set 29, 2020 Como contar prazos
Identificar o dia de início da contagem de prazos é um desafio para muitos advogados. Isso porque o art. 231 do Novo Código de Processo Civil, principal dispositivo que trata do início dos prazos, não reúne todas as informações sobre essa matéria. Há diversas nuances... 
jun 24, 2020 Como contar prazos
A contagem dos prazos processuais do CPP pode deixar dúvidas, principalmente em quem não está acostumado com a área. Para começar, os prazos processuais penais não seguem as mesmas regras do Código de Processo Civil, como a contagem em dias úteis e a unificação... 
jun 24, 2020 Como contar prazos
O Código de Processo Penal foi instituído pelo Decreto-lei 3689 de 1941, durante o Estado Novo. Com mais de 800 artigos, ele busca sistematizar e organizar a Justiça penal, além de materializar o Direito Penal e o Direito Processual Penal. Como se origina de um... 
jun 24, 2020 Como contar prazos
A contagem dos prazos processuais do CPP pode ser uma tarefa trabalhosa. Isso porque o Código de Processo Penal possui regras mais específicas que as de outras legislações, como o NCPC (2015). Dessa forma, é importante ficar atento ao que o Decreto-Lei nº 3.689/1941...
![TJSP no Recesso Forense 2023/2024 [Resumo Completo]](https://legalcloud.com.br/wp-content/uploads/2022/11/MicrosoftTeams-image-2-2-1080x628.jpg)
