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O Provimento CSM 2599 do TJSP, publicado em 26/02/2021, dispõe sobre o restabelecimento ou prorrogação do Trabalho 100% Remoto em 6 grupos.

O Provimento restabelece o trabalho remoto nas comarcas dos grupos 9 (Marília) e 13 (Ribeirão Preto) e prorroga o regime nas comarcas dos grupos 3 (Araraquara), 5 (Barretos), 6 (Bauru) e 11 (Presidente Prudente) até 7 de março.

A decisão atende às necessidades sanitárias do estado de São Paulo, que passa por um momento crítico em relação à pandemia de COVID-19.

Pensando nisso, preparamos um resumo completo sobre as mudanças trazidas pelo Provimento CSM 2599 do TJSP.

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Trabalho 100% Remoto restabelecido nos Grupos 09 (Marília) e 13 (Ribeirão Preto)

O Provimento 2599 do TJSP restabeleceu o regime de trabalho 100% remoto nas comarcas dos grupos 09 (Marília) e 13 (Ribeirão Preto) do Anexo I do Provimento 2566. até o dia 07/03. 

As comarcas mencionadas são:

GRUPO 09 – MARÍLIA

GRUPO 09 – MARÍLIA
ADAMANTINA
ASSIS
BASTOS
CÂNDIDO MOTA
CHAVANTES
FLÓRIDA PAULISTA
GÁLIA
GARÇA
IPAUSSU
LUCÉLIA
MARACAÍ
MARÍLIA
OSVALDO CRUZ
OURINHOS
PACAEMBU
PALMITAL
PARAGUAÇU PAULISTA
POMPÉIA
SANTA CRUZ DO RIO PARDO
TUPÃ

GRUPO 13 – RIBEIRÃO PRETO

GRUPO 13 – RIBEIRÃO PRETO
ALTINÓPOLIS
BATATAIS
BRODOWSKI
CAJURU
CRAVINHOS
GUARIBA
JABOTICABAL
JARDINÓPOLIS
MONTE ALTO
PITANGUEIRAS
PONTAL
RIBEIRÃO PRETO
SANTA RITA DO PASSA QUATRO
SANTA ROSA DE VITERBO
SÃO SIMÃO
SERRANA
SERTÃOZINHO

Entenda melhor as alterações causadas pelo Provimento 2594 do TJSP.

Prazos suspensos nas comarcas dos grupos de Marília e Ribeirão Preto

De acordo com o Provimento 2599 do TJSP, os prazos físicos das comarcas dos grupos 09 (Marília) e 13 (Ribeirão Preto) permanecerão suspensos até 07/03. 

Quanto a isso, o art. 3º dispõe:

Art. 3º. Permanecerão suspensos os prazos processuais para os processos físicos e o atendimento ao público nas comarcas de que tratam os artigos 1º e 2º deste provimento, pelo período ali estabelecido.

Saiba também quais foram as modificações em comarcas trazidas pelo Provimento 2589 do TJSP.

Atendimento presencial suspenso nas comarcas de Marília e Ribeirão Preto

Além da suspensão dos prazos físicos, o atendimento presencial está suspenso nas comarcas dos grupos 09 (Marília) e 13 (Ribeirão Preto) até 07/03. 

A decisão visa reduzir os riscos de contágio por COVID-19 e auxiliar na melhora do quadro sanitário dos grupos mencionados.

Trabalho Remoto prorrogado nas comarcas de 4 Grupos

O Provimento CSM 2599 do TJSP prorrogou o Trabalho Remoto nas comarcas dos grupos 03 (Araraquara), 05 (Barretos), 06 (Bauru) e 11 (Presidente Prudente) até 07/03. 

