A Portaria Conjunta 1401 do TJMG alterou o expediente forense, o atendimento ao público e os prazos processuais no Tribunal por causa da Copa do Mundo 2022.
E como os jogos do Brasil na Copa 2022 já estão ocorrendo, é preciso estar atento às mudanças no Tribunal, principalmente para não perder nenhum prazo!
Por conta disso, a Legalcloud preparou esse resumo com tudo o que você precisa saber sobre o expediente e os prazos processuais no TJMG na Copa do Mundo 2022!
Atenção! Texto atualizado em 06/12, conforme jogo do Brasil nas Oitavas de final da Copa 2022.
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Crie uma conta grátis para simular prazosVeja também o resumo que a Legalcloud preparou do expediente dos outros Tribunais do Brasil na Copa do Mundo 2022:
- Expediente dos TJs na Copa do Mundo 2022
- Expediente dos TRTs na Copa do Mundo 2022
- Expediente dos TRFs na Copa do Mundo 2022
- Expediente dos STF, STJ e TST na Copa do Mundo 2022
- Provimento CSM 2672 do TJSP: Copa do Mundo 2022
Expediente do TJMG na Copa do Mundo 2022: Portaria Conjunta 1401
A Portaria Conjunta 1401 do TJMG foi editada para alterar o expediente forense no Tribunal nos dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo 2022.
Assim, o expediente interno no TJMG e dos órgãos auxiliares da Justiça de 1º grau de todas as comarcas, nos dias de jogos da Copa 2022, observará o seguinte:
- Dia 24/11: Expediente das 7h30 às 13h
- Dia 28/11: Expediente das 7h30 às 12h
- Dia 02/12: Expediente das 7h30 às 13h
É o que determina o art. 1º da Portaria Conjunta 1401 do TJMG sobre a Copa:
“Art. 1º Nos dias úteis em que estão previstos os jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de Futebol FIFA 2022, o funcionamento da Secretaria do Tribunal de Justiça e dos órgãos auxiliares da Justiça de Primeiro Grau de todas as Comarcas do Estado de Minas Gerais, para expediente interno e atendimento ao público, observará o disposto a seguir:
I – no dia 24 de novembro de 2022, será de 7h30 às 13h;
II – no dia 28 de novembro de 2022, será de 7h30 às 12h;
III – no dia 2 de dezembro de 2022, será de 7h30 às 13h”
Atenção! Lembrando que alterações sempre podem ocorrer. Portanto, é prudente consultar o próprio Tribunal.
Atualização 03/12: Oitavas de final da Copa 2022 no TJMG [Expediente]
A Portaria Conjunta 1401/22 também disciplina o expediente no TJMG durante as Oitavas de final da Copa 2022.
Assim, no dia que o Brasil jogar nas Oitavas, o TJMG funcionará no seguinte horário:
- 05/12: Expediente das 7h30 às 13h
Atualização 06/12: Quartas de final da Copa 2022 no TJMG [Expediente]
Já no dia de jogo do Brasil nas quartas de final da Copa 2022, o expediente no TJMG será:
- 09/12 – Expediente suspenso devido às comemorações do Dia da Justiça 2022
ATENÇÃO! Além das mudanças da Copa, o Dia da Justiça (08/12) tem promovido MUITAS alterações em prazos e expedientes, além de transferências de feriados nos Tribunais de Justiça.
[Confira o resumo completo do expediente dos TJs no Dia da Justiça 2022 aqui]
Portaria Conjunta 1401: Atendimento no TJMG na Copa do Mundo 2022
Conforme o art. 1º da Portaria Conjunta 1401, o atendimento ao público no TJMG no 1º e 2º grau observará o mesmo horário do expediente nos jogos da Copa do Mundo 2022.
Ou seja, nos dias que o Brasil jogar na Copa, o atendimento no TJMG será:
- Dia 24/11: Atendimento ao público das 7h30 às 13h
- Dia 28/11: Atendimento ao público das 7h30 às 12h
- Dia 02/12: Atendimento ao público das 7h30 às 13h
- Dia 05/12: Atendimento ao público das 7h30 às 13h (Oitavas de final)
- Dia 09/12: Atendimento suspenso devido às comemorações do Dia da Justiça (Quartas de final)
Prazos processuais no TJMG na Copa do Mundo 2022 pela Portaria Conjunta 1401
Em relação aos prazos processuais no TJMG nos dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo 2022, a Portaria Conjunta 1401 do TJMG determina a prorrogação dos prazos.
A MAIORIA dos Tribunais do país alterou prazos nos dias de jogo do Brasil
Simule seus prazos processuais nos TJs, TRFs, TRTs e Superiores na Calculadora Legalcloud
Crie uma conta grátis para simular prazosServiços notariais e de registro no TJMG nos dias de jogos da Copa 2022 [Portaria Conjunta 1401]
A Portaria Conjunta 1401 do TJMG, ao dispor sobre seu funcionamento nos dias de jogos da Copa do Mundo 2022, também trata dos serviços notariais e de registro em MG.
