Por causa do Corpus Christi 2024, o TJMG terá mudanças em seus prazos processuais e expedientes.

E além de Corpus Christi não ser feriado nacional, o TJMG terá outras mudanças durante a semana do feriado.

Para te auxiliar ainda mais, a Legalcloud preparou um resumo completo sobre o TJMG no Corpus Christi 2024 e as alterações em prazos e expedientes!

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Expediente do TJMG no Corpus Christi 2024

O TJMG suspenderá o expediente por causa do Corpus Christi 2024, como determina a Portaria Conjunta 1547/PR/2024.

Além do dia de Corpus Christi (quinta-feira, 30/05), também haverá alterações na sexta-feira (31/05), em razão da emenda do feriado.

Dessa forma, não haverá expediente nos dias 30 e 31/05 nas unidades sediadas em Belo Horizonte:

Art. 2º Na Comarca de Belo Horizonte, o expediente forense no ano de 2024 fica suspenso, além das datas elencadas no art. 1º desta Portaria Conjunta, nos seguintes feriados municipais:

I – 30 de maio: “Corpus Christi”; […]

Parágrafo único. Não haverá expediente forense na Comarca de Belo Horizonte nos dias 31 de maio e 16 de agosto de 2024.

Já nas comarcas do interior de Minas Gerais, o expediente será suspenso naquelas em que há previsão municipal, como determina o art. 3º:

“Art. 3º Além das datas elencadas no art. 1º desta Portaria Conjunta, no ano de 2024, fica suspenso o expediente forense nas comarcas do interior do Estado de Minas Gerais em razão dos feriados municipais instituídos por ato legislativo municipal […]”

Porém, em razão da migração da infraestrutura de Tecnologia de Informação do TJMG, o expediente no âmbito de toda Justiça de Primeira Instância será afetado na semana de Corpus Christi 2024! Confira abaixo:

Outras alterações no expediente do TJMG na Semana do Corpus Christi 2024

Na semana do Corpus Christi 2024, o TJMG promoverá a migração de sua infraestrutura de Tecnologia da Informação para o ambiente em nuvem “Oracle”, o que também trará alterações ao expediente do Tribunal.

As mudanças ocorrerão entre os dias 27/05 a 03/06, como determina a Portaria Conjunta 1546/2024 do TJMG.

Nos dias 27 e 28/05, o expediente externo estará suspenso no 1º e no 2º grau do TJMG, mantido o expediente interno.

Importante lembrar que no 2º grau, as sessões de julgamento marcadas para esses dias serão redesignadas.

Por outro lado, no 1º grau, a suspensão dos atos designados para esses dias ficará a critério do magistrado responsável.

Além disso, não haverá expediente no 1º e no 2º grau de jurisdição do TJMG nos dias 29 a 31/05 (lembrando que 30/05 é feriado de Corpus Christi 2024!).

Já no dia 03/06, o expediente no 1º e no 2º grau do TJMG estará suspenso das 8h às 12h.

“Art. 2º No âmbito da Justiça de Segunda Instância: […]

II – haverá suspensão do expediente forense:

a) nos dias 29, 30 e 31 de maio de 2024;

b) das 8 horas às 12 horas, no dia 3 de junho de 2024.

Art. 3º No âmbito da Justiça de Primeira Instância: […]

II – haverá suspensão do expediente forense:

a) nos dias 29, 30 e 31 de maio de 2024;

b) das 8 horas às 12 horas, no dia 3 de junho de 2024.”

Abaixo, você confere uma tabela com o resumo do expediente do TJMG na semana do Corpus Christi 2024:

DATAEXPEDIENTE NO 1º E 2º GRAU DO TJMG
27/05Expediente externo suspenso, expediente interno mantido
28/05Expediente externo suspenso, expediente interno mantido
29/05Expediente forense suspenso
30/05Expediente forense suspenso
31/05Expediente forense suspenso
01 e 02/06Final de semana
03/06Expediente suspenso das 8h às 12h

Prazos processuais do TJMG no Corpus Christi 2024

Em razão das mudanças no expediente do TJMG na semana do Corpus Christi 2024, os prazos processuais estão sendo alterados no 1º e no 2º grau do Tribunal.

Nesse período, a contagem dos prazos processuais no TJMG será afetada, conforme as Portarias Conjuntas 1546 e 1547/2024. Ou seja, desde 27/05!

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Veja o Expediente dos outros Tribunais do país no feriado de Corpus Christi 2024

A equipe da Legalcloud preparou um resumo com todas as alterações de expediente nos Tribunais do país no Corpus Christi 2024. Confira!

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