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Em virtude do agravamento da pandemia do COVID-19, a Portaria GP nº 15/2021 do TRT-2 antecipou suspensões de expediente nas unidades localizadas na cidade de São Paulo nos dias 26, 29 e 30 de março de 2021.

Os feriados antecipados foram: Corpus Christi, Consciência Negra e o Aniversário de São Paulo.

Obs: O período de 31 de março a 2 de abril já é feriado em todos os órgãos do Judiciário, incluindo os que integram o TRT da 2ª Região, conforme determina a Lei nº 5.010/1966.

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Feriados antecipados no município de São Paulo [TRT-2]

Veja quais feriados foram antecipados no município de São Paulo segundo a Portaria GP 15 do TRT-2:

Feriado de Corpus Christi no município de São Paulo [TRT-2]

O feriado de Corpus Christi do ano de 2021 está antecipado nas unidades do TRT-2 no município de São Paulo: 

Art. 1º A tabela constante do art. 2º da Portaria GP nº 36, de 04 de novembro de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I – a comemoração de Corpus Christi fica antecipada do dia 3 de junho de 2021 para o dia 26 de março de 2021;

Além disso, indica que a previsão da suspensão de expedientes foi revogada:

Art. 3º Fica revogada a previsão da suspensão de expediente no dia 4 de junho de 2021, feriado de Corpus Christi, na tabela constante do art. 2º da Portaria GP nº 36, de 04 de novembro de 2020.

Parágrafo único. Em todos os municípios que não anteciparem a comemoração do feriado de Corpus Christi, fica mantida a suspensão de expediente no dia 4 de junho de 2021, nos termos da tabela constante do art. 3º da Portaria GP nº 36, de 04 de novembro de 2020.

Feriado da Consciência Negra no município de São Paulo [TRT-2]

O feriado da Consciência Negra está antecipado nas unidades do TRT-2 no município de São Paulo: 

Art. 1º A tabela constante do art. 2º da Portaria GP nº 36, de 04 de novembro de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

II – a comemoração da Consciência Negra fica antecipada do dia 20 de novembro de 2021 para o dia 29 de março de 2021;

Feriado do Aniversário da cidade de São Paulo no município de São Paulo [TRT-2]

O feriado do Aniversário da cidade de São Paulo de 2022 está antecipado nas unidades do TRT-2 no município de São Paulo: 

Art. 1º A tabela constante do art. 2º da Portaria GP nº 36, de 04 de novembro de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

III – a comemoração do aniversário da cidade de São Paulo fica antecipada do 25 de janeiro de 2022 para o dia 30 de março de 2021.

Outros municípios do TRT-2 poderão antecipar feriados 

Além do município de São Paulo, o TRT-2 indicou que a eventual antecipação de feriado nos demais municípios da 2ª Região terá o mesmo efeito, suspendendo automaticamente o expediente nas unidades localizadas nessas cidades, ocasiões nas quais serão publicadas portarias específicas. 

É o que informa o art. 2º da Portaria GP nº 15/2021

Art. 2º Havendo antecipação de feriados por decreto nos próximos dias, nos demais municípios que compõem o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, o expediente ficará automaticamente suspenso com relação às unidades do Tribunal localizadas nessas cidades.

No entanto, a Portaria GP nº 15/2021 é clara ao indicar que as antecipações de comemoração de feriado nos demais municípios serão objeto de Portaria publicada oportunamente.

Art. 4º As antecipações de comemoração de feriado, nos termos do art. 2º desta Portaria, serão objeto de portaria própria, a ser publicada oportunamente.

As antecipações de feriado no TRT-2 alteraram seus prazos?

A COVID-19 está causando várias mudanças no Poder Judiciário e, consequentemente, insegurança a todos os profissionais do Direito desde 2020.

Para saber se os expedientes dos seus Tribunais foram alterados, é fundamental que você fique de olho em todas as atualizações dos Tribunais.

Além disso, caso precise de mais tranquilidade em prazos, uma boa dica é a utilização da Calculadora de Prazos Processuais da Legalcloud.

A calculadora é atualizada diariamente com os Provimentos oficiais dos Tribunais, feriados locais e suspensões municipais.

Com ela, você pode simular seus prazos com mais segurança e tranquilidade, diminuindo as chances de perder um prazo!

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Claudia, a assistente virtual da Legalcloud

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