Copa 2022 será:
24/11 – Jogo às 16h – Expediente das 8h às 14h
28/11 – Jogo às 13h – Expediente das 8h às 12h
02/12 – Jogo às 16h – Expediente das 8h às 14h
As audiências e as sessões de julgamento designadas para horários sem expediente no TRT4 por causa da Copa 2022 deverão ser adiadas para período não superior a 60 dias.
Ou, então, antecipadas. Para tanto, as partes e seus procuradores devem ser comunicadas, conforme o art. 2º.
Por fim, as medidas judiciais urgentes serão apreciadas em regime de plantão permanente, nos termos da Resolução Administrativa TRT4 n° 06/2005.
[Atualização 03/12] TRT4: Brasil nas Oitavas de final da Copa 2022
A Resolução 33/2022 do TRT4 também determinou o horário a ser seguido no dia que o Brasil jogar nas Oitavas de final da Copa 2022.
05/12 – Jogo às 16h – Expediente das 08h às 14h
[Atualização 06/12] TRT4: Brasil nas quartas de final da Copa 2022
O expediente do TRT4 no dia que o Brasil jogar nas quartas de final da Copa 2022 será:
09/12 – Jogo às 12h – Expediente das 8h às 11h
TRT5
Já o horário de expediente no TRT-5 nos dias de jogos da seleção Brasileira na Copa do Mundo 2022 foi determinado pela Resolução Administrativa 36/2022 como a seguir:
24/11 – Jogo às 16h – Expediente das 7h às 14h
28/11 – Jogo às 13h – Expediente das 7h às 11h
02/12 – Jogo às 16h – Expediente das 7h às 14h
É o que determina o art. 1° da referida Portaria.
Por fim, segundo o art. 2°, as audiências já designadas para essas datas serão remarcadas.
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[Atualização 03/12] TRT5: Brasil nas Oitavas de final da Copa 2022
No TRT5, a Resolução Administrativa 36/2022 também determinou que o horário de expediente do Tribunal no dia de jogo do Brasil nas oitavas de final da Copa 2022 será:
05/12 – Jogo às 16h – Expediente das 7h às 14h
[Atualização 06/12] TRT5: Brasil nas quartas de final da Copa 2022
O Ato 550 do TRT5 foi editado para disciplinar o expediente no Tribunal no dia que o Brasil jogar nas Quartas de final da Copa 2022. Dessa forma, o expediente no TRT-5 será:
09/12 – Jogo às 12h – Expediente suspenso
TRT6
No TRT-6, o horário especial de expediente interno e atendimento ao público foi definido pela Ordem 324/2022 nos dias de jogos das Seleção Brasileira na Copa do Mundo 2022.
De acordo com o art. 1°, o expediente no TRT-6 funcionará nos seguintes horários:
24/11 – Jogo às 16h – Expediente das 7h às 14h
28/11 – Jogo às 13h – Expediente das 7h às 11h
02/12 – Jogo às 16h – Expediente das 7h às 14h
Porém, o art. 1º, §2°, excetua a definição desses horários em unidades que, devido a sua natureza essencial, tiverem escala própria de serviço.
[Atualização 03/12] TRT6: Brasil nas Oitavas de final da Copa 2022
A nova Ordem de Serviço 420/2022 foi editada para disciplinar sobre o expediente do TRT6 no dia que o Brasil jogar nas Oitavas de final da Copa do Mundo 2022.
Assim, o expediente do TRT6 será:
05/12 – Jogo às 16h – Expediente das 7h às 14h
[Atualização 06/12] TRT6: Brasil nas quartas de final da Copa 2022
O TRT6 editou a Ordem de Serviço 428/2022 para fixar o expediente no Tribunal no dia do jogo do Brasil nas Quartas de final da Copa do Mundo 2022, que será:
09/12 – Jogo às 12h – Expediente das 7h às 10h
TRT7
O expediente interno e atendimento ao público nas unidades administrativas e judiciárias do TRT-7 nos dias de jogos da seleção Brasileira seguirá o disposto no art. 1° do Ato 4/2022, que estipulou:
24/11 – Jogo às 16h – Expediente das 7:30h às 14:30h
28/11 – Jogo às 13h – Expediente das 7:30h às 11:30h
02/12 – Jogo às 16h – Expediente das 7:30h às 14:30h
De acordo com a necessidade e conveniência, o art. 2° também determina que os atos e audiências que porventura estiverem agendados para além do horário estabelecido, deverão ser remarcados.
