Prazos suspensos nos TRTs devido à Reforma Trabalhista
Neste mês, entrará em vigor a Reforma Trabalhista. Dentre as mudanças destacadas está a alteração no Art. 775 da CLT, que dispõe sobre a contagem de prazos processuais. O artigo em questão estabelece que os prazos são contados em dias corridos. Após a Reforma, a contagem passará a ser em dias úteis.
Com o objetivo de evitar confusões com a contagem, alguns tribunais decidiram suspender, ou até mesmo interromper os prazos processuais durante determinado período.
A Legalcloud preparou um resumo da situação dos prazos nos tribunais afetados pela reforma trabalhista.
Lembrando que alterações sempre podem ocorrer, portanto é prudente consultar o próprio Tribunal.
Tabela sobre a situação dos prazos nos tribunais
| TRT | Período | Situação |
| TRT-1 | 30/10 a 21/11 | Prazos suspensos |
| TRT-2 | 10/11 a 13/11 | PJe indisponível |
| TRT-3 | 31/10 a 7/11 | Prazos suspensos |
| TRT-4 | 31/10 a 15/11 | Prazos interrompidos |
| TRT-5 | 7/11 a 19/11 | Suspensão apenas das notificações |
| TRT-6 | – | Estabelece diretrizes para a contagem |
| TRT-7 | 13/11 a 19/11 | Estabelece diretrizes para a contagem e suspende os prazos dos processos eletrônicos |
| TRT-9 | 7/11 a 15/11 | Prazos interrompidos |
| TRT-11 | 31/10 a 6/11 | Prazos suspensos |
| TRT-12 | 31/10 a 10/11 | Expedição de notificações processuais no 2º grau suspensa |
| TRT-15 | 23/10 a 15/11 | Prazos suspensos |
| TRT-18 | 31/10 a 20/11 | Prazos suspensos |
| TRT-21 | 31/10 a 15/11 | Prazos e expedição de notificações processuais suspensos. |
| TRT-23 | 13/11 a 14/11 | Prazos suspensos |
| TRT-24 | 31/10 a 20/11 | Prazos suspensos |
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Parabéns, muito bom o trabalho de vocês.
francisco
Muito bom os serviços da Legal cloud, parabéns.
Parabéns!!! Excelente trabalho!!!