TJs no Recesso Forense 2022/2023: Funcionamento e prazos [Resumo]

TJs no Recesso Forense 2022/2023: Funcionamento e prazos [Resumo]

O recesso forense 2022/2023 nos Tribunais de Justiça (TJs) está chegando e, com ele, a suspensão de prazos e expedientes também. Portanto, é preciso ficar atento às regras de cada TJ para o recesso forense 2022/2023, bem como à inovação do art. 798-A no CPP, para não...

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