Acerca das medidas consideradas urgentes, estas serão atendidas pelo Plantão Judiciário, segundo o art. 3°.
[Atualização 03/12] TRT7: Brasil nas Oitavas de final da Copa 2022
O Ato 4/2022 do TRT7 também fixa seu horário de expediente no dia de jogo do Brasil nas oitavas de final da Copa do Mundo 2022:
05/12 – Jogo às 16h – Expediente das 7h30 às 14h30
[Atualização 06/12] TRT7: Brasil nas quartas de final da Copa 2022
Apesar do jogo do Brasil nas quartas de final da Copa 2022 em 09/12, o expediente no TRT7 já foi alterado pelas comemorações do Dia da Justiça:
09/12 – Jogo às 12h – Expediente suspenso devido ao Dia da Justiça 2022
TRT8
No TRT-8, a Portaria 858/2022 fixou, de maneira excepcional, o expediente no Tribunal nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo 2022.
Assim, os horários de expediente interno e de atendimento externo do TRT8 serão:
24/11 – Jogo às 16h – Expediente das 8h às 14h
28/11 – Jogo às 13h – Expediente das 8h às 11h
02/12 – Jogo às 16h – Expediente das 8h às 14h
Os atos e audiências agendados para além do horário de encerramento nas datas em que o Brasil jogar na Copa 2022 deverão ser remarcados, nos termos do art. 7º.
[Atualização 03/12] TRT8: Brasil nas Oitavas de final da Copa 2022
O funcionamento do TRT8 durante as Oitavas de final da Copa do Mundo 2022 foi determinado também pela Portaria 858/2022. Assim, será:
05/12 – Jogo às 16h – Expediente das 8h às 14h
[Atualização 06/12] TRT8: Brasil nas quartas de final da Copa 2022
A Portaria 858/2022 também disciplinou o expediente do TRT8 no dia do jogo do Brasil nas quartas de final da Copa 2022:
09/12 – Jogo às 12h – Expediente suspenso
TRT9
O expediente no TRT-9 nos dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo 2022 obedecerá ao disposto na Portaria Conjunta 05/2022.
Em relação ao expediente interno em todas as unidades do TRT-9 durante a Copa 2022, será:
24/11 – Jogo às 16h – Expediente interno das 8h às 14h
28/11 – Jogo às 13h – Expediente interno das 7h às 11h
02/12 – Jogo às 16h – Expediente interno das 8h às 14h
Conforme o art. 2º, as audiências designadas para os dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa 2022 serão remanejadas para o próximo dia útil possível.
Por outro lado, as medidas urgentes serão atendidas mediante plantão judiciário, cujos telefones estão disponíveis no site do TRT9 (www.trt9.jus.br > plantão judiciário).
E havendo legislação federal declarando feriados os dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa 2022, as regras de horário de expediente no TRT9 perderão seus efeitos.
[Atualização 03/12] TRT9: Brasil nas Oitavas de final da Copa 2022
Em relação ao jogo do Brasil nas oitavas de final da Copa 2022, a Portaria 05/2022 também alterou o horário do expediente do TRT-9 para:
05/12 – Jogo às 16h – Expediente das 11h às 15h (externo) e 08h30 às 15h (interno)
[Atualização 06/12] TRT9: Brasil nas quartas de final da Copa 2022
09/12 – Jogo às 12h – Expediente das 15h às 17h (externo); expediente das 08h30 às 11h e e das 15h às 17h30 (interno)
A MAIORIA dos Tribunais do país alterou prazos nos dias de jogo do Brasil
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A Resolução 48/22 do TRT-10 fixou horário diferenciado para o expediente interno e externo no Tribunal quando a Seleção Brasileira jogar na Copa do Mundo 2022.