As comarcas citadas são:

GRUPO 03 – ARARAQUARA

GRUPO 03 – ARARAQUARA
AMÉRICO BRASILIENSE
ARARAQUARA
BORBOREMA
DESCALVADO
IBATÉ
IBITINGA
ITÁPOLIS
MATÃO
PORTO FERREIRA
RIBEIRÃO BONITO
SÃO CARLOS
TAQUARITINGA

GRUPO 05 – BARRETOS

GRUPO 05 – BARRETOS
BARRETOS
BEBEDOURO
COLINA
GUAÍRA
MONTE AZUL PAULISTA
OLÍMPIA
VIRADOURO

GRUPO 06 – BAURU

GRUPO 06 – BAURU
AGUDOS
AVARÉ
BARIRI
BARRA BONITA
BAURU
BOTUCATU
BROTAS
CAFELÂNDIA
CERQUEIRA CÉSAR
CONCHAS
DOIS CÓRREGOS
DUARTINA
FARTURA
GETULINA
IACANGA
ITAÍ
ITAPORANGA
ITATINGA
JAÚ
LARANJAL PAULISTA
LENÇÓIS PAULISTA
LINS
MACATUBA
PARANAPANEMA
PEDERNEIRAS
PIRAJU
PIRAJUÍ
PIRATININGA
PORANGABA
PROMISSÃO
SÃO MANUEL
TAQUARITUBA

GRUPO 11 – PRESIDENTE PRUDENTE

GRUPO 11 – PRESIDENTE PRUDENTE
DRACENA
IEPÊ
JUNQUEIRÓPOLIS
MARTINÓPOLIS
MIRANTE DO PARANAPANEMA
PANORAMA
PIRAPOZINHO
PRESIDENTE BERNARDES
PRESIDENTE EPITÁCIO
PRESIDENTE PRUDENTE
PRESIDENTE VENCESLAU
QUATÁ
RANCHARIA
REGENTE FEIJÓ
ROSANA
SANTO ANASTÁCIO
TEODORO SAMPAIO
TUPI PAULISTA

Prazos permanecem suspensos nos grupos 03, 05, 06 e 11

O Provimento CSM 2599 mantém a suspensão dos prazos físicos das comarcas dos grupos 03 (Araraquara), 05 (Barretos), 06 (Bauru) e 11 (Presidente Prudente) até 07/03. 

Quanto a isso, o art. 3º dispõe:

Art. 3º. Permanecerão suspensos os prazos processuais para os processos físicos e o atendimento ao público nas comarcas de que tratam os artigos 1º e 2º deste provimento, pelo período ali estabelecido.

Atenção!  Regras especiais para Araraquara e Américo Brasiliense

Devido ao “lockdown” em Araraquara e Américo Brasiliense, o Provimento 2599 do TJSP indica que deverá se observar o disposto no  art. 2º do Provimento CSM nº 2595, com a redação dada pelo art. 1º do Provimento CSM nº 2597

Art. 3.  Parágrafo único. Em relação às comarcas de Araraquara e Américo Brasiliense, observar-se-á o disposto no art. 2º do Provimento CSM nº 2595/2021, com a redação dada pelo art. 1º do Provimento CSM nº 2597/2021.

O art. 1º do Provimento CSM 2597 indica que que “em relação às comarcas de Araraquara e Américo Brasiliense, permanecerão suspensos também os prazos processuais dos processos eletrônicos enquanto vigorarem os Decretos que instituíram medidas restritivas à circulação das pessoas (lockdown).”

Saiba quais foram as alterações trazidas pelos Provimentos 2589 e 2594 do TJSP.

Atendimento presencial suspenso nas comarcas dos grupos 03, 05, 06 e 11

Além da suspensão dos prazos físicos, o atendimento presencial ao público está suspenso nas comarcas dos 03 (Araraquara), 05 (Barretos), 06 (Bauru) e 11 (Presidente Prudente) até 07/03.

A decisão tem como objetivo reduzir os riscos de contágio por COVID-19 e auxiliar na melhora do quadro sanitário em São Paulo. 

Prazos afetados pelo Provimento 2599 do TJSP?

Devido à situação crítica da pandemia de COVID-19 em São Paulo, o TJSP está realizando muitas alterações no funcionamento de suas comarcas. 

Para evitar riscos com prazos processuais, é essencial que o profissional esteja de olho nas informações oficiais do Tribunal e nos atos publicados.

Uma boa dica que podemos dar é a utilização da Calculadora de Prazos Processuais da Legalcloud, atualizada diariamente conforme as alterações nos Tribunais do país. 

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