O feriado da Semana Santa (31/03 – 04/04) é um tradicional feriado dos Calendários dos Tribunais brasileiros.
No entanto, no ano de 2021, em virtude do agravamento da pandemia por todo país, muitos Tribunais realizaram modificações no expediente nos dias da Semana Santa.
Um exemplo disso é o fato de alguns Tribunais terem transferido outros feriados para essa semana.
O objetivo das alterações mencionadas é aumentar as taxas de isolamento social e reduzir os índices de contágio por COVID-19.
Tais mudanças não são novidade, visto que durante o ano de 2020, muitos tribunais, com o objetivo de conter a contaminação, transferiram feriados e decretaram mais pontos facultativos.
Pensando em te auxiliar, a equipe Legalcloud preparou um resumo completo sobre o expediente dos Tribunais na Semana Santa em 2021.
Atenção! Lembramos que alterações nos expedientes sempre podem ocorrer. Portanto, é fundamental ficar de olho nos Atos e medidas do próprio Tribunal.
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Semana Santa é um Feriado Nacional?
Ao contrário do que muitos pensam, os dias da Semana Santa não constam no rol dos feriados nacionais previstos pelas Leis Federais nº 662/1949 c/c nº 10.607/2002.
A Justiça Federal, por sua vez, dispõe que os dias da Semana Santa são feriados nos Tribunais Federais, incluindo Tribunais Superiores.
É que está previsto no inciso II do art. 62 da Lei 5010/66:
Art. 62. Além dos fixados em lei, serão feriados na Justiça Federal, inclusive nos Tribunais Superiores:
II – os dias da Semana Santa, compreendidos entre a quarta-feira e o Domingo de Páscoa;
No entanto, nos demais Tribunais do país, os feriados são instituídos pelos Poderes Executivos e Judiciários de cada localidade.
Por esse motivo, é fundamental que os profissionais fiquem de olho nas leis, calendários e atos administrativos de cada local, evitando riscos relacionados aos seus atos e prazos processuais.
Então os dias da Semana Santa não são feriados?
O que ocorre é que o Carnaval passa a ser considerado feriado por meio de leis estaduais e/ou municipais. É, portanto, um feriado local. E, por ser um feriado local é essencial a comprovação de tempestividade!
Conforme tratamos nos posts Feriado local no Novo CPC precisa de comprovação e Comprovação do Feriado Local Segundo Decisão do STJ, feriados locais precisam de comprovação!
Por isso, não corra o risco de perder um recurso por não comprovar o feriado local da Semana Santa, caso ocorra.
Dica: a ferramenta Calculadora de Prazos Processuais simula gratuitamente os prazos processuais já levando em consideração as alterações nos calendários.
Para facilitar ainda mais a vida, em seu plano Premium, ela já traz todos os documentos necessários para a comprovação da tempestividade, como Portarias e Leis!
Como será o expediente nos Tribunais na Semana Santa 2021
Veja o resumo que a Legalcloud preparou com o expediente de cada Tribunal durante a Semana Santa de 2021.
Tribunais Superiores na Semana Santa 2021
Confira como será o expediente dos Tribunais Superiores na Semana Santa de 2021.
STF
31/03 – feriado
01/04 – feriado
02/04 – feriado
STJ
31/03 – feriado
01/04 – feriado
02/04 – feriado
TST
31/03 – feriado
01/04 – feriado
02/04 – feriado
Tribunais Federais na Semana Santa 2021
Confira como será o expediente dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) na Semana Santa de 2021.
TRF1
O TRF-1ª Região e as SJAC, SJAM, SJAP, SJBA, SJDF, SJGO, SJMA, SJMG, SJMT, SJPA, SJPI, SJRO, SJRR, SJTO terão o expediente do seguinte modo:
31/03 – feriado
01/04 – feriado
02/04 – feriado
A Seção Judiciária do Piauí publicou uma notícia esclarecendo que o funcionamento será normal no dia 30/03/2021 conforme regulamentado pela Portaria SJPI-DIREF 41/2021.
TRF2
26/03 a 30/3 – suspensão do expediente
31/03 – feriado
01/04 – feriado
02/04 – feriado
SJES
30/03 – suspensão do expediente apenas na capital Vitória
31/03 – feriado
01/04 – feriado
02/04 – feriado
SJRJ
26/03 a 30/3 – suspensão do expediente
31/03 – feriado
01/04 – feriado
02/04 – feriado
TRF3
26/03 a 30/3 – suspensão do expediente
31/03 – feriado
01/04 – feriado
02/04 – feriado
O TRF-3 (2º Grau) suspendeu prazos eletrônicos
SJMS
31/03 – feriado
01/04 – feriado
02/04 – feriado
SJSP
26/03 a 30/3 – suspensão do expediente
31/03 – feriado
01/04 – feriado
02/04 – feriado
SJSP (1ª Subseção Judiciária – capital) suspendeu prazos eletrônicos
TRF4
O TRF-4ª Região e as SJPR, SJSC e SJRS terão o expediente do seguinte modo:
31/03 – feriado
01/04 – feriado
02/04 – feriado
TRF5
O TRF-5ª Região e as SJAL, SJCE, SJRN, SJPB, SJPE e SJSE terão o expediente do seguinte modo:
31/03 – feriado
01/04 – feriado
02/04 – feriado
A Seção Judiciária da Paraíba suspendeu o expediente em toda a seção nos dias 29 e 30/3/2021.
Tribunais de Justiça na Semana Santa 2021
Confira como será o expediente dos Tribunais de Justiça (TJs) na Semana Santa de 2021.
