![Resolução 397 do CNJ: Suspensão de prazos processuais na pandemia [Novas Regras]](https://legalcloud.com.br/wp-content/uploads/2021/06/MicrosoftTeams-image-94-1080x628.jpg)
jun 18, 2021 Coronavírus Resumos
A Resolução 397 do CNJ, publicada no dia 11/06/2021, foi editada com o objetivo de adequar as regras de suspensão de prazos ao contexto atual da pandemia. A Resolução é mais um dentre os vários atos editados para orientar a atuação dos Tribunais durante esse período... 
jun 25, 2020 Coronavírus Resumos
O Provimento 95 do CNJ, de 1 de abril de 2020, traz novas disposições sobre o funcionamento Cartórios e dos serviços notariais e de registro em virtude da pandemia de COVID-19. Este Provimento tem validade até 30 de abril de 2020, prorrogável por ato do Corregedor... 
jun 25, 2020 Coronavírus Resumos
O Provimento 94 do CNJ, de 28 de março de 2020, regulamenta o registro de imóveis durante o período da pandemia em localidades em que foi decretado o regime de quarentena pelo sistema de plantão presencial e à distância. Este Provimento terá validade até 30 de... 
maio 13, 2020 Resumos Coronavírus
O CNJ editou, hoje, dia 7/5/2020, a Resolução nº318/2020, que prorroga o prazo de vigência da Resolução 313/2020 e da Resolução 314/2020 para o dia 31 de maio de 2020. Caso necessário, estes períodos poderão ser ampliados ou reduzidos por ato da Presidência deste...
