O TJSP editou, no dia 21/08, os Provimentos CSM 2573, 2574 e 2575, alterando o regime de trabalho e o retorno presencial em algumas comarcas.
Os Provimentos 2573 e 2574 trazem modificações nos sistemas de trabalho das comarcas dos Grupos 8, 10 e 13, enquanto o Provimento 2575 prorroga as disposições sobre o retorno gradual para Setembro.
Saiba mais sobre as atualizações no TJSP em virtude do COVID-19
Provimento 2573 do TJSP: Trabalho remoto na região de Franca
O Provimento 2573 prorrogou a vigência do trabalho 100% remoto nas comarcas da região de Franca até o dia 06/09.
A decisão foi tomada com base na prudência do Tribunal em aguardar a estabilização da situação sanitária nas localidades da região.
As comarcas da região de Franca são:
| GRUPO 08 – FRANCA |
| FRANCA |
| GUARÁ |
| IGARAPAVA |
| IPUÃ |
| ITUVERAVA |
| MIGUELÓPOLIS |
| MORRO AGUDO |
| NUPORANGA |
| ORLÂNDIA |
| PATROCÍNIO PAULISTA |
| PEDREGULHO |
| SÃO JOAQUIM DA BARRA |
Provimento 2574: Retorno Presencial em Piracicaba e Ribeirão Preto
O Provimento 2574 estabelece a retomada do trabalho presencial por meio do sistema escalonado de retorno nas comarcas da região de Piracicaba e Ribeirão Preto.
O período compreendido entre 24/08 e 28/08 será destinado apenas ao trabalho interno, não havendo atendimento presencial aberto ao público.
Além disso, o Provimento informa que os prazos dos processos físicos retornarão, nessas comarcas, no dia 31/08.
Veja quais comarcas retornarão:
| GRUPO 10 – PIRACICABA |
| ARARAS |
| CAPIVARI |
| CONCHAL |
| CORDEIRÓPOLIS |
| ITIRAPINA |
| LEME |
| LIMEIRA |
| PIRACICABA |
| PIRASSUNUNGA |
| RIO CLARO |
| RIO DAS PEDRAS |
| SÃO PEDRO |
| GRUPO 13 – RIBEIRÃO PRETO |
| ALTINÓPOLIS |
| BATATAIS |
| BRODOWSKI |
| CAJURU |
| CRAVINHOS |
| GUARIBA |
| JABOTICABAL |
| JARDINÓPOLIS |
| MONTE ALTO |
| PITANGUEIRAS |
| PONTAL |
| RIBEIRÃO PRETO |
| SANTA RITA DO PASSA QUATRO |
| SANTA ROSA DE VITERBO |
| SÃO SIMÃO |
| SERRANA |
| SERTÃOZINHO |
Provimento 2575: Prorrogação das medidas do retorno gradual
O TJSP, por meio do Provimento 2575, decidiu por prorrogar as medidas previstas para o retorno gradual do trabalho presencial (descritas no Provimento 2564) para o dia 30/09.
A decisão leva em consideração as dificuldades sanitárias decorrentes da pandemia e a tentativa de prevenir, ao máximo, as possibilidades de contágio no Judiciário paulista.
Muitos Provimentos têm sido editados em virtude da Pandemia no TJSP
A Pandemia de COVID-19 tem impactado diretamente nas atividades das comarcas do TJSP, provocado alterações no sistema de trabalho e nos prazos processuais.
Por essa razão, muitos advogados têm se sentido inseguros em relação à contagem de seus prazos processuais.
Para evitar riscos, uma boa dica é a utilização da Calculadora de Prazos Processuais da Legalcloud.
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