ago 12, 2020 Coronavírus Resumos Trabalho Remoto
A Resolução 329 do CNJ, disponibilizada no dia 30 de julho de 2020, regulamenta e estabelece os critérios para a realização de audiências e atos processuais via videoconferência nos tribunais brasileiros. A Resolução determina quando e como esses atos devem ser... jun 25, 2020 Coronavírus Resumos
O Provimento 95 do CNJ, de 1 de abril de 2020, traz novas disposições sobre o funcionamento Cartórios e dos serviços notariais e de registro em virtude da pandemia de COVID-19. Este Provimento tem validade até 30 de abril de 2020, prorrogável por ato do Corregedor... jun 19, 2020 Coronavírus Resumos
O CNJ disponibilizou, no dia 02/06, a Resolução 322. Muitos tribunais já publicaram notícias e portarias sobre como ficarão os prazos processuais. A Legalcloud preparou um resumo com as notícias e documentos dos tribunais sobre o assunto. Salve esse texto em seus...