Os bloqueios das rodovias em 2022, por força do movimento dos caminhoneiros, estão causando reflexos nos Tribunais do país.
Segundo o site G1, até a manhã de 01/11, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) já contava com mais de 270 bloqueios em rodovias federais.
Apesar da decisão do Ministro do STF, Alexandre de Moraes, para que a PRF libere as rodovias paralisadas pelos caminhoneiros, o número de trechos bloqueados continua alto.
Dessa forma, é normal que a paralisação das rodovias afete os Tribunais, como aconteceu em 2018.
Por isso, a Legalcloud preparou esse resumo com tudo o que está acontecendo nos Tribunais do país com os bloqueios das rodovias e paralisação dos caminhoneiros em 2022!
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Atenção! A Legalcloud está acompanhando os Tribunais e este resumo será atualizado assim que sejam publicadas novas informações sobre o bloqueio das rodovias 2022.
Lembrando que, de 28/10 a 02/11, diversos Tribunais estão alterando o expediente em razão das comemorações do Servidor Público e Finados 2022.
Por isso, não deixe de conferir o resumo de Expedientes dos Tribunais no Servidor Público e Finados 2022 que a Legalcloud preparou para te auxiliar ainda mais:
- STF, STJ e TST no Dia do Servidor Público e Finados 2022: Expedientes dos Tribunais Superiores
- TRTs no Dia do Servidor e Finados 2022: Expedientes dos Tribunais do Trabalho
- TJs no Dia do Servidor Público e Finados 2022: Expedientes dos Tribunais de Justiça
- TRFs no Dia do Servidor Público e Finados 2022: Expedientes dos Tribunais Federais
Tribunais de Justiça (TJs) no bloqueio de rodovias 2022
Veja as últimas atualizações sobre o bloqueio de rodovias 2022 nos Tribunais de Justiça (TJs).
TJSC: Resumo do bloqueio de rodovias 2022
Diante da paralisação dos caminhoneiros em 2022, o TJSC editou a Resolução Conjunta GP/CGJ 21/2022 para autorizar a suspensão de audiências no 1º grau.
Segundo o documento, a análise será caso a caso e a autorização fica restrita às hipóteses de impossibilidade de comparecimento presencial e realização do ato por videoconferência.
Vale ressaltar que a autorização para a suspensão das audiências será reavaliada diariamente e poderá ser revogada a qualquer tempo.
Os prazos processuais no TJSC não foram impactados pela Resolução.
Além da alteração em razão do bloqueio de rodovias no TJSC, o Tribunal também teve o expediente alterado em razão do Dia do Servidor Público e Finados 2022. Confira!
Ou seja, o expediente segue suspenso nos dias 28/10 e 02/11, somente. No dia 31/10, porém, as audiência do 1º grau podem ser suspensas após a análise do magistrado condutor do processo.
Decisões no TJSC sobre o bloqueio de rodovias 2022
A Justiça de SC autorizou o uso da força policial para desobstruir as rodovias bloqueadas por caminhoneiros no Estado.
Conforme a notícia, a 3ª Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital do TJSC deferiu a liminar em ação de reintegração de posse proposta pela PGE-SC.
Assim, as forças policiais ficam autorizadas a adotar as medidas necessárias e suficientes ao resguardo da ordem no entorno e à segurança de todos.
Inclusive mediante emprego da força pública.
TJMT: Resumo do bloqueio de rodovias 2022
Devido à concentração prevista para ocorrer às 18h na Praça da Bandeira no dia 01/11, o TJMT decidiu encerrar o expediente da Comarca da Capital e do Tribunal às 17h.
Segundo a Portaria 1169/2022, o horário de expediente das Unidades Administrativas e Judiciárias da Comarca de Cuiabá e do Tribunal, foram suspensos às 17h na terça-feira (01/11).
A Portaria também determina a prorrogação dos prazos processuais para o primeiro dia útil subsequente.
Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) no bloqueio de rodovias 2022
Veja as últimas atualizações sobre o bloqueio de rodovias 2022 nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs).
TRT12: Resumo no bloqueio de rodovias 2022
O TRT-12 editou o Ato SEAP 45/2022 como resposta ao bloqueio de rodovias em 2022.
A OAB/SC pediu a suspensão de prazos processuais, audiências e demais atos em virtude dos, até então, 18 pontos de bloqueio de rodovias.
Dessa forma, o TRT-12 determinou a suspensão dos prazos processuais no 1º e 2º em 31/10.
Já em relação às audiências no TRT-12, não há prejuízo para as já realizadas. Porém, os magistrados devem observar, caso a caso, eventuais não comparecimentos ocorridos.