Assim, conforme o art. 1º, o expediente das unidades administrativas e judiciárias do TRT-10 será:
24/11 – Jogo às 16h – Expediente das 7h às 13h
28/11 – Jogo às 13h – Expediente das 7h às 11h
02/12 – Jogo às 16h – Expediente das 7h às 13h
Já em relação às medidas de caráter urgente, o art. 3º determina que elas serão tratadas na forma prevista na Resolução Administrativa nº 90/2019 do TRT10.
[Atualização 03/12] TRT10: Brasil nas Oitavas de final da Copa 2022
A Resolução Administrativa 48/2022 do TRT-10 determinou que seu funcionamento durante o jogo do Brasil nas oitavas de final da Copa do Mundo 2022 será:
05/12 – Jogo às 16h – Expediente das 7h às 13h
[Atualização 06/12] TRT10: Brasil nas quartas de final da Copa 2022
No TRT10, o expediente no dia do jogo do Brasil nas quartas de final da Copa 2022 será:
09/12 – Jogo às 12h – Expediente suspenso
TRT11
No âmbito do TRT-11, o horário de expediente da 1ª e 2ª Instância do Tribunal nos dias de jogos do Brasil na Copa 2022 observará o Ato nº 81/2022.
Isso quer dizer que, durante a Copa, o TRT-11 funcionará nos seguintes horários:
24/11 – Jogo às 15h – Expediente até às 13h
28/11 – Jogo às 12h – Expediente suspenso
02/12 – Jogo às 15h – Expediente até às 13h
Atenção: A medida considera o fuso horário de Manaus e Boa Vista em relação a Brasília. Ou seja, o horário dos jogos acima considera o horário local.
Além disso, o plantão judiciário será mantido nos moldes vigentes (art. 3º).
[Atualização 03/12] TRT11: Brasil nas Oitavas de final da Copa 2022
No TRT11, o Ato nº 81/2022 também dispõe sobre o horário de expediente a ser seguido quando o Brasil jogar nas oitavas de final na Copa 2022.
Assim, deverá ser observado o seguinte horário no TRT11:
05/12 – Jogo às 15h – Expediente até 13h do horário local
[Atualização 06/12] TRT11: Brasil nas quartas de final da Copa 2022
Por conta da classificação do Brasil nas quartas de final da Copa 2022, o expediente no TRT11 obedecerá ao seguinte:
09/12 – Jogo às 12h – Expediente suspenso
TRT12
No TRT-12, o Ato 39/2022 alterou, de forma excepcional, o expediente e o atendimento ao público durante a Copa do Mundo de 2022.
Assim, nos dias que o Brasil jogar na Copa 2022, o TRT-12 terá o seguinte horário de funcionamento:
24/11 – Jogo às 16h – Expediente das 8h às 14h
28/11 – Jogo às 13h – Expediente das 8h às 12h
02/12 – Jogo às 16h – Expediente das 8h às 14h
Por fim, o art. 1º, parágrafo único determina que os casos urgentes serão atendidos em regime de plantão, conforme Portaria PRESI nº 341, de 25 de outubro de 2019.
[Atualização 03/12] TRT12: Brasil nas Oitavas de final da Copa 2022
O expediente no TRT12, no dia que o Brasil jogar nas oitavas de final da Copa do Mundo 2022, também foi fixado pelo Ato 39/2022, de forma que será:
05/12 – Jogo às 16h – Expediente das 8h às 14h
[Atualização 06/12] TRT12: Brasil nas quartas de final da Copa 2022
Apesar do jogo do Brasil nas quartas de final da Copa 2022 em 09/12, o expediente no TRT12 já havia sido alterado pelas comemorações do Dia da Justiça 2022:
09/12 – Jogo às 12h – Expediente suspenso devido ao Dia da Justiça 2022
TRT13
O Ato 143/2022 foi o responsável por fixar o horário de expediente no TRT-13 nos dias em que a Seleção Brasileira jogar na Copa do Mundo 2022.
Logo, o expediente interno e de atendimento ao público em todas as unidades judiciárias e administrativas do TRT13 observará o seguinte:
24/11 – Jogo às 16h – Expediente das 7h às 14:30h
28/11 – Jogo às 13h – Expediente das 7h às 11:30h
02/12 – Jogo às 16h – Expediente das 7h às 14:30h
Lembrando que, conforme o art. 1º, parágrafo único, os horários previstos poderão ser revistos, se houver alteração nos horários de jogos da Seleção Brasileira na Copa 2022.
