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O Provimento nº 105 do CNJ prorrogou os principais Provimentos editados pelo CNJ durante o período da Pandemia (Provimentos nº 91, nº 93, nº 94, nº 95, nº 97, nº 98 do CNJ) para o dia 31 de Dezembro de 2020.

A medida visa diminuir a taxa de contaminação por COVID-19 e preservar a segurança sanitária nas Unidades Judiciárias do país.

Pensando nisso, a Legalcloud fez um resumo completo sobre os provimentos citados no Provimento nº 105/2020 do CNJ.

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Provimento nº 105 do CNJ: prorrogação até o fim do ano

O Provimento nº 105 do CNJ, disponibilizado no dia 12 de Junho de 2020, prorrogou, para o dia 31 de Dezembro de 2020, o prazo de vigência dos Provimentos nº 91, nº 93, nº 94, nº 95, nº 97, nº 98 do CNJ.

O documento aponta que a prorrogação pode ser ampliada ou reduzida pelo Corregedor Nacional de Justiça, caso haja necessidade.

Vamos explicar sobre o que trata cada um dos Provimentos citados.

Provimentos do CNJ durante a Pandemia de Coronavírus

Diversos Provimentos foram editados pelo CNJ, nos últimos meses, em razão da pandemia de COVID-19. 

Confira aqui um resumo com os principais Provimentos:

1. Provimento nº 91 do CNJ

O Provimento nº 91 do CNJ, de 22 de março de 2020, dispõe sobre a suspensão ou redução do atendimento ao público, além da suspensão do funcionamento das serventias extrajudiciais a cargo dos notários, registradores e responsáveis interinos pelo expediente, como medidas de prevenção ao contágio do Coronavírus. 

O provimento também regula a suspensão de prazos para a lavratura de atos notariais e de registro.

Confira aqui um resumo completo do Provimento 91 do CNJ

2. Provimento nº 93 do CNJ

O Provimento nº 93 do CNJ, de 26 de março de 2020, regula o funcionamento dos registros públicos de nascimento e óbito durante o período de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN).

Confira aqui um resumo completo do Provimento 93 do CNJ

3. Provimento nº 94 do CNJ

O Provimento nº 94 do CNJ, de 28 de março de 2020, define as regras para o  registro de imóveis, durante o período da pandemia, em localidades em que foi decretado o regime de quarentena pelo sistema de plantão (presencial e, ou, à distância). 

Confira aqui um resumo completo do Provimento 94 do CNJ

4. Provimento nº 95 do CNJ

O Provimento nº 95 do CNJ, de 1 de abril de 2020, edita novas disposições sobre o funcionamento Cartórios, Serviços Notariais e Registros para o período da pandemia de COVID-19.

Confira aqui um resumo completo do Provimento 95 do CNJ

5. Provimento nº 97 do CNJ

O Provimento nº 97 do CNJ, de 27 de abril de 2020, regulamenta os procedimentos de intimação nos Cartórios de Protesto do país ao longo do período da Pandemia de COVID-19.

Confira aqui um resumo completo do Provimento 97 do CNJ

6. Provimento nº 98 do CNJ

O Provimento nº 98 do CNJ, de 27 de Abril de 2020, dispõe sobre o pagamento dos emolumentos , acréscimos, dívidas e demais despesas por meios eletrônicos, nas serventias extrajudiciais, durante o pandemia de COVID-19. 

Confira aqui um resumo completo do Provimento 98 do CNJ

O CNJ editou diversas outras decisões durante o Coronavírus

Além dos Provimentos, o CNJ editou diversas outras decisões em razão da Pandemia de COVID-19.  

Resoluções, Portarias e muitos Atos Normativos foram elaborados visando regulamentar o funcionamento do Poder Judiciário e adotar as medidas sanitárias necessárias para diminuir os índices de contaminação. 

Nos Tribunais, prazos processuais e expedientes forenses vêm sofrendo constantes alterações para se adaptarem às necessidades de Saúde Pública. 

Para evitar problemas com a contagem de seus prazos, uma boa ideia é realizar um acompanhamento constante de prazos processuais.

Outra ideia é a utilização de uma ferramenta digital especializada na contagem de prazos processuais.

A Calculadora de Prazos Legalcloud é atualizada diariamente conforme as informações dos Tribunais do país e já é utilizada por mais de 150.000 profissionais do Direito. 

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