O TJRJ editou o Ato Executivo 138/22 para dispor sobre o expediente no Tribunal no dia que o Brasil jogar nas Oitavas de final da Copa do Mundo 2022.
Além disso, o mesmo Ato também disciplina o expediente no TJRJ nas quartas de final da Copa 2022.
Assim, o Ato Executivo 138/22 do TJRJ pode impactar diretamente nos seus prazos processuais.
Pensando nisso, a Legalcloud preparou esse resumo com tudo o que você precisa saber sobre o Ato Executivo 138/2022 do TJRJ e o expediente nas oitavas e quartas de final da Copa 2022!
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Crie uma conta grátis para simular prazosAlém do nosso post sobre o Ato Executivo 138/22 do TJRJ e a Copa 2022, veja também o resumo que a Legalcloud preparou do expediente dos outros Tribunais do Brasil na Copa do Mundo 2022:
- Expediente dos TJs na Copa do Mundo 2022
- Expediente dos TRTs na Copa do Mundo 2022
- Expediente dos TRFs na Copa do Mundo 2022
- Expediente dos STF, STJ e TST na Copa do Mundo 2022
- Provimento CSM 2672 do TJSP: Copa do Mundo 2022
- Ato Executivo 134/2022 do TJRJ: Copa do Mundo 2022
TJRJ nas Oitavas e Quartas de final da Copa 2022: Expediente pelo Ato 138/2022
O TJRJ, por meio do Ato Executivo 138/2022, regulamentou sobre como será o expediente e os prazos processuais nos dias de jogos do Brasil nas Oitavas e Quartas de final da Copa 2022.
O Ato Executivo 138/2022 considera o Decreto Estadual 48.260/22 para dispor sobre o expediente e os prazos processuais no TJRJ nas Oitavas e Quartas de final da Copa 2022.
O Decreto Estadual 48.260/2022 dispõe sobre o expediente dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual nos dias de jogos nas oitavas de final da Copa 2022.
Assim, o novo Ato 138/2022 determinou que, quando o Brasil jogar, o expediente no TJRJ será o disposto abaixo:
- 05/12 – Jogo às 16h – Atividades suspensas (Oitavas de final)
- 09/12 – Jogo às 12h – Atividades suspensas (Quartas de final)
Prazos processuais no TJRJ nas Oitavas e Quartas de final da Copa 2022 [Ato 138/2022]
O art. 1° do Ato 138/2022 também estabeleceu que, nos dias de jogos do da Seleção Brasileira nas Oitavas de final (05/12) e nas Quartas de final (09/12), os prazos processuais estarão suspensos.
Assim, os prazos processuais no TJRJ nas Oitavas e Quartas de final da Copa 2022 serão suspensos.
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Crie uma conta grátis para simular prazosOitavas e quartas de final da Copa 2022: Plantão Judiciário no TJRJ [Ato Executivo 138/2022]
Segundo o parágrafo único do art. 1° do novo Ato Executivo 138/2022, serão atendidas pelo Plantão Judiciário as medidas consideradas urgentes, de acordo com ato ainda a ser publicado.
Veja o art. 1°, parágrafo único do Ato Executivo 138/2022:
“Art. 1° Parágrafo único. As medidas de caráter urgente serão atendidas pelo Plantão Judiciário, conforme ato a ser publicado.”
Confira o expediente na Copa do Mundo 2022 nos outros Tribunais do Brasil
Além do nosso post sobre o Ato Executivo 138/22 do TJRJ e a Copa 2022, veja também o resumo que a Legalcloud preparou do expediente dos outros Tribunais do Brasil na Copa do Mundo 2022:
- Expediente dos TJs na Copa do Mundo 2022
- Expediente dos TRTs na Copa do Mundo 2022
- Expediente dos TRFs na Copa do Mundo 2022
- Expediente dos STF, STJ e TST na Copa do Mundo 2022
- Provimento CSM 2672 do TJSP: Copa do Mundo 2022
- Ato Executivo 134/2022 do TJRJ: Copa do Mundo 2022
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