Nos dias dos jogos do Brasil na Copa, as audiências designadas para horários diversos dos estabelecidos deverão ser reagendadas para as datas mais próximas.
Assim, as partes e seus procuradores deverão ser comunicadas, como disposto no art. 2º, parágrafo único.
Por fim, o art. 3º determina que as medidas de caráter urgente serão apreciadas pelo Plantão Judiciário, nos moldes dos atos normativos vigentes.
[Atualização 03/12] TRT13: Brasil nas Oitavas de final da Copa 2022
O TRT13 terá seu expediente alterado no dia que o Brasil jogar nas Oitavas de final da Copa do Mundo 2022 pelo Ato 143/2022. Assim, será:
05/12 – Jogo às 16h – Expediente das 07h às 14h30
[Atualização 06/12] TRT13: Brasil nas quartas de final da Copa 2022
O TRT13 disciplinou o expediente do Tribunal no dia do jogo do Brasil nas quartas de final na Copa 2022 da seguinte forma:
09/12 – Jogo às 12h – Expediente das 7h às 10h30
TRT14
A Portaria 1014/2022 do TRT-14 dispõe sobre o expediente forense no TRT-14 por conta dos jogos do Brasil na Copa do Mundo 2022.
A Portaria considera os horários entre os jogos, previstos para acontecer às 11h, 12h e 15h (horário do Estado de Rondônia) e às 10h, 11h e 14h (horário do Estado do Acre).
No Estado de Rondônia, será observado o seguinte durante a Copa 2022:
24/11 – Jogo às 16h – Expediente normal
28/11 – Jogo às 13h – Expediente das 7h às 11:30h presencial e das 7h às 12h remoto
02/12 – Jogo às 16h – Expediente normal
Lembrando: os horários dos jogos acima consideram o horário de Brasília.
E no Estado do Acre, será observado o seguinte durante a Copa 2022:
24/11 – Jogo às 16h – Expediente das 7h às 13:30h presencial e das 7h às 14h remoto
28/11 – Jogo às 13h – Expediente das 7h às 10:30h presencial e das 7h às 11h remoto
02/12 – Jogo às 16h – Expediente das 7h às 13:30h presencial e das 7h às 14h remoto
Lembrando: os horários dos jogos acima consideram o horário de Brasília.
Lembrando que, de acordo com o art. 7º, os horários de funcionamento das unidades poderão ser revistos em caso de alteração da agenda definida para os jogos do Brasil.
Durante o período de Copa do Mundo 2022, a pauta de audiências poderá ser readequada, caso coincidentes com os horários dos jogos.
Além disso, nos termos do art. 8º, permanecem inalteradas as disposições acerca do Plantão Judiciário.
Em caso de feriado declarado nos dias de jogos do Brasil na copa, o regramento de horários de funcionamento do TRT-14 perderá seus efeitos.
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[Atualização 03/12] TRT14: Brasil nas Oitavas de final da Copa 2022
Em Rondônia e no Acre, a Portaria 1014/2022 disciplina o expediente forense no TRT14 durante as Oitavas de final da Copa do Mundo 2022 no dia do jogo do Brasil.
Em Rondônia, será:
05/12 – Jogo às 16h – Expediente inalterado
E no Acre será:
05/12 – Jogo às 16h – Expediente das 7h às 13h30 presencial e das 7h às 14h remoto
[Atualização 06/12] TRT14: Brasil nas quartas de final da Copa 2022
Por conta do jogo do Brasil nas quartas de final da Copa 2022, o expediente no TRT14 foi alterado.
Em Rondônia, será:
09/12 – Jogo às 12h – Expediente das 7h às 10h30 presencial e das 7h às 11h remoto
E no Acre será:
09/12 – Jogo às 12h – Expediente das 7h às 9h30 presencial e das 7h às 10h remoto
TRT15 na Copa do Mundo 2022
O TRT-15 editou a Portaria 08/2022 para disciplinar o expediente forense no Tribunal nos dias em que a Seleção Brasileira jogar na Copa do Mundo 2022.
