O Provimento nº 2571 do TJSP, divulgado em 14 de agosto de 2020, dispõe sobre a prorrogação do trabalho remoto em algumas comarcas do Tribunal de Justiça de São Paulo.
A permanência do trabalho à distância será efetuada nas comarcas do grupo 12 do Anexo I do Provimento nº 2.566/20.
Em razão da pandemia, o TJSP já divulgou diversos Provimentos suspendendo as atividades presenciais nas comarcas do Estado.
No atual Provimento nº 2571, em cumprimento às orientações técnicas de saúde do 11º balanço do Plano São Paulo, o qual declarou a fase vermelha da DRS de Registro, será necessária a manutenção do trabalho remoto nestes locais.
A prorrogação nas unidades judiciárias das Comarcas de Registro será até o dia 30 de agosto.
Apesar disso, as comarcas do grupo 2 e 7, do plano de retorno do tribunal, voltaram às atividades presenciais hoje (17/08).
Comarcas que manterão trabalho remoto no TJSP
O TJSP, conforme Provimento nº 2571, elencou 9 comarcas que permanecerão sem atividades presenciais, em Primeiro Grau, até 30 de Agosto:
| Comarcas de Registro |
| CANANÉIA |
| ELDORADO |
| IGUAPE |
| ITARIRI |
| JACUPIRANGA |
| JUQUIÁ |
| MIRACATU |
| PARIQUERA-AÇU |
| REGISTRO |
Além disso, importante ressaltar que, alguns grupos do plano de retorno seguem suspendendo as atividades presenciais até 23/08.
São eles:
Suspensão dos prazos processuais físicos no Provimento 2571
De acordo com o art. 2° do Provimento nº 2571 do TJSP, permanecerá suspensa a contagem de prazos processuais nos processos físicos de todas as comarcas salientadas, nas quais não haverá trabalho presencial até 30/08/2020.
O Provimento 2571 afetou seus prazos?
A Pandemia do coronavírus provocou a edição de muitos Provimentos do TJSP alterando prazos processuais.
Nesse contexto, é muito importante acompanhar prazos processuais com maior rigor, verificando todas as publicações dos Tribunais e a legislação processual brasileira, para ter uma correta contagem dos prazos processuais.
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