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Os prazos trabalhistas são uma das grandes dúvidas que os operadores do direito possuem em sua rotina profissional.

Afinal, são dezenas de ações diferentes que podem ser tomadas durante o curso de um processo, cada uma com seu prazo processual específico.

Veja o Guia Completo para Contar Prazos Trabalhistas.

[Clique aqui para simular seus prazos processuais com a Calculadora Legalcloud]

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Alterações com a Reforma Trabalhista

A Reforma Trabalhista entrou em vigor, em 11 de novembro de 2017, 120 dias pós sua publicação. Apresentou grandes alterações na contagem de prazos processuais, como a contagem em dias úteis e o recesso forense até o dia 20 de Janeiro.

Para ver as principais alterações e como contar prazos processuais na CLT 2017, temos a Reforma trabalhista e as mudanças nos prazos processuais.

Tabela de prazos trabalhistas

Para facilitar o seu trabalho, a Legalcloud preparou uma tabela de prazos trabalhistas, com o resumo dos prazos da Reforma Trabalhista, e seus respectivos artigos na Lei 13.467/2017.

Para contar prazos processuais mais facilmente, há o Plano Premium da Calculadora de Prazos Processuais Legalcloud, que facilita a contagem de prazos no Novo CPC, prazos trabalhistas, penais e nos juizados especiais.

Com os benefícios do Plano Premium, você pode potencializar ainda mais a sua contagem de prazos processuais e ter muito mais tranquilidade.

Dica: para localizar o prazo processual que deseja, aperte Crtl + F e digite o tipo de prazo no campo de busca.
HipótesesPrazoFundamento Legal
AudiênciaPrimeira desimpedida depois de 5 (cinco) dias contados do recebimento da notificação Art. 841, CLT
Defesa Verbal20 minutos; Art. 847, CLT
Manifestação do Exceto em exceção de incompetência 24 horas Art. 800, CLT
Audiência para instrução e julgamento 48 horasArt. 802, CLT
Razões Finais 10 minutosArt. 850, CLT
Recurso Ordinário 8 (oito) diasArt. 895, CLT
Recurso de Revista8 (oito) diasArt. 896, CLT
Embargos ao TST8 (oito) diasArt. 894, CLT
Agravo de petição8 (oito) diasArt. 897, “a”, CLT
Agravo de instrumento8 (oito) diasArt. 897, “b”, CLT
Agravo Interno8 (oito) diasArt. 266, §1º do Regimento Interno do TST.
Embargos de declaração5 (cinco) diasArt. 897-A, CLT
Pedido de Revisão48 horasArt. 2º, §, Lei 5584/70
Recurso extraordinário15 (quinze) diasArt. 102, III, CF e art. 324, §1º do Regimento Interno do TST
Embargos à execução5 (cinco) dias contados da garantia do juízoArt. 844, CLT
Embargos à execução pela Fazenda Pública30 (trinta) diasArt. 1º-B, Lei 9494/97
Ação rescisória2 (dois) anos contados do dia subsequente ao trânsito em julgadoArt. 495, CPC e súmula 100, I, TST
Inquérito judicial para apuração de falta grave30 (trinta) dias contados da suspensão do empregadoArt. 853, CLT
Mandado de segurança120 (cento e vinte) dias contados da ciência do ato impugnadoArt. 23, Lei 12016/2009
Prazo para a Fazenda e Ministério recorrerPrazo em dobroArt. 188, CPC e art. 1º, III, Decreto-Lei 779/69
Audiência para a Fazenda e Ministério Público na condição da partePrimeira desimpedida depois de 20 (vinte) dias contados do recebimento da notificação (prazo em quádruplo)Art. 188, CPC e art. 1º, II, Decreto-Lei 779/69
Prescrição bienal2 (dois) anos contados do término do contrato de trabalhoArt. 7º, XXIX e art. 11, CF
Prescrição quinquenal5 (cinco) anos contados do ajuizamento da açãoArt. 7º, XXIX, art. 11, CF e súmula 308, TST
Litisconsortes com procuradores diferentesNão tem prazo em dobroOJ 310, SDI-1, TST

Confira 2 TABELAS COMPLETAS com Prazos no Novo CPC e Prazos no CPP

Deseja melhorar a contagem de prazos trabalhistas?

Com essa tabela, você já economizará bastante tempo no contencioso, aumentando sua produtividade.

Saiba como contar prazos trabalhistas após a Reforma.

A Legalcloud também fez o Guia definitivo da contagem de prazo no Novo CPC e um resumo com a tabela com os prazos do Novo CPC.

Só que nosso trabalho não acabou. Para ajudar, temos feito resumos de expediente dos tribunais nos principais eventos do ano, temos elaborado análises e questões de legislações e ajudado na prospecção de clientes com textos de marketing jurídico.

Se gostou dessa tabela de prazos trabalhistas, compartilha com os colegas clicando nos botões de compartilhamento sociais ?

Quer mais tranquilidade com a sua contagem de prazos trabalhistas?

Mesmo com toda a praticidade da nossa Tabela de Prazos Trabalhista, corriqueiros imprevistos, como as suspensões de prazos trabalhistas, deixam os advogados preocupados a respeito da contagem dos seus próprios prazos processuais.

Sabendo disso, a Calculadora de Prazos Processuais da Legalcloud auxilia no seu controle de prazos, sendo atualizada diariamente conforme alterações nos Tribunais, incluindo os TRTs.

Veja os recursos disponibilizados para você e todos os usuários Legalcloud:

  • Simulações no CPC/2015, CPP, CLT e JEC
  • Atualização diária e de acordo com os provimentos dos tribunais
  • Simulações em 59 tribunais brasileiros, em processos físicos e eletrônicos

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