Assim, em consonância com o art. 1º, o horário de funcionamento do TRT-15 será:
24/11 – Jogo às 16h – Expediente das 7h às 15h
28/11 – Jogo às 13h – Expediente das 7h às 12h
02/12 – Jogo às 16h – Expediente das 7h às 15h
Caso estejam marcadas em horário não abrangido pelo expediente do TRT-15 no dia do jogo do Brasil, as audiências deverão ser remanejadas para a data vaga mais próxima.
O mesmo vale para as sessões de julgamento, conforme art. 2º.
Já o art. 4º determina que as medidas de caráter urgente serão apreciadas pelo Plantão Judiciário, nos moldes dos normativos vigentes.
[Atualização 03/12] TRT15: Brasil nas Oitavas de final da Copa 2022
A Portaria 08/2022 do TRT15 alterou o expediente do TRT15 no dia que o Brasil jogar nas Oitavas de final da Copa do Mundo 2022, que será:
05/12 – Jogo às 16h – Expediente das 7h às 15h
[Atualização 06/12] TRT15: Brasil nas quartas de final da Copa 2022
Com a classificação do Brasil nas Quartas de final da Copa 2022, o expediente no TRT15 foi disciplinado da seguinte forma:
09/12 – Jogo às 12h – Expediente das 7h às 11h
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A Portaria 698/2022 do TRT-16 alterou o expediente forense no Tribunal por força dos jogos do Brasil na Copa do Mundo 2022.
Sendo assim, quando a Seleção Brasileira jogar na Copa 2022, o TRT-16 deverá obedecer ao art. 1º, que determina:
24/11 – Jogo às 16h – Expediente das 7:30h às 13h
28/11 – Jogo às 13h – Expediente das 7:30h às 11h
02/12 – Jogo às 16h – Expediente das 7:30h às 13h
As audiências designadas para os dias que coincidam com os jogos do Brasil na Copa 2022 deverão ser remanejadas para o próximo dia útil possível (art. 5º).
Lembrando que, conforme o art. 7º, as medidas de caráter urgente serão apreciadas pelo Plantão Judiciário, nos moldes dos normativos vigentes.
[Atualização 03/12] TRT16: Brasil nas Oitavas de final da Copa 2022
No TRT16, o expediente do Tribunal observará a Portaria 698/2022 no dia que o Brasil jogar nas Oitavas de final da Copa do Mundo 2022.
05/12 – Jogo às 16h – Expediente das 7h30min às 13h
[Atualização 06/12] TRT16: Brasil nas quartas de final da Copa 2022
No TRT-16, o expediente foi alterado por causa do jogo do Brasil nas quartas de final da Copa 2022. Assim, será:
09/12 – Jogo às 12h – Expediente das 7h30 às 11h
TRT17
No TRT-17, o expediente interno e externo de todos os órgãos do Tribunal nos dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo 2022 seguirá o Ato 54/2022.
Desse modo, o funcionamento do TRT-17 na Copa 2022 observará:
24/11 – Jogo às 16h – Expediente das 8h às 13h
28/11 – Jogo às 13h – Expediente suspenso
02/12 – Jogo às 16h – Expediente das 8h às 13h
Além disso, segundo o art. 4º, recomenda-se que não sejam designadas audiências e sessões de julgamento nos dias 05 e 06/12.
Isso porque há possibilidade do Brasil avançar para as próximas etapas da Copa 2022, quando os jogos poderão ser realizados em 05 e 06/12.
Também de acordo com o Ato 98/2022 (que incluiu dispositivos no Ato 54/2022), em seu art. 5°, definiu que o Plantão Judiciário para a apreciação de medidas de caráter urgentes funcionará nos seguintes horários:
24/11 – Jogo às 16h – das 13h às 15h
28/11 – Jogo às 13h – das 14h às 18h
02/12 – Jogo às 16h – das 13h às 15h
Segundo o mesmo artigo, o Plantão Judiciário também seguirá as demais normas estabelecidas na Resolução Administrativa 30/2014.
