O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, em 16/08/22, o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper).
A ferramenta agiliza e centraliza a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados, tornando processos de execução e cumprimento de sentença menos demorados.
Segundo o Min. Luiz Fux, o Sniper é um caça-fantasmas de bens, pois dificulta a ocultação patrimonial com a identificação de recursos para o pagamento de dívidas.
Vale lembrar que os processos de execução representam mais da metade de processos pendentes no Judiciário brasileiro, conforme apontou o último relatório Justiça em Números.
Pensando nisso, a Legalcloud preparou um post com tudo o que você precisa saber sobre o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) do CNJ.
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O que é o Sniper do CNJ? [Busca de ativos e patrimônios]
O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) é a nova ferramenta do CNJ que busca agilizar processos em fase de execução e cumprimento de sentença.
Segundo declaração do Min. Luiz Fux, o Sniper é um “caça-fantasma de bens”, pois dificulta a ocultação patrimonial com a identificação de recursos para o pagamento de dívidas.
Assim, o “caça-fantasmas do CNJ” satisfaz execuções, mas também a recuperação de ativos decorrentes de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
O Sniper centraliza as bases de dados de ativos e patrimônios, permitindo que as buscas sejam realizadas em segundos.
Como funciona o Sniper do CNJ?
O Sniper centraliza as bases de dados de ativos e patrimônios, permitindo que as buscas sejam realizadas em segundos, e não mais em meses.
Segundo o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Dorotheo Barbosa Neto:
“O Sniper foi desenvolvido para trazer agilidade e eficiência na descoberta de relações e vínculos de interesse do processo judicial. Ele permite a melhor compreensão das provas produzidas em processos judiciais de crimes financeiros complexos, como a corrupção e lavagem de capitais, em segundos e com maior eficiência.”
Na busca por ativos e patrimônios, o Sniper do CNJ permite a exportação e anexação das informações patrimoniais, societárias e relação de bens ao processo.
As informações podem ser traduzidas visualmente, de forma a ilustrar as ligações pessoais e patrimoniais do devedor.
Segundo Neto, a tecnologia visual do “caça-fantasmas do CNJ” também será um ganho para o Judiciário:
“Isso ajuda em fase de recurso. Em vez de descrever a atividade de um grupo econômico em quatro ou cinco laudas de decisão, por exemplo, o Sniper mostra visualmente quais empresas estão interligadas. As decisões judiciais que fundamentaram aquela pesquisa são expressas visualmente, o que aumenta a velocidade de compreensão dos magistrados.”
Quem poderá acessar o Sniper do CNJ para buscar ativos e patrimônios?
O sistema Sniper (CNJ) só poderá ser acessado por usuários autorizados e com uma decisão de quebra de sigilo.
Segundo a notícia do CNJ, toda pesquisa ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos precisa ser endoprocessual.
Assim, não apenas o requerimento deverá ser feito no processo, como o resultado da pesquisa de ativos e patrimônios deverá ser anexado a ele.
Vale destacar que os dados produzidos pela ferramenta devem ser checados e autenticados em sua base de origem.
Já posso solicitar o uso do Sniper do CNJ no meu processo de execução?
A utilização do Sniper do CNJ é apenas endoprocessual. Isto é, o requerimento deverá ser feito no processo, como o resultado da pesquisa de ativos e patrimônios deverá ser anexado a ele.
Quais dados poderão ser acessados no Sniper do CNJ na busca por ativos e patrimônios?
O Sniper, ferramenta do CNJ para busca de ativos e patrimônios do devedor, permite a consulta rápida a diferentes bases de dados abertas e fechadas.
Assim, o Sniper traz informações patrimoniais, societárias, relações de bens e relações entre pessoas que poderão ser exportadas e anexadas ao processo de execução.
Poderão ser acessados dados de pessoas físicas e jurídicas pelo nome, CPF, razão social, nome fantasia ou CNPJ.
Atualmente, já constam nas bases do Sniper do CNJ dados como:
- CPF e CNPJ
- As bases de candidatos e bens declarados (TSE)
- Informações sobre sanções administrativas, empresas punidas e acordos de leniência (CGU)
- Dados do Registro Aeronáutico Brasileiro (Anac), embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro (Tribunal Marítimo)
- E informações sobre processos judiciais, como partes, classe, assunto dos processos e valores (cabeçalho processual, do CNJ)
Será possível, também, incluir novas bases de informações no “caça-fantasmas do CNJ”.
No módulo de dados sigilosos, poderão ser adicionadas informações fiscais e bancárias, com acesso restrito a usuários autorizados, a partir da integração com o Infojud e Sisbajud.
Busca de ativos e patrimônios pelo Sniper: Integração entre o CNJ e Tribunais
O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) já foi desenvolvido pelo CNJ de forma integrada à Plataforma Digital do Poder Judiciário.
Dessa forma, conforme o noticiado pelo CNJ, não há necessidade de desenvolvimento adicional por parte dos tribunais.
Além disso, para capacitar profissionais do Judiciário que vão utilizar a ferramenta, será lançado um curso autoinstrucional pelo CNJ. O curso está previsto para setembro.
Informações extraídas do site do STJ.
Quais Tribunais já estão integrados ao Sniper do CNJ?
O Sniper do CNJ, ferramenta de investigação patrimonial e busca de ativos, já está disponível para uso pelos Tribunais do Brasil.
Conforme disposto pelo CNJ, apenas os Tribunais já integrados ao PDPJ (Plataforma Digital do Poder Judiciário) poderão acessar o Sniper.
Dessa forma, advogados atuantes nos TJs, TRFs, TRTs e Superiores que aderiram à PDPJ já podem solicitar o uso do Sniper.
Sniper 2025: CNJ lança nova versão para investigação patrimonial de devedores
Segundo notícia, o CNJ lançou uma nova versão do Sniper com o objetivo de tornar os processos de execução e cumprimento de sentença mais rápidos e eficientes.
A atualização traz uma integração ainda mais ampla, incorporando tanto bases de dados abertas quanto sigilosas, com destaque para os registros cartoriais, permitindo uma visão mais completa dos bens de devedores.
Entre as bases já integradas à plataforma estão:
- RenaJud – veículos automotores
- AnacJud – aviação civil
- Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB)
- SERP/ONR – imóveis
- SisbaJud – instituições financeiras
Além da ampliação das fontes de pesquisa, a principal novidade da nova versão é a possibilidade de realizar bloqueios e constrições de bens diretamente na plataforma, simplificando etapas que antes demandavam maior burocracia e tempo.
