![Provimentos do CNJ durante a Pandemia [Resumo]](https://legalcloud.com.br/wp-content/uploads/2020/06/20200625_09h40_Blog_CNJ_Pandemia.jpg)
jun 25, 2020 Coronavírus Resumos
O Provimento nº 105 do CNJ prorrogou os principais Provimentos editados pelo CNJ durante o período da Pandemia (Provimentos nº 91, nº 93, nº 94, nº 95, nº 97, nº 98 do CNJ) para o dia 31 de Dezembro de 2020. A medida visa diminuir a taxa de contaminação por COVID-19 e... 
jun 25, 2020 Coronavírus Resumos
O Provimento 94 do CNJ, de 28 de março de 2020, regulamenta o registro de imóveis durante o período da pandemia em localidades em que foi decretado o regime de quarentena pelo sistema de plantão presencial e à distância. Este Provimento terá validade até 30 de... 
maio 19, 2020 Coronavírus Resumos
O Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu, no dia 18/05/2020, suspender os expedientes forenses nos dias 20, 21, 22 de maio de 2020 na Comarca da capital de São Paulo. [ATUALIZAÇÃO]: No dia 22/05, o...