TJAC
31/03 – expediente normal
01/04 – feriado
02/04 – feriado
TJAL
31/03 – feriado
01/04 – feriado
02/04 – feriado
TJAM
31/03 – expediente normal
01/04 – feriado
02/04 – feriado
TJAP
31/03 – feriado
01/04 – feriado
02/04 – feriado
TJBA
31/03 – expediente normal
01/04 – feriado
02/04 – feriado
TJCE
31/03 – expediente normal
01/04 – feriado
02/04 – feriado
TJDFT
31/03 – feriado
01/04 – feriado
02/04 – feriado
TJES
29 a 31/03 – expediente normal de acordo com o comunicado do TJES
01/04 – feriado
02/04 – feriado
TJGO
31/03 – feriado
01/04 – feriado
02/04 – feriado
TJMA
31/03 – feriado
01/04 – feriado
02/04 – feriado
TJMG
31/03 – feriado
01/04 – feriado
02/04 – feriado
TJMS
31/03 – expediente normal
01/04 – feriado
02/04 – feriado
TJMT
31/03 – expediente normal
01/04 – expediente normal
02/04 – feriado
TJPA
31/03 – expediente normal
01/04 – feriado
02/04 – feriado
TJPB
29/03 – criação do feriado
30/03 – feriado de Tiradentes transferido para 30/3
31/03 – feriado do Aniversário da Paraíba transferido para 31/03
01/04 – feriado
02/04 – feriado
TJPE
31/03 – expediente normal
01/04 – feriado
02/04 – feriado
TJPI
30/03 – feriado de Corpus Christi transferido para 30/3/2021
31/03 – feriado municipal antecipado apenas em Teresina para o dia 31/3/202
01/04 – feriado
02/04 – feriado
TJPR
31/03 – expediente normal
01/04 – feriado
02/04 – feriado
TJRJ
31/03 – expediente normal
01/04 – feriado
02/04 – feriado
Saiba mais sobre as suspensões de prazos processuais nos Tribunais do Rio de Janeiro
TJRN
31/03 – feriado
01/04 – feriado
02/04 – feriado
TJRO
31/03 – expediente normal
01/04 – feriado
02/04 – feriado
TJRR
31/03 – feriado
01/04 – feriado
02/04 – feriado
TJRS
31/03 – expediente normal
01/04 – expediente normal
02/04 – feriado
TJSC
31/03 – expediente normal
01/04 – feriado
02/04 – feriado
TJSE
31/03 – expediente normal
01/04 – feriado
02/04 – feriado
TJSP
31/03 – expediente normal
01/04 – feriado
02/04 – feriado
O estado de São Paulo criou um mega feriado entre 26/03 e 31/03. O TJSP publicou o Provimento CSM nº 2603/2021.
O Provimento esclarece que não aderiu ao feriado, porém suspendeu os prazos dos processos eletrônicos na comarcas do TJSP em lockdown
TJTO
31/03 – feriado
01/04 – feriado
02/04 – feriado
Tribunais Trabalhista
Confira como será o expediente dos Tribunais Trabalhistas na Semana Santa de 2021.
TRT1
31/03 – feriado
01/04 – feriado
02/04 – feriado
Saiba mais sobre as suspensões de prazos no TRT-1 e outros Tribunais do Rio de Janeiro.
TRT2
31/03 – feriado
01/04 – feriado
02/04 – feriado
TRT-2 suspende prazos físicos e eletrônicos por tempo indeterminado
TRT3
31/03 – feriado
01/04 – feriado
02/04 – feriado
TRT4
31/03 – feriado
01/04 – feriado
02/04 – feriado
TRT5
31/03 – feriado
01/04 – feriado
02/04 – feriado
TRT6
31/03 – feriado
01/04 – feriado
02/04 – feriado
TRT7
31/03 – feriado
01/04 – feriado
02/04 – feriado
TRT8
31/03 – feriado
01/04 – feriado
02/04 – feriado
TRT9
31/03 – feriado
01/04 – feriado
02/04 – feriado
TRT10
31/03 – feriado
01/04 – feriado
02/04 – feriado
TRT11
31/03 – feriado
01/04 – feriado
02/04 – feriado
TRT12
31/03 – feriado
01/04 – feriado
02/04 – feriado
TRT13
31/03 – feriado
01/04 – feriado
02/04 – feriado
TRT14
31/03 – feriado
01/04 – feriado
02/04 – feriado
TRT15
31/03 – feriado
01/04 – feriado
02/04 – feriado
TRT16
31/03 – feriado
01/04 – feriado
02/04 – feriado
TRT17
31/03 – feriado
01/04 – feriado
02/04 – feriado
30/3 – feriado alterado
TRT18
31/03 – feriado
01/04 – feriado
02/04 – feriado
TRT19
31/03 – feriado
01/04 – feriado
02/04 – feriado
TRT20
31/03 – feriado
01/04 – feriado
02/04 – feriado
TRT21
31/03 – feriado
01/04 – feriado
02/04 – feriado
TRT22
31/03 – feriado
01/04 – feriado
02/04 – feriado
TRT23
31/03 – feriado
01/04 – feriado
02/04 – feriado
TRT24
31/03 – feriado
01/04 – feriado
02/04 – feriado
Seus prazos processuais foram alterados na Semana Santa 2021?
As alterações nos Tribunais na Semana Santa têm trazido muitas dúvidas a advogados e profissionais do Direito.
Para evitar riscos na contagem de prazos, recomendamos que você esteja 100% atento aos Provimentos e atualizações do Tribunal.
Caso queira mais segurança com seus prazos, a nossa dica é que utilize a Calculadora de Prazos Processuais da Legalcloud.
Na Legalcloud, você pode simular prazos de forma atualizada conforme as principais alterações dos Tribunais do país.
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