maio 15, 2020 Resumos Como contar prazos
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Os prazos trabalhistas são uma das grandes dúvidas que os operadores do direito possuem em sua rotina profissional. Afinal, são dezenas de ações diferentes que podem ser tomadas durante o curso de um processo, cada uma com seu prazo processual específico. Veja o Guia... mar 13, 2020 Análise de Leis Como contar prazos
A Reforma Trabalhista, Lei 13.467/2017, alterou diversos dispositivos da CLT. Além de afetar as relações de trabalho, também mudou a forma da contagem dos prazos processuais, passando a considerar apenas os dias úteis. A Lei 13.467/2017 entrou em vigor em 11 de...