[Atualização 03/12] TRT17: Brasil nas Oitavas de final da Copa 2022
Em novo ato (Ato 101/2022), o TRT17 disciplinou o expediente do Tribunal no dia de jogo do Brasil nas Oitavas de final da Copa 2022, a saber:
05/12 – Jogo às 16h – Expediente das 8h às 13h
[Atualização 06/12] TRT17: Brasil nas quartas de final da Copa 2022
O Ato 103/2022 do TRT17 alterou o expediente no Tribunal em razão do jogo do Brasil nas Quartas de final da Copa 2022. Assim, será:
09/12 – Jogo às 12h – Expediente suspenso
TRT18
A Portaria 1335/2022 do TRT-18 dispõe sobre o horário de expediente interno no Tribunal durante a Copa do Mundo 2022. Assim, o expediente no TRT-18 será:
24/11 – Jogo às 16h – Expediente das 7h às 14h
28/11 – Jogo às 13h – Expediente das 7h às 12h
02/12 – Jogo às 16h – Expediente das 7h às 14h
Vale destacar que, havendo alteração nos horários de jogos do Brasil na Copa do Mundo 2022, os horários de expediente no TRT-18 poderão ser revistos.
Em relação às audiências designadas para os dias de jogos do Brasil na Copa 2022, a portaria recomenda que sejam adiadas para o próximo dia útil possível (art. 2º).
Já as medidas urgentes serão atendidas mediante plantão judiciário, conforme o art. 3º.
[Atualização 03/12] TRT18: Brasil nas Oitavas de final da Copa 2022
A Portaria 1335/2022 também dispõe sobre como será o horário do expediente interno no TRT18 durante as Oitavas de final da Copa do Mundo 2022.
Nos dias de jogos do Brasil nas Oitavas, o TRT18 funcionará:
05/12 – Jogo às 16h – Expediente das 7h às 14h
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[Atualização 06/12] TRT18: Brasil nas quartas de final da Copa 2022
Apesar do jogo do Brasil nas quartas de final da Copa 2022 em 09/12, o expediente no TRT18 já foi alterado devido às comemorações do Dia da Justiça:
09/12 – Jogo às 12h – Expediente suspenso devido ao Dia da Justiça 2022.
TRT19
No âmbito do TRT-19, o Ato 124/2022 disciplina o horário especial de expediente interno e de atendimento ao público nos dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo 2022.
Assim, o expediente nas unidades judiciárias e administrativas do TRT19 se dará conforme discriminado abaixo:
24/11 – Jogo às 16h – Expediente das 7h às 14:30h
28/11 – Jogo às 13h – Expediente das 7h às 11:30h
02/12 – Jogo às 16h – Expediente das 7h às 14:30h
O parágrafo único do art. 2º trata das audiências designadas para os horários não abrangidos pelo expediente forense do TRT-19.
Assim, conforme o dispositivo, essas audiências deverão ser reagendadas para as datas mais próximas, ajustando-se as pautas.
Além disso, é importante mencionar que as medidas de caráter urgente serão apreciadas pelo Plantão Judiciário, nos moldes dos atos normativos vigentes (art. 3º).
[Atualização 03/12] TRT19: Brasil nas Oitavas de final da Copa 2022
Já no TRT19, o Ato 124/2022 dispôs sobre o expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira durante as Oitavas de Final da Copa 2022. De modo que o expediente será:
05/12 – Jogo às 16h – Expediente das 07h às 14h30
[Atualização 06/12] TRT19: Brasil nas quartas de final da Copa 2022
O expediente no TRT19 foi alterado por conta do jogo do Brasil nas quartas de final da Copa 2022. Assim, observará o seguinte horário:
09/12 – Jogo às 12h – Expediente das 7h às 10h30
TRT20
No TRT-20, o Ato 61/2022 é o responsável pelas alterações de expediente nas unidades administrativas e judiciárias do Tribunal nos dias de jogos do Brasil na Copa 2022, devido à revogação do Ato 58/2022.
