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Os prazos trabalhistas são uma das grandes dúvidas que os operadores do direito possuem em sua rotina profissional.

Afinal, são dezenas de ações diferentes que podem ser tomadas durante o curso de um processo, cada uma com seu prazo processual específico.

Alterações com a Reforma Trabalhista

A Reforma Trabalhista entrou em vigor, em 11 de novembro de 2017, 120 dias pós sua publicação. Apresentou grandes alterações na contagem de prazos processuais, como a contagem em dias úteis e o recesso forense até o dia 20 de Janeiro.

Para ver as principais alterações e como contar prazos processuais na CLT 2017, temos a Reforma trabalhista e as mudanças nos prazos processuais.

Tabela de prazos trabalhistas

Para facilitar o seu trabalho, a Legalcloud preparou uma tabela de prazos trabalhistas, com o resumo dos prazos da Reforma Trabalhista, e seus respectivos artigos na Lei 13.467/2017.

Para contar prazos processuais mais facilmente, também há a Calculadora de Prazos Processuais Gratuita Legalcloud, que facilita a contagem de prazos no Novo CPC, prazos trabalhistas, penais e nos juizados especiais.

Ela é atualizada diariamente com os calendários dos Tribunais, tendo sido recomendada, por exemplo, pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e o Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-2)

Dica: para localizar o prazo processual que deseja, aperte Crtl + F e digite o tipo de prazo no campo de busca.
HipótesesPrazoFundamento Legal
AudiênciaPrimeira desimpedida depois de 5 (cinco) dias contados do recebimento da notificação Art. 841, CLT
Defesa Verbal20 minutos; Art. 847, CLT
Manifestação do Exceto em exceção de incompetência 24 horas Art. 800, CLT
Audiência para instrução e julgamento 48 horasArt. 802, CLT
Razões Finais 10 minutosArt. 850, CLT
Recurso Ordinário 8 (oito) diasArt. 895, CLT
Recurso de Revista8 (oito) diasArt. 896, CLT
Embargos ao TST8 (oito) diasArt. 894, CLT
Agravo de petição8 (oito) diasArt. 897, “a”, CLT
Agravo de instrumento8 (oito) diasArt. 897, “b”, CLT
Embargos de declaração5 (cinco) diasArt. 897-A, CLT
Pedido de Revisão48 horasArt. 2º, §, Lei 5584/70
Recurso extraordinário15 (quinze) diasArt. 102, III, CF e art. 266, §1º do Regimento Interno do TST
Embargos à execução5 (cinco) dias contados da garantia do juízoArt. 844, CLT
Embargos à execução pela Fazenda Pública30 (trinta) diasArt. 1º-B, Lei 9494/97
Ação rescisória2 (dois) anos contados do dia subsequente ao trânsito em julgadoArt. 495, CPC e súmula 100, I, TST
Inquérito judicial para apuração de falta grave30 (trinta) dias contados da suspensão do empregadoArt. 853, CLT
Mandado de segurança120 (cento e vinte) dias contados da ciência do ato impugnadoArt. 23, Lei 12016/2009
Prazo para a Fazenda e Ministério recorrerPrazo em dobroArt. 188, CPC e art. 1º, III, Decreto-Lei 779/69
Audiência para a Fazenda e Ministério Público na condição da partePrimeira desimpedida depois de 20 (vinte) dias contados do recebimento da notificação (prazo em quádruplo)Art. 188, CPC e art. 1º, II, Decreto-Lei 779/69
Prescrição bienal2 (dois) anos contados do término do contrato de trabalhoArt. 7º, XXIX e art. 11, CF
Prescrição quinquenal5 (cinco) anos contados do ajuizamento da açãoArt. 7º, XXIX, art. 11, CF e súmula 308, TST
Litisconsortes com procuradores diferentesNão tem prazo em dobroOJ 310, SDI-1, TST

Confira 2 TABELAS COMPLETAS com Prazos no Novo CPC e Prazos no CPP

Conclusão

Com essa tabela, você já economizará bastante tempo no contencioso, aumentando sua produtividade.

A Legalcloud também fez o Guia definitivo da contagem de prazo no Novo CPC e um resumo com a tabela com os prazos do Novo CPC.

Só que nosso trabalho não acabou. Para ajudar, temos feito resumos de expediente dos tribunais nos principais eventos do ano, temos elaborado análises e questões de legislações e ajudado na prospecção de clientes com textos de marketing jurídico.

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Quer ser notificado se seu prazo for alterado por alguma suspensão?

Claudia, a assistente virtual da Legalcloud

Conheça a CLÁUDIA, a assistente inteligente da Legalcloud, que verifica diariamente seus prazos e te avisa de alguma alteração.

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