Os prazos trabalhistas são uma das grandes dúvidas que os operadores do direito possuem em sua rotina profissional.

Afinal, são dezenas de ações diferentes que podem ser tomadas durante o curso de um processo, cada uma com seu prazo processual específico.

Alterações com a Reforma Trabalhista

A Reforma Trabalhista entrou em vigor, em 11 de novembro de 2017, 120 dias pós sua publicação. Apresentou grandes alterações na contagem de prazos processuais, como a contagem em dias úteis e o recesso forense até o dia 20 de Janeiro.

Para ver as principais alterações e como contar prazos processuais na CLT 2017, temos a Reforma trabalhista e as mudanças nos prazos processuais.

Tabela de prazos trabalhistas

Para facilitar o seu trabalho, a Legalcloud preparou uma tabela de prazos trabalhistas, com o resumo dos prazos da Reforma Trabalhista, e seus respectivos artigos na Lei 13.467/2017.

Para contar prazos processuais mais facilmente, também há a Calculadora de Prazos Processuais Gratuita Legalcloud, que facilita a contagem de prazos no Novo CPC, prazos trabalhistas, penais e nos juizados especiais.

Ela é atualizada diariamente com os calendários dos Tribunais, tendo sido recomendada, por exemplo, pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e o Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-2)

Dica: para localizar o prazo processual que deseja, aperte Crtl + F e digite o tipo de prazo no campo de busca.
Hipóteses Prazo Fundamento Legal
Audiência Primeira desimpedida depois de 5 (cinco) dias contados do recebimento da notificação Art. 841, CLT
Defesa Verbal 20 minutos; Art. 847, CLT
Manifestação do Exceto em exceção de incompetência 24 horas Art. 800, CLT
Audiência para instrução e julgamento 48 horas Art. 802, CLT
Razões Finais 10 minutos Art. 850, CLT
Recurso Ordinário 8 (oito) dias Art. 895, CLT
Recurso de Revista 8 (oito) dias Art. 896, CLT
Embargos ao TST 8 (oito) dias Art. 894, CLT
Agravo de petição 8 (oito) dias Art. 897, “a”, CLT
Agravo de instrumento 8 (oito) dias Art. 897, “b”, CLT
Embargos de declaração 5 (cinco) dias Art. 897-A, CLT
Pedido de Revisão 48 horas Art. 2º, §, Lei 5584/70
Recurso extraordinário 15 (quinze) dias Art. 102, III, CF e art. 266, §1º do Regimento Interno do TST
Embargos à execução 5 (cinco) dias contados da garantia do juízo Art. 844, CLT
Embargos à execução pela Fazenda Pública 30 (trinta) dias Art. 1º-B, Lei 9494/97
Ação rescisória 2 (dois) anos contados do dia subsequente ao trânsito em julgado Art. 495, CPC e súmula 100, I, TST
Inquérito judicial para apuração de falta grave 30 (trinta) dias contados da suspensão do empregado Art. 853, CLT
Mandado de segurança 120 (cento e vinte) dias contados da ciência do ato impugnado Art. 23, Lei 12016/2009
Prazo para a Fazenda e Ministério recorrer Prazo em dobro Art. 188, CPC e art. 1º, III, Decreto-Lei 779/69
Audiência para a Fazenda e Ministério Público na condição da parte Primeira desimpedida depois de 20 (vinte) dias contados do recebimento da notificação (prazo em quádruplo) Art. 188, CPC e art. 1º, II, Decreto-Lei 779/69
Prescrição bienal 2 (dois) anos contados do término do contrato de trabalho Art. 7º, XXIX e art. 11, CF
Prescrição quinquenal 5 (cinco) anos contados do ajuizamento da ação Art. 7º, XXIX, art. 11, CF e súmula 308, TST
Litisconsortes com procuradores diferentes Não tem prazo em dobro OJ 310, SDI-1, TST

Conclusão

Com essa tabela, você já economizará bastante tempo no contencioso, aumentando sua produtividade.

A Legalcloud também fez o Guia definitivo da contagem de prazo no Novo CPC e um resumo com a tabela com os prazos do Novo CPC.

Só que nosso trabalho não acabou. Para ajudar, temos feito resumos de expediente dos tribunais nos principais eventos do ano, temos elaborado análises e questões de legislações e ajudado na prospecção de clientes com textos de marketing jurídico.

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