O objetivo é evitar a ocorrência de nulidades e cerceamento de defesa.
Vale lembrar que, além da suspensão dos prazos em 31/10, o expediente também foi afetado pela comemoração do Servidor Público e pelo feriado de Finados 2022. Não deixe de conferir no resumo completo!
Ou seja, os prazos processuais no TRT-12 ficarão suspensos de 28/10 a 02/11.
Por sua vez, o expediente estará suspenso nos dias 28/10, 01/11 e 02/11, enquanto haverá expediente regular no dia 31/10, sem prejuízo aos jurisdicionados que não consigam comparecer as audiências marcadas.
Tribunais Regionais Federais (TRFs) no bloqueio de rodovias 2022
Veja as últimas atualizações sobre o bloqueio de rodovias 2022 nos Tribunais Regionais Federais (TRFs).
TRF1: Resumo no bloqueio de rodovias 2022
Veja as últimas atualizações do TRF-1 sobre o bloqueio das rodovias.
SJGO (TRF-1) e o bloqueio de rodovias 2022
A Vara Federal de Jataí concedeu liminar, em 31/10, determinando que os caminhoneiros que bloqueiam as rodovias federais que cortam o Estado de Goiás liberem o trânsito.
A decisão atende ao pedido da Advocacia Geral da União (AGU) e fixou multas em caso de descumprimento.
Na decisão liminar, também foi determinado o apoio das polícias Rodoviária Federal e Federal, caso necessário, para cumprimento da ordem de liberação das estradas federais.
TRF2: Resumo no bloqueio de rodovias 2022
Veja as últimas atualizações do TRF-2 sobre o bloqueio das rodovias.
SJRJ (TRF-2) e o bloqueio de rodovias 2022
A Justiça Federal do RJ determinou que as Polícias Federal e Rodoviária Federal liberem a Rodovia BR-393/RJ que foram bloqueadas pelos caminhoneiros.
Na liminar, foi decido que:
“todo e qualquer caminhoneiro ou pessoa em qualquer outro veículo, ou mesmo pedestres, abstenham-se de fechar total ou parcialmente ou depredar a rodovia (incluindo o acostamento), ou atuar (mediante ameaça, coação ou violência física) contra pessoa ou contra o veículo de pessoa que não queira aderir ao movimento”.
Além disso, fixou-se uma multa em caso de descumprimento por cada hora de insistência no ato ilícito, sem prejuízo da responsabilização civil.
TRF4: Resumo no bloqueio de rodovias 2022
Veja as últimas atualizações do TRF-4 sobre o bloqueio das rodovias.
SJSC (TRF-4) e o bloqueio de rodovias 2022
A Justiça Federal de SC concedeu às concessionárias de rodovias federais em Santa Catarina ordens judiciais que impedem o bloqueio das rodovias por caminhoneiros.
As decisões buscam desbloquear o tráfego de veículos no sistema rodoviário no Estado de Santa Catarina e foram proferidas na noite de 31/10.
As decisões devem ser encaminhadas pelas próprias concessionárias às autoridades policiais, para que adotem as providências necessárias ao cumprimento.
SJRS (TRF-4) e o bloqueio de rodovias 2022
A Justiça Federal do RS (JFRS) proibiu atos que prejudiquem o livre trânsito nas rodovias federais no estado, que contavam com bloqueios por caminhoneiros.
A liminar também fixou multa em caso de descumprimento, que serão automaticamente duplicadas a cada hora de permanência na conduta ilegal.
A decisão, publicada nesta noite (31/10), aprecia a ação de reintegração de posse proposta pela União, que afirmou o bloqueio do trânsito em rodovias por todo o estado.
Veja o Expediente dos Tribunais no Servidor Público e Finados 2022
Além do bloqueio das rodovias em 2022, os Tribunais também estão alterando o expediente em razão do Servidor Público e Finados.
Não deixe de conferir o resumo de Expedientes dos Tribunais no Servidor Público e Finados 2022 que a Legalcloud preparou para te auxiliar ainda mais:
- STF, STJ e TST no Dia do Servidor Público e Finados 2022: Expedientes dos Tribunais Superiores
- TRTs no Dia do Servidor e Finados 2022: Expedientes dos Tribunais do Trabalho
- TJs no Dia do Servidor Público e Finados 2022: Expedientes dos Tribunais de Justiça
- TRFs no Dia do Servidor Público e Finados 2022: Expedientes dos Tribunais Federais
Seus prazos processuais foram afetados pelo bloqueio das rodovias em 2022?
O bloqueio das rodovias em 2022 está causando muitas dúvidas aos advogados, principalmente em relação aos prazos processuais.
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