Muitos Tribunais Regionais Trabalhistas (TRTs) permanecem com os prazos processuais que tramitam em meio físico suspensos devido a pandemia do Coronavírus.

Esta é uma das medidas que está de acordo com a Resolução nº322 do CNJ. A equipe da Legalcloud fez vários resumos sobre as principais portarias publicadas pelo CNJ durante o período da pandemia.

Confira, a seguir, a lista dos TRT’s que ainda estão com os prazos alterados.

Para facilitar a sua vida, utilize a Calculadora de Prazos Processuais Legalcloud.

Aviso: Para sempre saber primeiro das novidades que afetam os prazos nos Tribunais, entre no nosso canal no Telegram e receba avisos das alterações.

TRT-1

O TRT-1, no dia 28 de abril, publicou uma notícia anunciando que os prazos de processos físicos estão suspensos por tempo indeterminado. Já os prazos de processos eletrônicos correm normalmente. 

TRT-2 

O TRT-2, no dia 27 de abril, publicou uma notícia sobre o Ato GP nº8/2020, que determina a suspensão – por tempo indeterminado – de prazos de processos físicos em segunda instância.

O  Ato estabelece, também, que os prazos de processos físicos de primeira instância e os eletrônicos correm normalmente.

TRT-3 

De acordo com notícia divulgada pelo Tribunal, os prazos de processos físicos estão suspensos por tempo indeterminado e os prazos de processos eletrônicos correm normalmente.

TRT-4

O Tribunal, dia 24 de abril, emitiu notícia divulgando a publicação do Ato Conjunto nº6/2020, que determina a suspensão, por tempo indeterminado, dos prazos processuais físicos. Enquanto isso, em regra, os prazos processuais eletrônicos fluem normalmente.

Algumas varas do TRT5, como por exemplo, a Vara do Trabalho de Cruz das Almas teve seus prazos processuais suspensos até o dia 04/08.

TRT-10 

Conforme a notícia publicada pelo Tribunal no dia 28 de abril, os prazos de processos físicos estão suspensos por tempo indeterminado. Os prazos processuais eletrônicos fluem normalmente.

TRT-11 

No dia 4 de junho, o TRT-11 divulgou a notícia sobre aplicação de disposições 

que suspendem a prestação de serviços presenciais na Justiça do Trabalho, produzindo efeitos por prazo indeterminado.

Dessa forma, seguindo a Resolução nº 322 do CNJ, o Tribunal suspendeu os prazos de processos físicos por tempo indeterminado. Enquanto isso, os prazos processuais eletrônicos estão correndo normalmente. 

TRT-12 

O Tribunal, dia 22 de abril, publicou uma notícia sobre a Portaria Conjunta nº98/2020.

Esta determina a suspensão dos prazos processuais físicos por tempo indeterminado.

Os prazos de processos eletrônicos estão fluindo normalmente.

Atenção! Algumas comarcas como Tubarão e Imbituba suspenderam os prazos físicos e eletrônicos no mês de julho. 

TRT-14  

O Tribunal, dia 28 de abril, publicou a notícia anunciando a suspensão dos prazos processuais físicos por tempo indeterminado. Os prazos de processos eletrônicos estão correndo normalmente.

TRT-15 

O Tribunal, dia 28 de abril, divulgou notícia anunciando a publicação da Portaria Conjunta nº5/2020. Com ela, o TRT15 determina que os prazos processuais físicos estão suspensos por tempo indeterminado, enquanto os prazos de processos eletrônicos correm normalmente.

TRT-16

O Tribunal, no dia 4 de maio, divulgou notícia anunciando a suspensão por tempo indeterminado dos prazos de processos físicos. Já os prazos eletrônicos correm normalmente.

TRT-23 

O TRT23, dia 28 de abril, anuncia, por meio da notícia, a publicação da Portaria nº 68/2020. Esta estabelece a suspensão dos prazos de processos físicos por tempo indeterminado e a retomada dos prazos processuais eletrônicos. 

Atenção aos prazos processuais trabalhistas

Diversos Tribunais Regionais Trabalhistas estão planejando a retomada de suas atividades. Para isso, estão modificando as disposições anteriores sobre as medidas de prevenção à COVID-19, podendo retomar a contagem de prazos de processos físicos.

Neste contexto, muitos advogados e profissionais do Direito ficam inseguros em relação à contagem de seus prazos, uma vez que é difícil estar atualizado com tantas novidades e manter a qualidade do trabalho.

[Ebook Gratuito] Saiba tudo sobre a contagem de prazos processuais no Novo CPC, CPP e CLT

Para evitar riscos, uma boa sugestão é a utilização da Legalcloud, uma ferramenta completa para o cálculo de Prazos Processuais, alterada diariamente conforme as atualizações dos tribunais.

Com o Plano Premium (disponível na Web) e o Plano Plus (disponiível nos aplicativos de celular) da Legalcloud, o advogado pode simular prazos processuais de modo atualizado, acessar provimentos dos tribunais e ter uma assistente virtual que notifica sempre que houver possibilidade de alteração de prazos (apenas no Web e Android).

Gostou do texto? Deixe o seu comentário. ?
Compartilhe com seus amigos. 

Quer ser notificado se seu prazo for alterado?

Claudia, a assistente virtual da Legalcloud

Conheça a CLÁUDIA, a assistente inteligente da Legalcloud, que verifica diariamente seus prazos e avisa caso seja publicada uma nova suspensão.

SABER MAIS

Share via