O TJSP editou o Provimento CSM 2672/2022 para dispor sobre o expediente e os prazos processuais em razão da Copa do Mundo 2022.
O primeiro jogo do Brasil na Copa foi realizado em 24/11, por isso, é importante estar atento a todas as mudanças no TJSP pelo Provimento CSM 2672/2022.
Por conta disso, a Legalcloud preparou esse resumo com todas as informações do TJSP na Copa do Mundo 2022.
Atenção! Texto atualizado em 06/12, conforme jogo do Brasil nas Oitavas de final da Copa 2022.
A MAIORIA dos Tribunais do país alterou prazos nos dias de jogo do Brasil
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Crie uma conta grátis para simular prazosVeja também o resumo que a Legalcloud preparou do expediente dos outros Tribunais do Brasil na Copa do Mundo 2022:
- Expediente dos TJs na Copa do Mundo 2022
- Expediente dos TRTs na Copa do Mundo 2022
- Expediente dos TRFs na Copa do Mundo 2022
- Expediente dos STF, STJ e TST na Copa do Mundo 2022
Expediente no TJSP na Copa do Mundo 2022 [Provimento CSM 2672/2022]
Conforme o art. 1º do Provimento CSM 2672/2022, o expediente no TJSP será alterado em novembro e dezembro de 2022 por causa dos jogos do Brasil na Copa do Mundo 2022.
Dessa forma, o expediente na 1ª instância, 2ª instância e nas Secretarias do TJSP dependerá do horário dos jogos do Brasil.
Assim, quando o jogo ocorrer às 16h, o expediente será presencial e ocorrerá das 9h às 13h, sem intervalos.
Já quando o jogo ocorrer às 12h ou às 13h, o expediente será remoto e estará suspendo durante a transmissão das partidas.
Veja a regra do art. 1º, I e II, do Provimento CSM 2672/2022 do TJSP:
“Artigo 1º – Nos dias em que a Seleção Brasileira de Futebol jogar nos meses de novembro e dezembro de 2022, o expediente no Foro Judicial de Primeira e Segunda Instâncias e nas Secretarias do Tribunal de Justiça será:
I – das 9 às 13 horas contínuas, sem intervalo, quando o jogo ocorrer às 16 horas; e
II – em sistema de trabalho remoto, quando o jogo ocorrer às 12 ou às 13 horas, devendo-se observar o horário de início e de término de acordo com a jornada padrão de cada servidor, com suspensão das atividades durante a transmissão do jogo. “
Em resumo, o expediente será:
- 24/11 – Jogo às 16h – Expediente das 9h às 13h, sem intervalos
- 28/11 – Jogo às 13h – Trabalho remoto
- 02/12 – Jogo às 16h – Expediente das 9h às 13h, sem intervalos
Atenção! Lembrando que alterações sempre podem ocorrer. Portanto, é prudente consultar o próprio Tribunal.
Atualização 03/12: Oitavas de final da Copa 2022 no TJSP [Expediente]
O Provimento CSM 2672/2022 também disciplina o expediente no TJSP durante as Oitavas de final da Copa 2022.
Assim, no dia que o Brasil jogar nas Oitavas, o TJSP funcionará no seguinte horário:
- 05/12 – Jogo às 16h – Expediente das 9h às 13h, sem intervalos
Atualização 06/12: Quartas de final da Copa 2022 no TJSP [Expediente]
Em relação ao expediente do TJSP nas Quartas de final da Copa 2022, o Provimento CSM 2672/2022 disciplinava expediente remoto, uma vez que o jogo se iniciará às 12h.
Porém, o feriado do Dia da Justiça 2022 foi transferido para o dia 09/12 no Tribunal, de forma que não haverá expediente no TJSP.
Em resumo:
- 09/12 – Jogo às 12h – Expediente suspenso em razão do Dia da Justiça
[Veja tudo sobre a transferência do Dia da Justiça no TJSP aqui!]
[Veja também nosso resumo de expedientes do TJs no Dia da Justiça 2022!]
Plantão Judiciário no TJSP durante a Copa 2022 [Comunicado Conjunto 745/2022]
De acordo com o Comunicado Conjunto 745/2022, o Plantão Judiciário Ordinário de 1° Grau de todas as competências do TJSP funcionará da seguinte forma:
- 09/12 – das 9h às 12h em expediente remoto
No Plantão, segundo o Comunicado, também serão observadas as seguintes disposições:
1- Não serão realizadas audiências de custódia, procedendo-se à análise de todas as modalidades de prisão (autos de
prisão em flagrante, temporárias, preventivas, definitivas e prisões civis);
2 – O auto de prisão em flagrante ou a comunicação do cumprimento de mandado de prisão deverão ser apresentados até
as 11h;
3 – Em se tratando de cumprimento de mandado de prisão em regime aberto, o responsável pelo plantão do local onde se
deu a prisão deverá adotar as providências necessárias para que a audiência admonitória seja imediatamente realizada por
videoconferência, mediante certidão circunstanciada, contendo, inclusive, as condições impostas e guarda da comprovação
por meio digital, caso não seja possível disponibilizar a gravação no SAJPG5.
