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O CNJ publicou a Resolução nº 61/2020 que estabelece a plataforma de Videoconferência Emergencial para a realização de audiências no período da pandemia do Coronavírus. Esta mesma plataforma permitiu a realização da primeira sessão do CNJ por videoconferência na terça-feira, dia 31/3.

Além desta, o Conselho Nacional de Justiça publicou outras resoluções com o objetivo de uniformizar o funcionamento dos tribunais diante do crescimento da contaminação do Coronavírus (COVID-19).

A Legalcloud fez um resumo das principais resoluções do CNJ publicadas neste período de Coronavírus. Confira a seguir!

Resolução do CNJ que normatiza as audiências virtuais

Portaria nº 61/2020 do CNJ

A Portaria nº 61/2020 do Conselho Nacional de Justiça, publicada em 31/3, instituiu a Plataforma Emergencial de Videoconferência para a realização de audiências e sessões de julgamento nos órgãos do Poder Judiciário, durante o período de isolamento social  provocado pela pandemia do Coronavírus.

A plataforma estará disponível para todos os segmentos de Justiça, Juízos de Primeiro e Segundo Graus de jurisdição, bem como os tribunais superiores.

A Portaria esclarece que o uso da plataforma é facultativo e, não exclui a utilização de outras ferramentas que alcance o mesmo objetivo.

Caso tenha interesse em utilizar, é preciso fazer o registro de interesse para a utilização da Plataforma pelo formulário eletrônico disponível no Portal do CNJ.

O CNJ fez um site com maiores explicações sobre a Plataforma Emergencial de Vídeos.

Resolução nº 105/2020 do CNJ

A Resolução nº 105/2020, em 6/4/2020, estabelece que o CNJ desenvolverá e disponibilizará a todos os tribunais sistemas eletrônicos de gravação dos depoimentos, dos interrogatórios e de inquirição de testemunhas por videoconferência.

Resolução do CNJ que normatiza o trabalho remoto e os prazos processuais

Resolução nº 313/2020

A Resolução nº 313/2020, publicada no dia 19/3, estabeleceu medidas para uniformização do funcionamento das unidades judiciárias no país, dentre elas, suspendeu os prazos processuais até 30 de abril de 2020.

Resolução nº 314/2020

A Resolução 314/2020 foi publicada no dia 20/4. Ela prorroga, em parte, o regime instituído pela Resolução nº313/2020A resolução modifica as regras de suspensão de prazos processuais e dá outras providências.

Resolução nº 318/2020

A Resolução 318/2020 foi editada no dia 7/5. Ela prorroga o prazo de vigência da Resolução 313/2020 e da Resolução 314/2020 para o dia 31 de maio de 2020.

Portaria nº 79

A Portaria 79/2020 foi editada no dia 22/5. Ela prorroga o prazo de vigência da Resolução 313/2020, Resolução 314/2020 e da Resolução 318/2020.

Resolução do CNJ que normatiza a retomada das atividades presenciais

Resolução nº 322

A Resolução 322/2020 foi editada no dia 1/6. Ela estabelece diretrizes para a retomada dos serviços presenciais nos tribunais, observando as medidas necessárias para a prevenção ao contágio do novo Coronavírus.

Como será a audiência virtual nos Tribunais Estaduais (TJs)

Diante da pandemia do Coronavírus e da Resolução nº61/2020 publicada pelo CNJ, muitos tribunais estaduais já publicaram orientações de como fazer a audiência virtual.

O TJSP já estabeleceu orientações para a realização de audiência virtual com a plataforma da Microsoft. O tribunal publicou recentemente o Comunicado CG Nº 284/2020, confira aqui tudo sobre as audiências virtuais no TJSP.

Como será a audiência virtual nos Tribunais Trabalhistas (TRTs)

O Tribunal Regional Trabalhista da 2a Região disponibilizou nesta segunda-feira, dia 13/4, o Ato GP nº7/2020. Ele regulamenta a realização de audiências e sessões de julgamentos em varas, turmas e seções especializadas, por meios virtuais e telepresenciais. Esta disposição vale enquanto as medidas de isolamento social de prevenção perdurarem.

As audiências e sessões poderão ser designadas a partir de 4 de maio, utilizando exclusivamente a Plataforma Emergencial de Videoconferência, instituída pela Portaria nº 61/2020 do CNJ.

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A contagem dos prazos processuais

Com tantas alterações nos prazos devido ao coronavírus, é importante estar bem atento sobre como se conta um prazo em cada legislação.

Caso você queira saber como contar prazos processuais civeis, recomendamos a leitura do nosso Guia Definitivo de como contar prazos processuais no Novo CPC,

Se os seus prazos são trabalhistas, também temos o Guia de como contar prazos após a Reforma Trabalhista

Lembrando que para auxiliar essa tarefa, existe a Calculadora de Prazos Processuais .

Ela é uma ferramenta que pode ser usada gratuitamente simulando os prazos processuais seguindo os calendários dos Tribunais e a legislação escolhida.

Outros resumos sobre o Coronavírus

Antes da Resolução nº313 do CNJ, muitos tribunais já tinham suspendido os prazos. Confira o funcionamento dos tribunais antes desta resolução no post – Coronavírus nos Tribunais: os prazos são afetados.

A Resolução 313 do CNJ foi publicada no dia 19/03. Em seguida, os tribunais publicaram atos/portarias regulamentando as diretrizes apresentadas por esta resolução.

A Resolução 314, publicada no dia 20 de abril, prorroga em parte a Resolução 313 do CNJ. Confira aqui a Resolução 314/2020.

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