O TRT-15 publicou a Portaria 08/2022 para disciplinar sobre o expediente forense e os prazos processuais por conta da Copa do Mundo 2022.
As alterações ocorrerão nos dias de jogos do Brasil na Copa 2022, por isso, é importante estar atento a todas as mudanças pela Portaria 08/2022 do TRT-15.
Por isso, a Legalcloud preparou esse resumo com todas as informações do TRT-15 na Copa do Mundo 2022.
Atenção! Texto atualizado em 06/12, conforme jogo do Brasil nas Oitavas de final da Copa 2022.
A MAIORIA dos Tribunais do país alterou prazos nos dias de jogo do Brasil
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Crie uma conta grátis para simular prazosVeja também o resumo que a Legalcloud preparou do expediente dos outros Tribunais do Brasil na Copa do Mundo 2022:
- Expediente dos TJs na Copa do Mundo 2022
- Expediente dos TRTs na Copa do Mundo 2022
- Expediente dos TRFs na Copa do Mundo 2022
- Expediente dos STF, STJ e TST na Copa do Mundo 2022
- Provimento CSM 2672 do TJSP: Copa do Mundo 2022
- Portaria GP-CR 05/22 do TRT-2: Copa do Mundo 2022
Expediente ao público no TRT-15 na Copa do Mundo 2022
Segundo o art. 1° da Portaria 08/2022, o TRT-15 funcionará em horário especial nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo 2022.
O expediente interno do TRT-15 na Copa 2022 dependerá do horário dos jogos do Brasil.
Assim, quando o jogo ocorrer ás 13h, o expediente do TRT15 será das 7h às 12h.
E, quando o jogo ocorrer às 16h, o expediente será das 7h às 15h.
Confira a redação do art. 1° e seus incisos da Portaria 08/2022 do TRT-15:
“Art. 1º Estabelecer horário especial de expediente interno e atendimento ao público em todas as unidades judiciárias e administrativas do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol durante a Copa do Mundo de 2022, conforme abaixo:
I – das 7h às 11h, quando a partida tiver início às 12h;
II – das 7h às 12h, quando a partida tiver início às 13h;
III – das 7h às 15h, quando a partida tiver início às 16h.”
Também é determinado que, caso ocorra alterações nos horários de jogos do Brasil, os horários de expediente previstos podem ser revistos.
É o que prevê o art. 1° em seu parágrafo único. Veja:
“Parágrafo único. Havendo alteração nos horários de jogos da Seleção Brasileira de Futebol, os horários previstos no caput poderão ser revistos.”
Em resumo, o expediente será:
- 24/11 – Jogo às 16h – Expediente das 7h às 15h
- 28/11 – Jogo às 13h – Expediente das 7h às 12h
- 02/12 – Jogo às 16h – Expediente das 7h às 15h
Atenção! Lembrando que alterações sempre podem ocorrer. Portanto, é prudente consultar o próprio Tribunal.
Atualização 03/12: Oitavas de final da Copa 2022 no TRT15 [Expediente]
A Portaria 08/2022 também disciplina o expediente no TRT15 durante as Oitavas de final da Copa 2022.
Assim, no dia que o Brasil jogar nas Oitavas, o TRT15 funcionará no seguinte horário:
- 05/12 – Jogo às 16h – Expediente das 7h às 15h
Atualização 06/12: Quartas de final da Copa 2022 no TRT15 [Expediente]
O horário de expediente do TRT15 no dia do jogo do Brasil nas Quartas de final da Copa 2022 também foi fixada pela Portaria 08/2022.
Assim, no dia que o Brasil jogar nas Quartas, o TRT15 funcionará no seguinte horário:
- 09/12 – Jogo às 12h – Expediente das 7h às 11h
Atendimento ao público no TRT-15 na Copa do Mundo 2022
O atendimento ao público no TRT-15 durante os dias de jogos da Copa do Mundo 2022 também foi disciplinado pelo art. 1º da Portaria 08/22. Assim, será o mesmo horário do expediente interno.
Ou seja, o atendimento ao público do TRT-15 na Copa 2022 será:
- Jogo às 13h: Atendimento das 7h às 12h
- Jogo às 16h: Atendimento das 7h às 15h
Portaria 08/2022: Audiências no TRT-15 durante a Copa 2022
De acordo com o art. 2° da Portaria 08/2022, as audiências e sessões designadas para horário diverso do previsto como expediente nos dias de jogos do Brasil na Copa 2022, deverão ser remanejadas.
Determina-se, também, que as partes e os seus procuradores sejam intimados.
Confira o que diz o art. 2° da Portaria 08/2022 do TRT-15:
“Art. 2º Nos dias de participação da Seleção Brasileira de Futebol, as audiências e sessões designadas para horário diverso do estabelecido no artigo 1º, deverão ser remanejadas para as datas vagas mais próximas, intimando-se as partes e seus procuradores.”
Atenção! Lembrando que alterações sempre podem ocorrer. Portanto, é prudente consultar o próprio Tribunal.
Prazos processuais no TRT-15 na Copa do Mundo 2022: Portaria 08/2022
Os prazos processuais no TRT-15, quando vencerem nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa 2022, serão prorrogados.
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Crie uma conta grátis para simular prazosConfira o expediente na Copa do Mundo 2022 nos outros Tribunais do Brasil
Além do nosso post sobre a Portaria 08/22 do TRT15 e a Copa 2022, veja também o resumo que a Legalcloud preparou do expediente dos outros Tribunais do Brasil na Copa do Mundo 2022:
- Expediente dos TJs na Copa do Mundo 2022
- Expediente dos TRTs na Copa do Mundo 2022
- Expediente dos TRFs na Copa do Mundo 2022
- Expediente dos STF, STJ e TST na Copa do Mundo 2022
- Provimento CSM 2672 do TJSP: Copa do Mundo 2022
- Portaria GP-CR 05/22 do TRT-2: Copa do Mundo 2022
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