Provimento CSM 2672/2022: Atendimento ao público no TJSP durante a Copa 2022
O atendimento ao público do TJSP durante a Copa do Mundo 2022 irá variar de acordo com a forma do expediente, como estipulado pelo Provimento CSM 2672/2022.
Assim, o art. 1º, §§1º e 2º determinam que haverá atendimento ao público. Porém, em dias de expediente remoto, não haverá atendimento na modalidade presencial.
Em resumo:
- Jogo às 16h: atendimento ao público das 9h às 13h
- Jogo às 12h ou 13h: não haverá atendimento presencial ao público
Veja a disposição no art. 1º, §§1º e 2º, do Provimento CSM 2672/2022 do TJSP:
“Artigo 1º. § 1º – Nos dias de trabalho remoto […] Não haverá atendimento presencial ao público.
§ 2º – Nos dias em que os jogos iniciarem às 16 horas, a jornada de trabalho observará a escala que o servidor já estiver cumprindo (presencial ou teletrabalho). O atendimento ao público observará o horário das 9 às 13 horas. […]”
Atenção: o jogo do Brasil nos dias 24/11, 02/12 e 05/12 será às 16h. No dia 28/11, será às 13h.
Prazos processuais no TJSP na Copa do Mundo 2022: Provimento CSM 2672/22
Os prazos processuais no TJSP durante a Copa do Mundo 2022 foram disciplinados pelo o art. 1º, §§1º e 2º, do Provimento CSM 2672/2022.
Assim, há dias em que os prazos estarão suspensos, enquanto em outros, os prazos deverão ser prorrogados.
É preciso observar, também, a forma de tramitação do processo para identificar se o seu prazo será afetado.
Resumidamente, a fluência dos prazos processuais no TJSP durante a Copa do Mundo 2022 observará os horários dos jogos, podendo os prazos serem prorrogados ou suspensos.
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Crie uma conta grátis para simular prazosAtenção! Lembrando que alterações sempre podem ocorrer. Portanto, é prudente consultar o próprio Tribunal.
Provimento CSM 2672/2022: TJSP na Copa do Mundo 2022 [Resumo]
O Provimento CSM 2672/2022 trouxe muitas regras para o expediente do TJSP durante os jogos da Copa do Mundo 2022.
Abaixo, você confere um resumo das disposições em forma de tabela, para facilitar a sua consulta:
| Horário do jogo do Brasil na Copa do Mundo 2022 | Modalidade de expediente | Horário de expediente | Atendimento ao público |
| Jogo às 16 (24/11, 02/12, 05/12) | Presencial | Das 9h às 13h sem intervalo | Das 9h às 13h |
| Jogo às 12h ou 13h (28/11) | Remoto | Suspenso durante a transmissão do jogo | Sem atendimento presencial |
Copa do Mundo 2022: Dias e horários em que o Brasil joga
O Provimento CSM 2672/2022 do TJSP estabeleceu as regras para o expediente e prazos processuais observando os dias e horários em que o Brasil jogará na Copa do Mundo 2022.
Por enquanto, algumas datas e horários já estão definidos. Confira:
Fase de Grupos da Copa do Mundo 2022, conforme notícia:
- Dia 24/11 às 16h00 – Brasil x Sérvia
- Dia 28/11 às 13h00 – Brasil x Suíça
- Dia 02/12 às 16h00 – Brasil x Camarões
- Dia 05/12 às 16h00 – Brasil x Coréia do Sul
- Dia 09/12 às 12h00 – Brasil x Croácia
Confira o expediente na Copa do Mundo 2022 nos outros Tribunais do Brasil
Além do nosso post sobre o Provimento 2672 do TJSP e a Copa 2022, veja também o resumo que a Legalcloud preparou do expediente dos outros Tribunais do Brasil na Copa do Mundo 2022:
- Expediente dos TJs na Copa do Mundo 2022
- Expediente dos TRTs na Copa do Mundo 2022
- Expediente dos TRFs na Copa do Mundo 2022
- Expediente dos STF, STJ e TST na Copa do Mundo 2022
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