O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, em 16/08, o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper).
A ferramenta agiliza e centraliza a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados, tornando processos de execução e cumprimento de sentença menos demorados.
Segundo o Min. Luiz Fux, o Sniper é um caça-fantasmas de bens, pois dificulta a ocultação patrimonial com a identificação de recursos para o pagamento de dívidas.
Vale lembrar que os processos de execução representam mais da metade de processos pendentes no Judiciário brasileiro, conforme apontou o último relatório Justiça em Números.
Pensando nisso, a Legalcloud preparou um post com tudo o que você precisa saber sobre o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) do CNJ.
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E não deixe de acessar outros conteúdos que a Legalcloud preparou sobre o Sniper CNJ:
- [MODELO] Petição para uso do Sniper CNJ: Busca de bens do devedor e penhora online
- Sniper do CNJ: Tribunais integrados ao sistema [TJs, TRFs, TRTs e Superiores]
E confira também:
- Modelo de Petição inicial para Ação de Alimentos [com Planilha]
- Como calcular a pensão alimentícia para a Ação de Alimentos [Planilha de gastos do menor]
O que é o Sniper do CNJ? [Busca de ativos e patrimônios]
O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) é a nova ferramenta do CNJ que busca agilizar processos em fase de execução e cumprimento de sentença.
Segundo declaração do Min. Luiz Fux, o Sniper é um “caça-fantasma de bens”, pois dificulta a ocultação patrimonial com a identificação de recursos para o pagamento de dívidas.
Assim, o “caça-fantasmas do CNJ” satisfaz execuções, mas também a recuperação de ativos decorrentes de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
O Sniper centraliza as bases de dados de ativos e patrimônios, permitindo que as buscas sejam realizadas em segundos.
Como funciona o Sniper do CNJ?
O Sniper centraliza as bases de dados de ativos e patrimônios, permitindo que as buscas sejam realizadas em segundos, e não mais em meses.
Segundo o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Dorotheo Barbosa Neto:
“O Sniper foi desenvolvido para trazer agilidade e eficiência na descoberta de relações e vínculos de interesse do processo judicial. Ele permite a melhor compreensão das provas produzidas em processos judiciais de crimes financeiros complexos, como a corrupção e lavagem de capitais, em segundos e com maior eficiência.”
Na busca por ativos e patrimônios, o Sniper do CNJ permite a exportação e anexação das informações patrimoniais, societárias e relação de bens ao processo.
As informações podem ser traduzidas visualmente, de forma a ilustrar as ligações pessoais e patrimoniais do devedor.
Segundo Neto, a tecnologia visual do “caça-fantasmas do CNJ” também será um ganho para o Judiciário:
“Isso ajuda em fase de recurso. Em vez de descrever a atividade de um grupo econômico em quatro ou cinco laudas de decisão, por exemplo, o Sniper mostra visualmente quais empresas estão interligadas. As decisões judiciais que fundamentaram aquela pesquisa são expressas visualmente, o que aumenta a velocidade de compreensão dos magistrados.”
Quem poderá acessar o Sniper do CNJ para buscar ativos e patrimônios?
O sistema Sniper (CNJ) só poderá ser acessado por usuários autorizados e com uma decisão de quebra de sigilo.
Segundo a notícia do CNJ, toda pesquisa ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos precisa ser endoprocessual.
Assim, não apenas o requerimento deverá ser feito no processo, como o resultado da pesquisa de ativos e patrimônios deverá ser anexado a ele.
Vale destacar que os dados produzidos pela ferramenta devem ser checados e autenticados em sua base de origem.
Já posso solicitar o uso do Sniper do CNJ no meu processo de execução?
A utilização do Sniper do CNJ é apenas endoprocessual. Isto é, o requerimento deverá ser feito no processo, como o resultado da pesquisa de ativos e patrimônios deverá ser anexado a ele.
Quais dados poderão ser acessados no Sniper do CNJ na busca por ativos e patrimônios?
O Sniper, ferramenta do CNJ para busca de ativos e patrimônios do devedor, permite a consulta rápida a diferentes bases de dados abertas e fechadas.
Assim, o Sniper traz informações patrimoniais, societárias, relações de bens e relações entre pessoas que poderão ser exportadas e anexadas ao processo de execução.
Poderão ser acessados dados de pessoas físicas e jurídicas pelo nome, CPF, razão social, nome fantasia ou CNPJ.
Atualmente, já constam nas bases do Sniper do CNJ dados como:
- CPF e CNPJ
- As bases de candidatos e bens declarados (TSE)
- Informações sobre sanções administrativas, empresas punidas e acordos de leniência (CGU)
- Dados do Registro Aeronáutico Brasileiro (Anac), embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro (Tribunal Marítimo)
- E informações sobre processos judiciais, como partes, classe, assunto dos processos e valores (cabeçalho processual, do CNJ)
Será possível, também, incluir novas bases de informações no “caça-fantasmas do CNJ”.
No módulo de dados sigilosos, poderão ser adicionadas informações fiscais e bancárias, com acesso restrito a usuários autorizados, a partir da integração com o Infojud e Sisbajud.
Busca de ativos e patrimônios pelo Sniper: Integração entre o CNJ e Tribunais
O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) já foi desenvolvido pelo CNJ de forma integrada à Plataforma Digital do Poder Judiciário.
Dessa forma, conforme o noticiado pelo CNJ, não há necessidade de desenvolvimento adicional por parte dos tribunais.
Além disso, para capacitar profissionais do Judiciário que vão utilizar a ferramenta, será lançado um curso autoinstrucional pelo CNJ. O curso está previsto para setembro.
Informações extraídas do site do STJ.
Quais Tribunais já estão integrados ao Sniper do CNJ?
O Sniper do CNJ, ferramenta de investigação patrimonial e busca de ativos, já está disponível para uso pelos Tribunais do Brasil.
Conforme disposto pelo CNJ, apenas os Tribunais já integrados ao PDPJ (Plataforma Digital do Poder Judiciário) poderão acessar o Sniper.
Dessa forma, advogados atuantes nos TJs, TRFs, TRTs e Superiores que aderiram à PDPJ já podem solicitar o uso do Sniper.