Dessa forma, o horário de atendimento dos serviços notariais e de registro em todo o Estado de Minas Gerais será, nos dias de jogos do Brasil na Copa 2022:
- Dia 24/11: Atendimento ao público das 9h às 14h
- Dia 28/11: Atendimento ao público das 8 às 12h
- Dia 02/12: Atendimento ao público das 9h às 14h
- Dia 05/12: Atendimento ao público das 9h às 14h (Oitavas de final)
- Dia 09/12: Atendimento suspenso devido às comemorações do Dia da Justiça (Quartas de final)
Confira o que diz o art. 3º da Portaria Conjunta 1401 do TJMG sobre os serviços notariais e de registro durante a Copa 2022:
“Art. 3º Nos dias úteis em que estão previstos os jogos da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo FIFA 2022, o horário de atendimento obrigatório ao público por parte dos serviços notariais e de registro em todo o Estado de Minas Gerais observará o disposto a seguir:
I – no dia 24 de novembro de 2022, será das 9h às 14h;
II – no dia 28 de novembro de 2022, será das 8h às 12h;
III – no dia 2 de dezembro de 2022, será das 9h às 14h.”
Plantão no Registro Civil das Pessoas Naturais em MG:
Além disso, o art. 3º, § 2º, dispõe sobre o plantão nos serviços de Registro Civil das Pessoas Naturais em MG:
“Art. 3º § 2º Os serviços do Registro Civil das Pessoas Naturais deverão observar o sistema de plantão estabelecido no art. 67 do Provimento Conjunto nº 93, de 22 de junho de 2020.”
Atenção! Lembrando que alterações sempre podem ocorrer. Portanto, é prudente consultar o próprio Tribunal.
Plantão Judiciário no TJMG na Copa 2022: Aviso 3/1VP/2022
De acordo com o Aviso n° 3/1VP/2022, as medidas urgentes que forem protocolizadas no PJE do 2° Grau (JPE) depois de encerrado o expediente, às 18h, serão submetidas ao desembargador plantonista.
Segundo o Aviso, isso ocorrerá somente em casos que houver, pelo advogado, a indicação de apreciação no expediente do plantão.
Sessões de julgamento durante a Copa 2022 [alteração feita pela Portaria 1419/2022]
Segundo a Portaria Conjunta 1419/2022, que alterou o art. 1°, §2° da Portaria 1401/2022, as sessões de julgamento já designadas serão mantidas, a critério do magistrado repsonsável.
Veja a nova redação do art. 1°, §2° da Portaria 1401/2022:
“Art. 1º. § 2º Na hipótese de ocorrerem os jogos a que se refere o § 1º deste artigo:
a) o horário do expediente forense será confirmado mediante aviso a ser publicado no Diário do Judiciário eletrônico – DJe e no Portal TJMG;
b) a critério do magistrado responsável pela pauta, ficam mantidas as sessões de julgamento já designadas.“
Copa do Mundo 2022: Dias e horários em que o Brasil joga
O Provimento CSM 2672/2022 do TJSP estabeleceu as regras para o expediente e prazos processuais observando os dias e horários em que o Brasil jogará na Copa do Mundo 2022.
Por enquanto, algumas datas e horários já estão definidos. Confira:
Fase de Grupos da Copa do Mundo 2022, conforme notícia:
- Dia 24/11 às 16h00 – Brasil x Sérvia
- Dia 28/11 às 13h00 – Brasil x Suíça
- Dia 02/12 às 16h00 – Camarões x Brasil
- Dia 05/12 às 16h00 – Brasil x Coriéia do Sul
- Dia 09/12 às 12h00 – Brasil x Croácia
Confira o expediente na Copa do Mundo 2022 nos outros Tribunais do Brasil
Além do nosso post sobre a Portaria Conjunta 1401 do TJMG e a Copa 2022, veja também o resumo que a Legalcloud preparou do expediente dos outros Tribunais do Brasil na Copa do Mundo 2022:
- Expediente dos TJs na Copa do Mundo 2022
- Expediente dos TRTs na Copa do Mundo 2022
- Expediente dos TRFs na Copa do Mundo 2022
- Expediente dos STF, STJ e TST na Copa do Mundo 2022
- Provimento CSM 2672 do TJSP: Copa do Mundo 2022
Seus prazos no TJMG foram afetados pela Copa do Mundo 2022?
Muitos advogados estão em dúvida sobre seus prazos devido às alterações no TJMG e nos outros Tribunais na Copa do Mundo 2022.
Para que você tenha mais tranquilidade, uma boa ideia é utilizar a Calculadora de Prazos Processuais da Legalcloud.
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