Os prazos trabalhistas são uma das grandes dúvidas que os operadores do direito possuem em sua rotina profissional.
Afinal, são dezenas de ações diferentes que podem ser tomadas durante o curso de um processo, cada uma com seu prazo processual específico.
Veja o Guia Completo para Contar Prazos Trabalhistas.
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Alterações com a Reforma Trabalhista
A Reforma Trabalhista entrou em vigor, em 11 de novembro de 2017, 120 dias pós sua publicação. Apresentou grandes alterações na contagem de prazos processuais, como a contagem em dias úteis e o recesso forense até o dia 20 de Janeiro.
Para ver as principais alterações e como contar prazos processuais na CLT 2017, temos a Reforma trabalhista e as mudanças nos prazos processuais.
Tabela de prazos trabalhistas
Para facilitar o seu trabalho, a Legalcloud preparou uma tabela de prazos trabalhistas, com o resumo dos prazos da Reforma Trabalhista, e seus respectivos artigos na Lei 13.467/2017.
Para contar prazos processuais mais facilmente, há o Plano Premium da Calculadora de Prazos Processuais Legalcloud, que facilita a contagem de prazos no Novo CPC, prazos trabalhistas, penais e nos juizados especiais.
Com os benefícios do Plano Premium, você pode potencializar ainda mais a sua contagem de prazos processuais e ter muito mais tranquilidade.
| Hipóteses | Prazo | Fundamento Legal |
| Audiência | Primeira desimpedida depois de 5 (cinco) dias contados do recebimento da notificação | Art. 841, CLT |
| Defesa Verbal | 20 minutos; | Art. 847, CLT |
| Manifestação do Exceto em exceção de incompetência | 24 horas | Art. 800, CLT |
| Audiência para instrução e julgamento | 48 horas | Art. 802, CLT |
| Razões Finais | 10 minutos | Art. 850, CLT |
| Recurso Ordinário | 8 (oito) dias | Art. 895, CLT |
| Recurso de Revista | 8 (oito) dias | Art. 896, CLT |
| Embargos ao TST | 8 (oito) dias | Art. 894, CLT |
| Agravo de petição | 8 (oito) dias | Art. 897, “a”, CLT |
| Agravo de instrumento | 8 (oito) dias | Art. 897, “b”, CLT |
| Agravo Interno | 8 (oito) dias | Art. 266, §1º do Regimento Interno do TST. |
| Embargos de declaração | 5 (cinco) dias | Art. 897-A, CLT |
| Pedido de Revisão | 48 horas | Art. 2º, §, Lei 5584/70 |
| Recurso extraordinário | 15 (quinze) dias | Art. 102, III, CF e art. 324, §1º do Regimento Interno do TST |
| Embargos à execução | 5 (cinco) dias contados da garantia do juízo | Art. 844, CLT |
| Embargos à execução pela Fazenda Pública | 30 (trinta) dias | Art. 1º-B, Lei 9494/97 |
| Ação rescisória | 2 (dois) anos contados do dia subsequente ao trânsito em julgado | Art. 495, CPC e súmula 100, I, TST |
| Inquérito judicial para apuração de falta grave | 30 (trinta) dias contados da suspensão do empregado | Art. 853, CLT |
| Mandado de segurança | 120 (cento e vinte) dias contados da ciência do ato impugnado | Art. 23, Lei 12016/2009 |
| Prazo para a Fazenda e Ministério recorrer | Prazo em dobro | Art. 188, CPC e art. 1º, III, Decreto-Lei 779/69 |
| Audiência para a Fazenda e Ministério Público na condição da parte | Primeira desimpedida depois de 20 (vinte) dias contados do recebimento da notificação (prazo em quádruplo) | Art. 188, CPC e art. 1º, II, Decreto-Lei 779/69 |
| Prescrição bienal | 2 (dois) anos contados do término do contrato de trabalho | Art. 7º, XXIX e art. 11, CF |
| Prescrição quinquenal | 5 (cinco) anos contados do ajuizamento da ação | Art. 7º, XXIX, art. 11, CF e súmula 308, TST |
| Litisconsortes com procuradores diferentes | Não tem prazo em dobro | OJ 310, SDI-1, TST |
Confira 2 TABELAS COMPLETAS com Prazos no Novo CPC e Prazos no CPP
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Saiba como contar prazos trabalhistas após a Reforma.
A Legalcloud também fez o Guia definitivo da contagem de prazo no Novo CPC e um resumo com a tabela com os prazos do Novo CPC.
Só que nosso trabalho não acabou. Para ajudar, temos feito resumos de expediente dos tribunais nos principais eventos do ano, temos elaborado análises e questões de legislações e ajudado na prospecção de clientes com textos de marketing jurídico.
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Sabendo disso, a Calculadora de Prazos Processuais da Legalcloud auxilia no seu controle de prazos, sendo atualizada diariamente conforme alterações nos Tribunais, incluindo os TRTs.
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