O TJRJ disciplinou sobre o expediente forense e os prazos processuais por conta da Copa do Mundo 2022 por meio do Ato Executivo 134/2022
O primeiro jogo do Brasil na Copa foi realizado em 24/11, por isso, é importante estar atento a todas as mudanças previstas no Ato Executivo 134/2022 do TJRJ. Assim, você poderá assistir aos jogos tranquilo!
Por isso, a Legalcloud preparou esse resumo com todas as informações do TJRJ na Copa do Mundo 2022.
Atenção! Texto atualizado em 03/12, conforme jogo do Brasil nas Oitavas de final da Copa 2022.
A MAIORIA dos Tribunais do país alterou prazos nos dias de jogo do Brasil
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Crie uma conta grátis para simular prazosVeja também o resumo que a Legalcloud preparou do expediente dos outros Tribunais do Brasil na Copa do Mundo 2022:
- Expediente dos TJs na Copa do Mundo 2022
- Expediente dos TRTs na Copa do Mundo 2022
- Expediente dos TRFs na Copa do Mundo 2022
- Expediente dos STF, STJ e TST na Copa do Mundo 2022
- Provimento CSM 2672 do TJSP: Copa do Mundo 2022
Expediente no TJRJ na Copa do Mundo 2022 [Ato Executivo 134/2022]
O Ato Executivo 134/2022 determinou, no âmbito do TJRJ, como ficará o expediente e os prazos processuais nos dias em que houver jogo do Brasil na Copa do Mundo 2022.
O Ato do TJRJ cita que seguirá o disposto no Decreto Estadual 48.245/2022.
Assim, foi determinado no art. 1° do Ato Executivo 134/2022 que as atividades no TJRJ nos dias de jogo do Brasil na Copa 2022 seguirão o seguinte:
- Jogo dia 24/11: Expediente suspenso
- Jogo dia 28/11: Expediente suspenso
- Jogo dia 02/12: Expediente suspenso
Atualização 03/12: Oitavas e quartas de final da Copa 2022 no TJRJ [Expediente]
O Ato Executivo 138/2022 foi editado para disciplinar o expediente no TJRJ durante as Oitavas e Quartas de final da Copa 2022.
Assim, no dia que o Brasil jogar nas Oitavas e nas Quartas de final, o TJRJ funcionará no seguinte horário:
- Jogo dia 05/12: Expediente suspenso (Oitavas de final)
- Jogo dia 09/12: Expediente suspenso (Quartas de final)
[Confira o texto completo do TJRJ nas oitavas e quartas de final que a Legalcloud preparou!]
Plantão Judiciário no TJRJ [Ato Executivo 134/2022]
De acordo com o parágrafo único do art. 1° do Ato Executivo 134/2022, serão atendidas pelo Plantão Judiciário as medidas consideradas urgentes, de acordo com ato ainda a ser publicado.
Veja o art. 1°, parágrafo único do Ato Executivo 134/2022:
“Parágrafo único. As medidas de caráter urgente serão atendidas pelo Plantão Judiciário, conforme ato a ser publicado.”
Atenção! Lembrando que alterações sempre podem ocorrer. Portanto, é prudente consultar o próprio Tribunal.
Prazos Processuais no TJRJ na Copa do Mundo 2022 [Ato Executivo 134/2022]
Além de tratar das atividades do TJRJ na Copa do Mundo 2022, o art. 1º do Ato Executivo 134/22 também determina a alteração dos prazos processuais nos dias de jogos.
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Crie uma conta grátis para simular prazosConfira o expediente na Copa do Mundo 2022 nos outros Tribunais do Brasil
Além do nosso post sobre o Ato Executivo 134/22 do TJRJ e a Copa 2022, veja também o resumo que a Legalcloud preparou do expediente dos outros Tribunais do Brasil na Copa do Mundo 2022:
- Expediente dos TJs na Copa do Mundo 2022
- Expediente dos TRTs na Copa do Mundo 2022
- Expediente dos TRFs na Copa do Mundo 2022
- Expediente dos STF, STJ e TST na Copa do Mundo 2022
- Provimento CSM 2672 do TJSP: Copa do Mundo 2022
Seus prazos no TJRJ foram afetados pela Copa do Mundo 2022?
Muitos advogados estão em dúvida sobre seus prazos devido às alterações no TJRJ e nos outros Tribunais na Copa do Mundo 2022.
Para que você tenha mais tranquilidade, uma boa ideia é utilizar a Calculadora de Prazos Processuais da Legalcloud.
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