O Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu, no dia 18/05/2020, suspender os expedientes forenses nos dias 20, 21, 22 de maio de 2020 na Comarca da capital de São Paulo.
Em virtude da pandemia de COVID-19, o Conselho resolveu antecipar os feriados municipais de Corpus Christi (11/06) e da Consciência Negra (20/11), respectivamente, para os dias 20/05 e 21/05, conforme está disposto no PROVIMENTO CSM Nº 2.558/2020.
Devido às mudanças, o Provimento suspendeu, também, o expediente do dia 22/05 na Comarca da capital.
A decisão é válida somente para a Comarca da Capital.
Por que os expedientes dos dias 20, 21, 22 e 25 de Maio foram suspensos na comarca da capital?
Na tarde do dia 18/05, a Câmara Municipal de São Paulo adiantou os feriados de Corpus Christi e da Consciência Negra para os dias 20/05 e 21/05 no Município de São Paulo, visando contribuir para o aumento das taxas de isolamento social na cidade.
No mesmo dia, o Governador João Dória enviou à Assembleia Legislativa um Projeto para adiantar o feriado de 9 de Julho para o dia 25 de Maio no Estado de São Paulo, proposta que ainda será votada ao longo da semana.
O Conselho Superior da Magistratura, por meio do PROVIMENTO CSM Nº 2.558/2020, acompanhou a tentativa do Governo do Município de São Paulo de aumentar as taxas de isolamento social na cidade e suspendeu os expedientes nos dias 20, 21 e 22 de Maio na Comarca da Capital.
Atenção! Os expedientes foram suspensos também no dia 22 de Maio, em virtude de ter sido considerado ponto facultativo no Município, conforme dispõe o art. 1º, III, do PROVIMENTO CSM Nº 2.558/2020.
[ATUALIZAÇÃO] O TJSP, acompanhando a Assembleia Legislativa de SP, transferiu o feriado de 9 de Julho (09/07) para o dia 25/05/2020. A comprovação pode ser vista aqui.
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O que ocorrerá com o Plantão Judiciário nos dias 20, 21, 22 e 25 de Maio?
Segundo o art. 2º do PROVIMENTO CSM Nº 2.558/2020, o Plantão Judiciário REMOTO estará mantido nos dias em que houver suspensão no expediente forense.
O atendimento do Plantão Judiciário REMOTO para questões urgentes será mantido das 9 às 13 horas.
A suspensão prevista para o dia 12/06/2020 foi cancelada
De acordo com a parte final do art. 1º, I, a suspensão de prazos prevista, anteriormente, para o dia 12 de Junho de 2020 foi cancelada na comarca da capital. Esta alteração ocorreu devido a transferência do feriado de Corpus Christi (11/6).
Os seus prazos processuais podem ter sido alterados
Devido à pandemia do Coronavírus, muitos expedientes forenses estão sendo suspensos e, consequentemente, muitos prazos processuais estão sendo alterados.
Saiba mais sobre as alterações de prazos processuais devido à Pandemia do Coronavírus
Por esse motivo, é muito importante que você esteja sempre de olho nos documentos oficiais emitidos pelos Tribunais, a fim de não correr riscos com seus prazos.
De forma a restringir a propagação do COVID-19, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) estabeleceu uma série de medidas para prevenir o contágio pelo Coronavírus. A pandemia afetou o funcionamento, alterou os prazos processuais e estabeleceu novos procedimentos para as audiências.
Para auxiliar, a Legalcloud preparou um post com o resumo de todas as mudanças que ocorream no TJSP no período da pandemia.
Como contar prazos processuais
Com as alterações previstas no provimento, os prazos processuais serão alterados.
Para ter certeza que está seguindo todas as orientações de como contar prazos processuais cíveis, leia nosso guia de como contar prazos processuais no Novo CPC,
Uma boa alternativa para a sua segurança e tranquilidade é utilizar a Calculadora de Prazos Processuais Legalcloud, na versão Web.
A Calculadora é atualizada constantemente e está atenta a todas as modificações de prazos que ocorrem nos Tribunais brasileiros.
Como saber se seu prazo foi alterado
Desde o início da pandemia do Coronavírus, os Tribunais já estabeleceram uma série de medidas que afetaram os prazos.
Para você ficar ciente de novidades que possam alterar seu prazo, participe de nosso canal de Telegram.
Avisamos lá sempre que publicarmos um novo texto falando de alguma alteração.
Caso queira ter ainda mais segurança, recomendamos, também, a Claudia, a assistente de Prazos Processuais da Legalcloud.
Ela acompanha diariamente os seus prazos processuais salvos na Calculadora de Prazos Legalcloud e avisa sempre que houver chances de terem ocorrido alterações.
É uma inovação jurídica que mitiga os riscos de prazos intempestivos.
Obs.: o aplicativo Legalcloud para celulares ainda não trabalha com alterações de prazos causadas por feriados municipais. Para esses fins, recomendamos o uso da versão web. Estamos trabalhando com afinco para que, em breve, elas já estejam presentes em todas as versões da Calculadora 😀
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Excelente.
Parabéns à equipe de tecnologia do TJSP.
Abraço
Olá Patricia, tudo bem? Na verdade, esse conteúdo foi produzido pela equipe da Legalcloud, empresa responsável pela Calculadora de Prazos Processuais ( https://app.legalcloud.com.br )