Conforme os arts. 2° e 4° do Ato 61/2022, o expediente no TRT-20 durante a Copa 2022 será:
24/11 – Jogo às 16h – Expediente das 7:30h às 14:30h
28/11 – Jogo às 13h – Expediente das 7:30h às 11:30h
02/12 – Jogo às 16h – Expediente das 7:30h às 14:30h
Vale lembrar que o horário das 7h30 às 14h30 é o normal do TRT-20, nos termos do art. 4º.
Importante destacar que o referido ato não altera nem prejudica as disposições legais e regulamentares sobre o plantão judicial definido no TRT20 (regra mantida pelo art. 6° do Ato 61/2022).
[Atualização 03/12] TRT20: Brasil nas Oitavas de final da Copa 2022
O Ato 61/2022 regulamentou também sobre como será o expediente no TRT20 durante as Oitavas de Final da Copa 2022.
Assim, quando o Brasil jogar, o expediente no TRT20 será o disposto abaixo:
05/12 – Jogo às 16h – Expediente encerrado 1h30 antes da partida
[Atualização 06/12] TRT20: Brasil nas quartas de final da Copa 2022
No TRT20, o expediente no dia do jogo do Brasil nas quartas de final da Copa 2022 será o seguinte:
09/12 – Jogo às 12h – Expediente encerrado 1h30 antes da partida
TRT21
O TRT-21 editou o Ato 11/2022 para dispor sobre o horário de expediente forense nos dias em que a Seleção Brasileira jogar na Copa do Mundo 2022.
Dessa forma, o expediente interno e externo das Unidades Administrativas e Judiciárias do TRT21 na Copa 2022 observará:
24/11 – Jogo às 16h – Expediente das 7h às 14h
28/11 – Jogo às 13h – Expediente das 7h às 11h
02/12 – Jogo às 16h – Expediente das 7h às 14h
Porém, caso haja legislação federal declarando feriados os dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa 2022, as disposições sobre os horários perderão seus efeitos.
Em relação às audiências e sessões designadas para os dias de jogos do Brasil na Copa 2022, as Varas do Trabalho e Órgãos Judicantes do TRT21 deverão cientificar as partes sobre:
- A marcação da nova data para audiências e Sessões já designadas para esses dias
- Ou mudança de turno destas, se for o caso.
[Atualização 03/12] TRT21: Brasil nas Oitavas de final da Copa 2022
No âmbito do TRT21, o expediente em dias de jogos do Brasil durante as Oitavas de Final na Copa 2022 foi definido pela Ato 11/2022.
Segundo o Ato, o expediente interno no TRT21 será:
05/12 – Jogo às 16h – Expediente das 7h às 14h
[Atualização 06/12] TRT21: Brasil nas quartas de final da Copa 2022
Apesar do jogo do Brasil nas quartas de final no dia 09/12, o expediente no TRT21 neste dia já havia sido alterado pelas comemorações do Dia da Justiça 2022.
09/12 – Jogo às 12h – Expediente suspenso devido ao Dia da Justiça 2022.
A MAIORIA dos Tribunais do país alterou prazos nos dias de jogo do Brasil
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No TRT22, o expediente do Tribunal nos dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo 2022 observará o disposto no Ato 135/2022.
24/11 – Jogo às 16h – Expediente das 7h às 14h
28/11 – Jogo às 13h – Expediente das 7h às 12h
02/12 – Jogo às 16h – Expediente das 7h às 14h
As audiências e as sessões de julgamento designadas para horários em que não haverá expediente deverão ser adiadas para período não superior a 60 dias.
Ou serão antecipadas, comunicando-se as partes e seus procuradores, conforme o art. 2º.
Por fim, o art. 4º determina que as medidas judiciais urgentes serão atendidas em regime de plantão.
[Atualização 03/12] TRT22: Brasil nas Oitavas de final da Copa 2022
Considerando os próximos jogos da Seleção Brasileira, o TRT22 publicou o Ato 142/2022 para definir o expediente durante o jogo do Brasil nas Oitavas de final da Copa 2022.
De acordo com o novo Ato, o expediente no TRT22 seguirá o seguinte:
05/12 – Jogo às 16h – Expediente das 7h às 14h
[Atualização 06/12] TRT22: Brasil nas quartas de final da Copa 2022
Por conta do jogo do Brasil nas quartas de final da Copa 2022, o Ato 142/2022 do TRT22 também disciplinou o expediente do Tribunal, que será:
09/12 – Jogo às 12h – Expediente das 7h às 11h
TRT23
A Portaria 28/2022 alterou o expediente forense no TRT-23 por força dos jogos do Brasil na Copa do Mundo 2022.
Logo, conforme os arts. 1º e 2º, o expediente no TRT-23 observará o seguinte:
24/11 – Jogo às 16h – Expediente das 7:30h às 13:30h
28/11 – Jogo às 13h – Expediente suspenso
02/12 – Jogo às 16h – Expediente das 7:30h às 13:30h
Atenção: o horário dos jogos está em conformidade com o horário de Brasília.
Já em relação às audiências, recomenda-se que aquelas designadas para os dias de jogos do Brasil na Copa 2022 sejam remanejadas para o próximo dia útil possível.
É como dispõe o art. 6º.
Por fim, as medidas urgentes serão atendidas mediante plantão judiciário, nos telefones que estarão disponíveis no site do TRT-23, nos termos do art. 8º.
Vale lembrar que consideram-se medidas urgentes aquelas que, sob pena de dano irreparável ou de difícil reparação, necessitam de análise imediata.
Além daquelas que o Magistrado do Trabalho, em prudente arbítrio, entender que devem ser apreciadas com urgência, como determina o parágrafo único do art. 8º.
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[Atualização 03/12] TRT23: Brasil nas Oitavas de final da Copa 2022
O TRT23 definiu o expediente do Tribunal no dia que o Brasil jogar nas Oitavas de final da Copa do Mundo 2022 por meio da Portaria 28/2022.
Assim, o expediente no TRT23 nos dias em que o Brasil jogar será:
05/12 – Jogo às 16h – Expediente das 07h30 às 13h30
[Atualização 06/12] TRT23: Brasil nas quartas de final da Copa 2022
No TRT23, o expediente foi alterado por conta do jogo do Brasil nas quartas de final da Copa 2022. Assim, seguirá o disposto:
09/12 – Jogo às 12h – Expediente suspenso
TRT24
No âmbito do TRT-24, o horário de expediente interno em razão dos jogos do Brasil na Copa do Mundo 2022 foi disciplinado pela Portaria 49/2022.
Dessa forma, o expediente forense interno do TRT-24 na Copa 2022 será:
24/11 – Jogo às 15h (UTC -04:00) – Expediente das 7h às 14h
28/11 – Jogo às 12h (UTC -04:00) – Expediente das 7h às 11h
02/12 – Jogo às 15h (UTC -04:00) – Expediente das 7h às 14h
Vale destacar que, fora do horário de expediente, haverá atendimento para as hipóteses urgentes, no sistema de plantão judicial, conforme escalas das respectivas ocasiões.
É o que determina o art. 1º, § 2º, da Portaria 49/2022.
[Atualização 03/12] TRT24: Brasil nas Oitavas de final da Copa 2022
A Portaria 49/2022 também foi a responsável por definir o horário do expediente interno durante a fase das Oitavas de final da Copa do Mundo 2022 no TRT24.
De acordo com o art. 1°, o expediente no TRT24 no dia que o Brasil jogar seguirá:
05/12 – Jogo às 15h – Expediente das 7h às 14h do horário local
[Atualização 06/12] TRT24: Brasil nas quartas de final da Copa 2022
A Portaria 49/2022 também disciplinou o expediente no TRT24 em razão do jogo do Brasil nas quartas de final da Copa 2022.
09/12 – Jogo às 12h – Expediente das 07h às 10h20
Atenção! Lembrando que alterações sempre podem ocorrer. Portanto, é prudente consultar o próprio Tribunal.
Confira o expediente na Copa do Mundo 2022 nos outros Tribunais do Brasil
Veja também o resumo que a Legalcloud preparou do expediente dos outros Tribunais do Brasil na Copa do Mundo 2022:
- Expediente dos TJs na Copa do Mundo 2022
- Expediente dos TRFs na Copa do Mundo 2022
- Expediente dos STF, STJ e TST na Copa do Mundo 2022
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